A vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2023 segue sem data para acontecer na C\u00e2mara Municipal de Salvador. Para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, o projeto enviado pelo Executivo no \u00faltimo dia 12 de maio prev\u00ea receita estimada de R$ 9,03 bilh\u00f5es para a capital baiana e crescimento da ordem de 3,7% em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio atual (R$ 8,3 bilh\u00f5es) (leia mais aqui). Segundo a bancada de oposi\u00e7\u00e3o ao prefeito Bruno Reis (UB), ainda n\u00e3o h\u00e1 acordo entre a base do gestor e o grupo oposicionista. <\/p>\n
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Em contato com o Bahia Not\u00edcias, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB – l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na CMS – sinalizou que ainda h\u00e1 pautas pendentes que precisam de iniciativa da Prefeitura antes de o or\u00e7amento do ano que vem ser pautado, a exemplo da quest\u00e3o do piso dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e combate \u00e0s endemias. De acordo com o edil, h\u00e1 ainda o tema do transporte p\u00fablico. “A bancada de oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 disposta a construir um di\u00e1logo para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. Inclusive apresentamos dezenas de emendas ao texto do Executivo visando aperfei\u00e7o\u00e1-lo”, disse o vereador.<\/p>\n
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Em 2021, a mat\u00e9ria foi votada no dia 7 de julho. Conforme apontou o Bahia Not\u00edcias, os vereadores n\u00e3o ter\u00e3o o tradicional recesso parlamentar do meio do ano caso a LDO n\u00e3o seja votada (leia mais aqui). De acordo com Vasconcelos, em tese, o projeto deveria ser aprovado antes do recesso, mas n\u00e3o h\u00e1 um prazo espec\u00edfico estabelecido no Legislativo. Em 2019, o recesso parlamentar iniciou no dia 17 de julho e finalizou no dia 31 de julho. Em 2020 foi suspenso por conta da pandemia do coronav\u00edrus. <\/p>\n
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Apesar da sinaliza\u00e7\u00e3o para a aus\u00eancia de um acordo, na semana passada o l\u00edder do governo, Paulo Magalh\u00e3es Jr. (Uni\u00e3o Brasil) garantiu que at\u00e9 meados do m\u00eas de julho a LDO ser\u00e1 votada e que as negocia\u00e7\u00f5es entre as bancadas est\u00e3o em curso. O vereador foi procurado novamente pelo Bahia Not\u00edcias, nesta quarta-feira (6), para explicar as “pend\u00eancias” apontadas pela oposi\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o atendeu o contato da reportagem.<\/p>\n
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Quem tamb\u00e9m indicou que os vereadores n\u00e3o devem dispor de recesso foi o presidente da Casa, Geraldo J\u00fanior (MDB). Em conversa com o BN, o parlamentar explicou que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias est\u00e1 sendo analisada no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) (relembre aqui). <\/p>\n
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“Mas a\u00ed voc\u00ea me pergunta, mas a LDO tem implic\u00e2ncias dentro da CCJ? N\u00e3o, ela tramita na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, somente que n\u00f3s estamos submetendo \u00e0 CCJ, ao procurador parlamentar da Casa, ao procurador-geral da Casa, procurador jur\u00eddico da Casa, porque me parece que h\u00e1 inconsist\u00eancias normativas no processo”, disse Geraldo J\u00fanior.<\/p>\n
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“Sendo assim, n\u00e3o teremos como apreciar a LDO, n\u00e3o tendo como apreciar a LDO n\u00f3s n\u00e3o temos como submeter principalmente as Comiss\u00f5es de Sa\u00fade, A\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, uma vez que a base do governo n\u00e3o permitiu a implanta\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es”, acrescentou o chefe do Legislativo soteropolitano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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