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<\/p>\nA C\u00e2mara dos Deputados votou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reformula a legisla\u00e7\u00e3o esportiva, instituindo direitos para os atletas em forma\u00e7\u00e3o e reunindo v\u00e1rias leis em um \u00fanico diploma legal. Como foi modificada na Casa, a Lei Geral do Esporte retorna para o Senado, onde o projeto teve sua origem.<\/p>\n
O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a proposta torna os profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica uma categoria essencial para a sa\u00fade e reconhece os profissionais que atuam nas mais diversas modalidades, como artes marciais e ioga. ???S\u00e3o \u00a0profissionais que atuam na sa\u00fade preventiva, como reconheceu a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade.???<\/p>\n
De acordo com o texto, haver\u00e1 mudan\u00e7as tamb\u00e9m na distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de loterias de progn\u00f3sticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo Esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte do Minist\u00e9rio da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar recursos \u00e0s secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente \u00e0s apostas feitas em seu territ\u00f3rio, para aplica\u00e7\u00e3o em modalidades ol\u00edmpicas e paral\u00edmpicas de jogos escolares.<\/p>\n
O texto do relator reinclui na legisla\u00e7\u00e3o a cobran\u00e7a dos clubes de parte dos sal\u00e1rios e das receitas obtidas com transfer\u00eancia dos jogadores para financiar a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Atletas Profissionais (Faap).<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 que a permiss\u00e3o para empresas e pessoas f\u00edsicas descontarem do Imposto de Renda devido valores aportados em projetos desportivos e paradesportivos, que terminaria em 2022, n\u00e3o ter\u00e1 mais data para acabar. O relator tamb\u00e9m alterou os limites de doa\u00e7\u00f5es. As pessoas jur\u00eddicas podem descontar at\u00e9 4% do imposto devido por meio das doa\u00e7\u00f5es, contra o limite de 1% vigente. Para pessoas f\u00edsicas, o limite passa de 6% para 7% do imposto devido.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m tratou de direitos para atletas em forma\u00e7\u00e3o, contratos especiais de trabalho esportivo com jovens a partir de 16 anos, licen\u00e7a maternidade, crimes de torcida e controle de p\u00fablico, entre outros.<\/p>\n
Entre os destaques aprovados est\u00e1 o que garante efic\u00e1cia imediata \u00e0 cota de 30% de mulheres nos cargos de dire\u00e7\u00e3o de entidades esportivas beneficiadas com recursos p\u00fablicos e de loterias. Tamb\u00e9m foi aprovada uma emenda que garante assist\u00eancia para ex-atletas profissionais.\u00a0<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m exclu\u00edram da proposta que veio do Senado a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organiza\u00e7\u00e3o esportiva promotora de evento desportivo.<\/p>\n
* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados votou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reformula a legisla\u00e7\u00e3o esportiva, instituindo direitos para os atletas em forma\u00e7\u00e3o\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":180775,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-180774","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180774","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=180774"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180774\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=180774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=180774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=180774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}