{"id":180900,"date":"2022-07-07T06:56:51","date_gmt":"2022-07-07T09:56:51","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/tcu-investiga-abuso-de-poder-politico-e-economico-da-pec-dos-auxilios\/"},"modified":"2022-07-07T06:56:51","modified_gmt":"2022-07-07T09:56:51","slug":"tcu-investiga-abuso-de-poder-politico-e-economico-da-pec-dos-auxilios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/07\/tcu-investiga-abuso-de-poder-politico-e-economico-da-pec-dos-auxilios\/","title":{"rendered":"TCU investiga &#8221;abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico&#8221; da PEC dos aux\u00edlios"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>Bras\u00edlia ??? O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) abriu investiga\u00e7\u00e3o para analisar o impacto econ\u00f4mico da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 1\/2022, apensada \u00e0 PEC 15\/2022, dos biocombust\u00edveis, que destina R$ 41,2 bilh\u00f5es para fam\u00edlias de baixa renda, caminhoneiros e taxistas at\u00e9 o fim deste ano. A controv\u00e9rsia \u00e9 que, por ser um ano eleitoral, n\u00e3o poderiam ser criados novos benef\u00edcios a um prazo t\u00e3o curto do pleito. A investiga\u00e7\u00e3o ocorre a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do pr\u00f3prio tribunal (MPTCU) e ter\u00e1 como relator o ministro Aroldo Cedraz. O objetivo da apura\u00e7\u00e3o \u00e9 de impedir o governo de ???flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equil\u00edbrio fiscal das contas p\u00fablicas e de desrespeitar princ\u00edpios elementares do direito financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em poss\u00edvel retrocesso para o pa\u00eds???, diz o documento assinado pelo procurador Lucas Furtado. Na C\u00e2mara, a expectativa \u00e9 de que a PEC seja votada ainda hoje na comiss\u00e3o especial para discutir o assunto.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???A decreta\u00e7\u00e3o do &#8216;estado de emerg\u00eancia&#8217; n\u00e3o seria apenas um subterf\u00fagio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim???, disse Furtado, autor da representa\u00e7\u00e3o, que aponta a inten\u00e7\u00e3o do governo de ???turbinar??? programas sociais \u00e0s v\u00e9speras do pleito. Al\u00e9m disso, a apura\u00e7\u00e3o do TCU requer que o governo realize estudos e divulgue quantas pessoas\/fam\u00edlias receber\u00e3o os benef\u00edcios criados\/ampliados ???com categoriza\u00e7\u00e3o por munic\u00edpio, g\u00eanero, faixa de idade e grau de escolaridade, de modo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa examinar com precis\u00e3o se houve abuso do poder pol\u00edtico\/econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de outubro que se aproximam???, detalha.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???A publicidade de atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e1 ter car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, dela n\u00e3o podendo constar nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades ou servidores p\u00fablicos???, afirmou o procurador.<\/div>\n<div><\/div>\n<h2>VOTA????O\u00a0<\/h2>\n<div><\/div>\n<div>A proposta teve vota\u00e7\u00e3o adiada na madrugada de quarta-feira, durante reuni\u00e3o da comiss\u00e3o especial que analisa a mat\u00e9ria. A discuss\u00e3o sobre o texto do relator Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE) ficou para hoje. A vota\u00e7\u00e3o do colegiado foi adiada ap\u00f3s pedido de vistas, concedido pela presidente da comiss\u00e3o especial, Celina Le\u00e3o (PP-DF). Deputados alegaram precisar de mais tempo para analisar o texto. Na ocasi\u00e3o, o relator leu o parecer sobre a PEC, em que manteve o texto aprovado pelo Senado. A estrat\u00e9gia de n\u00e3o realizar altera\u00e7\u00f5es facilita na celeridade da an\u00e1lise da PEC.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Danilo Forte j\u00e1 apresentou seu parecer na noite desta ter\u00e7a-feira. A reuni\u00e3o foi tumultuada e prosseguiu at\u00e9 o in\u00edcio da madrugada, porque a oposi\u00e7\u00e3o obstruiu a tramita\u00e7\u00e3o. O texto do relator \u00e9 um substitutivo que consolida as reda\u00e7\u00f5es das duas PECs (15\/22 e 1\/22) sem alterar o m\u00e9rito j\u00e1 aprovado no Senado. Est\u00e1 previsto o estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds at\u00e9 31 de dezembro, justificado pela eleva\u00e7\u00e3o ???extraordin\u00e1ria e imprevis\u00edvel??? dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo, combust\u00edveis e seus impactos sociais.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na pr\u00e1tica, a medida permite ao governo ampliar benef\u00edcios sociais que n\u00e3o seriam autorizados em ano eleitoral. H\u00e1 previs\u00e3o de Aux\u00edlio Brasil de R$ 600, aux\u00edlio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-g\u00e1s de cozinha e refor\u00e7o ao programa Alimenta Brasil, al\u00e9m de recursos extras para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensa\u00e7\u00f5es para os estados que reduzirem a carga tribut\u00e1ria dos biocombust\u00edveis. O impacto das medidas \u00e9 de R$ 41,2 bilh\u00f5es.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Danilo Forte afirmou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 conter ???not\u00f3rio estado de pobreza pelo qual passa grande parte do Pa\u00eds???. Segundo ele, ???quest\u00f5es operacionais??? impediram a inclus\u00e3o de outras categorias entre os benefici\u00e1rios, como nos casos dos motoristas de aplicativos e de transporte escolar.