A cantora Juliette foi alvo de um processo do Movimento Brasil Livre (MBL) por, supostamente, fazer campanha pela pr\u00e9-candidatura de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) durante uma apresenta\u00e7\u00e3o em Caruaru (PE) nesta semana. O direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do alinhamento pol\u00edtico, bem como a liberdade de express\u00e3o, est\u00e3o garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Contudo, h\u00e1 uma linha t\u00eanue que esbarra na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
A campe\u00e3 do BBB21 trouxe de volta a discuss\u00e3o que ganhou os palcos em mar\u00e7o deste ano, quando Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a proibi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em shows do festival Lollapalooza.<\/p>\n
As normas eleitorais n\u00e3o impedem que um cidad\u00e3o se manifeste sobre os seus posicionamentos pol\u00edticos, contudo, vedam a realiza\u00e7\u00e3o ??? fora do per\u00edodo estabelecido ??? dos chamados ???showm\u00edcios???, concertos, exclusivamente, de cunho pol\u00edtico. A propaganda eleitoral s\u00f3 \u00e9 permitida a partir de 16 de agosto, segundo determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
\t O que \u00e9 propaganda eleitoral antecipada? Em dezembro de 2019, o TSE publicou resolu\u00e7\u00e3o com o regramento dos atos praticados por agentes pol\u00edticos para as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Em suma, a legisla\u00e7\u00e3o delimita que propaganda antecipada \u00e9 aquela que ocorre antes do per\u00edodo previsto na lei, no caso deste ano, em 16 de agosto.<\/p>\n
???A confus\u00e3o [sobre os casos de Juliette e do Lollapalooza, por exemplo] acontece justamente porque a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia do TSE foi oscilante nos \u00faltimos anos e acabou gerando certa inseguran\u00e7a jur\u00eddica na compreens\u00e3o desses conceitos???, frisa a professora de direito Silvana Batini, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Crit\u00e9rios De acordo com a especialista, a lei e as resolu\u00e7\u00f5es do TSE estabelecem crit\u00e9rios para configura\u00e7\u00e3o do que \u00e9 propaganda:<\/p>\n
Pedido de voto expl\u00edcito fora do per\u00edodo permitido para as propagandas eleitorais, seja nas m\u00eddias sociais ou em evento presencial e virtual; A convoca\u00e7\u00e3o, por parte do presidente da Rep\u00fablica, das(os) presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, de redes de radiodifus\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o de atos que denotem propaganda pol\u00edtica ou ataques a partidos pol\u00edticos e pessoas filiadas ou institui\u00e7\u00f5es; ?? proibida, desde 48 horas antes at\u00e9 24 horas depois da elei\u00e7\u00e3o, a veicula\u00e7\u00e3o de qualquer propaganda pol\u00edtica na r\u00e1dio ou na televis\u00e3o inclu\u00eddos, entre outros, as r\u00e1dios comunit\u00e1rias e os canais de televis\u00e3o que operam em UHF, VHF e por assinatura e ainda a realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios ou reuni\u00f5es p\u00fablicas. Ou seja, no caso de manifesta\u00e7\u00f5es culturais, ???tem que haver pedido expl\u00edcito de voto ou mensagem com conte\u00fado eleitoral veiculada em meio proibido???, elucida Batini.<\/p>\n
O que n\u00e3o \u00e9? Como disposto na resolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o configuram propaganda eleitoral, desde que n\u00e3o haja pedido expl\u00edcito de votos:<\/p>\n
\ta exalta\u00e7\u00e3o das qualidades pessoais das pr\u00e9-candidatas e dos pr\u00e9-candidatos; a participa\u00e7\u00e3o em entrevistas, programas, encontros ou debates; a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9vias partid\u00e1rias; A divulga\u00e7\u00e3o de atos de parlamentares e de debates legislativos; A divulga\u00e7\u00e3o de posicionamento pessoal sobre quest\u00f5es pol\u00edticas, inclusive em redes sociais, blogs, s\u00edtios eletr\u00f4nicos pessoais e aplicativos; A realiza\u00e7\u00e3o, custeadas por partido pol\u00edtico, de reuni\u00f5es de iniciativa da sociedade civil, de ve\u00edculo ou meio de comunica\u00e7\u00e3o ou do pr\u00f3prio partido pol\u00edtico, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partid\u00e1rias; A campanha de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de recursos na modalidade prevista nas regras eleitorais da Lei n\u00ba 9.504\/1997. Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Francisco Emerenciano, atos de artistas relacionados \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica tem amparo na Constitui\u00e7\u00e3o, ???que assegura a todos a livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento???.<\/p>\n
???A Justi\u00e7a Eleitoral j\u00e1 tem entendimento pacificado que n\u00e3o configura pr\u00e1tica abusiva a divulga\u00e7\u00e3o das opini\u00f5es pessoais dos artistas e convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, ainda que fa\u00e7am cr\u00edticas a pol\u00edticos e empres\u00e1rios, em turn\u00ea de apresenta\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, que sejam promovidas sem a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos???, ressalta.<\/p>\n
No caso de qualquer irregularidade, o cidad\u00e3o pode fazer uma den\u00fancia de forma simples no aplicativo Pardal, canal da Justi\u00e7a Eleitoral destinado a receber relatos de supostas pr\u00e1ticas indevidas ou ilegais no processo eleitoral.<\/p>\n
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O post Caso Juliette: entenda o que configura propaganda eleitoral antecipada apareceu primeiro em Metr\u00f3poles.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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