O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, suspendeu a liminar da\u00a0 6\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica da comarca de Salvador, e determinou a retomada da licita\u00e7\u00e3o para amplia\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa). A a\u00e7\u00e3o para suspender a licita\u00e7\u00e3o foi movida pela Associa\u00e7\u00e3o Baiana de Supermercados (Abase).<\/p>\n
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No pedido de suspens\u00e3o da liminar, o Estado da Bahia alegou que a decis\u00e3o de primeiro grau afronta o interesse p\u00fablico, ao determinar a paralisa\u00e7\u00e3o da Concorr\u00eancia\u00a0<\/p>\n
P\u00fablica\u00a0 001\/2022. A abertura da licita\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para ocorrer nesta sexta-feira (8). Segundo o Estado, o ju\u00edzo contrariou o disposto no art. 20 do Decreto-Lei n. 4.657\/1942 (Lei\u00a0<\/p>\n
de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do Direito Brasileiro), pois concedeu uma liminar, suspendendo totalmente a concorr\u00eancia p\u00fablica e a contrata\u00e7\u00e3o que gerar dela, n\u00e3o tendo mensurado os\u00a0<\/p>\n
os poss\u00edveis preju\u00edzos.<\/p>\n
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O Estado diz que houve um debate institucional e dial\u00e9tico realizado por diversas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas competentes chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que o projeto de concess\u00e3o, tal como desenharam estrategicamente, est\u00e1 corretamente planejado. Alega que a risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, pois a Ceasa “n\u00e3o oferece condi\u00e7\u00f5es higi\u00eanico-sanit\u00e1rias para o fornecimento de produtos aliment\u00edcios para Salvador e Regi\u00e3o Metropolitana, sobrelevando, nesse particular, os problemas de esgotamento sanit\u00e1rio, de conserva\u00e7\u00e3o e de limpeza, al\u00e9m do elevado risco de inc\u00eandio, em raz\u00e3o do uso de caixas de madeira para acondicionar os alimentos”. Outro risco \u00e9 para seguran\u00e7a p\u00fablica, diante da precariedade da infraestrutura da Ceasa, a aus\u00eancia de um projeto de preven\u00e7\u00e3o e combate de inc\u00eandio e a amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a pessoal e patrimonial dos permission\u00e1rios e dos usu\u00e1rios do equipamento”. Nesse particular, aponta a quest\u00e3o do tr\u00e1fico de drogas, imagem “indissoci\u00e1vel” do mercado, e que nos \u00faltimos anos, esse crime adentrou as instala\u00e7\u00f5es da Ceasa “de forma intensa e vertiginosa”. “N\u00e3o \u00e9 de se espantar que em uma simples visita de rotina sejam observadas atividades il\u00edcitas, a c\u00e9u aberto, que envolvam a comercializa\u00e7\u00e3o das drogas. Essas a\u00e7\u00f5es ocorrem sem o menor medo de qualquer tipo de san\u00e7\u00e3o”, justifica o Estado na peti\u00e7\u00e3o. Ainda acrescenta que a decis\u00e3o causa problemas para economia, pois “gera elevado risco de esteriliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Estado, circunst\u00e2ncia especialmente grave no atual cen\u00e1rio de restri\u00e7\u00f5es, no qual \u00e9 invi\u00e1vel se cogitar o desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos” que podem ser aplicados em outras \u00e1reas al\u00e9m de atingir as metas de qualidade da Ceasa”. Por fim, afirma que \u00e9 legal a decis\u00e3o administrativa de aumentar o valor m\u00ednimo dos atestados de R$ 12 milh\u00f5es para R$ 40 milh\u00f5es. O objeto contratado remonta a R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n
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Para o desembargador, neste momento processual, est\u00e1 presente os requisitos para suspender a liminar pelos riscos para a sa\u00fade, economia e seguran\u00e7a p\u00fablica, pois a obra visa ampliar e modernizar a Ceasa, de forma que a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o pode provocar falhas na distribui\u00e7\u00e3o e \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios na cidade de Salvador e regi\u00e3o metropolitana. O presidente do TJ afirma que o edital est\u00e1 baseado em uma nota t\u00e9cnica produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, com anu\u00eancia da Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Jur\u00eddicos da Procuradoria-Geral do Estado, da Diretora de Opera\u00e7\u00f5es da Bahiainveste, do Superintendente de Atra\u00e7\u00e3o de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico e do Superintendente de Gest\u00e3o Patrimonial para o Desenvolvimento Produtivo<\/p>\n
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?? apontado na decis\u00e3o que, atualmente, o Estado gasta R$ 9,3 milh\u00f5es com contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, al\u00e9m dos gastos com manuten\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, que, entre os anos de 2019 a 2021, foram de R$ 3,6 milh\u00f5es. “Logo, com o projeto de concess\u00e3o, o Estado da Bahia n\u00e3o ter\u00e1 que arcar com esses custos e receber\u00e1 do concession\u00e1rio uma quantia fixa e outra vari\u00e1vel, a t\u00edtulo de outorga”, destaca o magistrado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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