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???N\u00f3s n\u00e3o temos um controle oficial sobre esse segmento de trabalhadores. Os pr\u00f3prios aplicativos n\u00e3o nos d\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Ent\u00e3o, diante da possibilidade, inclusive, de n\u00e3o se ter o n\u00famero efetivo nem o controle efetivo sobre o repasse de recursos, n\u00f3s tivemos que deixar de atender essa demanda, que eu acho justa. Outro segmento importante era o do transporte escolar privado, mas tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 amparo para atender toda essa demanda???, explicou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para refor\u00e7ar o embasamento jur\u00eddico da proposta, Danilo Forte chegou a pensar em colocar no texto a express\u00e3o ???como\u00e7\u00e3o social???, j\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. No entanto, optou pela inclus\u00e3o do instituto jur\u00eddico do ???estado de emerg\u00eancia??? no texto constitucional. ???A preocupa\u00e7\u00e3o com o estado de emerg\u00eancia era porque, na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe a figura do estado de emerg\u00eancia: s\u00f3 existe na Lei Eleitoral. Mas esse instituto do estado de emerg\u00eancia foi acrescentado no relat\u00f3rio aprovado no Senado para a PEC 1 e ser\u00e1 incorporado ao artigo 120 [do ADCT)] da Constitui\u00e7\u00e3o Federal???, disse Danilo Forte.<\/div>\n<div><\/div>\n<h2>OPOSI????O QUER OBSTRUIR<\/h2>\n<div><\/div>\n<div>Os partidos de oposi\u00e7\u00e3o insistem obstruir a tramita\u00e7\u00e3o da PEC. O PT afirma que h\u00e1 risco de judicializa\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o sob o argumento de prazo reduzido para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 proposta. O deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) apontou interesses eleitoreiros na proposta. ????? chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emerg\u00eancia e encerra o estado de emerg\u00eancia. Ela n\u00e3o est\u00e1 vinculada \u00e0 realidade. N\u00f3s n\u00e3o somos contra o m\u00e9rito da mat\u00e9ria, mas neste momento somos contra a vota\u00e7\u00e3o em afogadilho.???<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O deputado Pompeio de Mattos (PDT-RS) tamb\u00e9m criticou o alcance das medidas limitado ao per\u00edodo eleitoral diante de crises que demandam solu\u00e7\u00f5es de longo prazo. J\u00e1 o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) disse que existem impactos econ\u00f4micos negativos da PEC. ???Aqui a gente v\u00ea uma PEC que tenta resolver o problema da infla\u00e7\u00e3o e dos juros altos, provocando mais infla\u00e7\u00e3o, juros, d\u00edvida p\u00fablica e fazendo com que a popula\u00e7\u00e3o brasileira v\u00e1 pagar por toda essa conta que a gente est\u00e1 discutindo nesta PEC???, declarou. (Com ag\u00eancias)<\/div>\n<div><\/div>\n<h2>Incentivo aos biocombust\u00edveis<\/h2>\n<div><\/div>\n<div>Bras\u00edlia ??? O substitutivo do relator Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE), que as propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 1\/2022 e 15\/22\/2022 e 1\/22), al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 para R$ 600, do vale-g\u00e1s e dos benef\u00edcios a caminhoneiros e taxistas, estabelece na Constitui\u00e7\u00e3o regime fiscal diferenciado para os biocombust\u00edveis, com vantagens em rela\u00e7\u00e3o aos combust\u00edveis f\u00f3sseis. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir o impacto de recentes leis complementares (LCs 192\/22 e 194\/22) que reduziram a competitividade dos biocombust\u00edveis, como o etanol, diante da gasolina.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O relator disse que a medida \u00e9 necess\u00e1ria diante da guerra entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia, do aumento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, da infla\u00e7\u00e3o e da deteriora\u00e7\u00e3o do poder de compra da popula\u00e7\u00e3o. ???Com a aprova\u00e7\u00e3o [da PEC 15\/22], esperamos reestabelecer uma condi\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio entre as condi\u00e7\u00f5es de competitividade entre combust\u00edveis f\u00f3sseis e biocombust\u00edveis, em favor desse \u00faltimo. Dessa forma, \u00e9 uma ferramenta importante para assegurar o cumprimento das metas de redu\u00e7\u00e3o de gases causadores do efeito estufa, em conformidade com os acordos internacionais de que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio???, disse Danilo Forte.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O parlamentar aponta ainda reflexos positivos no conjunto de medidas. ???Desde a Constituinte que se fala em reforma tribut\u00e1ria no Brasil para diminuir impostos, e n\u00f3s conseguimos o in\u00edcio de debate de uma reforma tribut\u00e1ria: n\u00e3o a partir da disputa por impostos entre o governo federal e os governos estaduais, mas focada do ponto de vista do cidad\u00e3o. E d\u00e1 ao Congresso Nacional a altivez de ser protagonista nessa constru\u00e7\u00e3o???, afirmou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em nota, a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Petr\u00f3leo e Energias Renov\u00e1veis manifestou apoio \u00e0 PEC e defendeu a inclus\u00e3o da monofasia no etanol hidratado. Pela monofasia, a cobran\u00e7a \u00e9 feita apenas uma vez, o que evitaria a guerra fiscal. O presidente da frente, deputado Christino Aureio (PP-RJ, espera que a proposta seja aprovada pela Casa e v\u00e1 a promulga\u00e7\u00e3o ainda nesta semana.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bras\u00edlia ??? 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