{"id":181134,"date":"2022-07-07T15:31:55","date_gmt":"2022-07-07T18:31:55","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/stj-restabelece-direitos-politicos-de-ex-governador-do-df\/"},"modified":"2022-07-07T15:31:55","modified_gmt":"2022-07-07T18:31:55","slug":"stj-restabelece-direitos-politicos-de-ex-governador-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/07\/stj-restabelece-direitos-politicos-de-ex-governador-do-df\/","title":{"rendered":"STJ restabelece direitos pol\u00edticos de ex-governador do DF"},"content":{"rendered":"

O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Humberto Martins, concedeu\u00a0ontem<\/span><\/span>\u00a0(6), durante o plant\u00e3o judicial, mais de uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para suspender os efeitos das condena\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa que pesam contra o ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda, do Distrito Federal (DF).<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, Arruda recupera seus direitos pol\u00edticos antes das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias que definir\u00e3o os candidatos nas Elei\u00e7\u00f5es 2022, entre\u00a020 de julho<\/span><\/span>\u00a0e\u00a05 de agosto<\/span><\/span>, conforme o calend\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n

Martins justificou sua decis\u00e3o urgente\u00a0afirmando haver o perigo de perda de direito, pois em caso demora ???ser\u00e3o produzidos grav\u00edssimos preju\u00edzos ao requerente [Arruda], que permanecer\u00e1 ineleg\u00edvel e inviabilizado de registrar sua candidatura nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es???, escreveu o ministro.<\/p>\n

O magistrado concordou com os argumentos da defesa. Os advogados alegaram que o efeito suspensivo dos efeitos das condena\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1rio porque o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para agosto o julgamento sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa, cujo desfecho pode vir a beneficiar o ex-governador.<\/p>\n

Como exemplo, a defesa apresentou decis\u00e3o em que o ministro do STF Nunes Marques suspendeu os efeitos da condena\u00e7\u00e3o de um pol\u00edtico at\u00e9 que o Supremo julgue se a nova lei tem aplica\u00e7\u00e3o retroativa a sua entrada em vigor.<\/p>\n

Caso o Supremo confirme a retroatividade, os crimes de improbidade que Arruda responde na Justi\u00e7a podem prescrever ou algumas condutas podem deixar de ser crime, argumentou a defesa.<\/p>\n

“Est\u00e1 evidenciado o perigo na demora e o risco de irreversibilidade da decis\u00e3o, uma vez que ficou caracterizada situa\u00e7\u00e3o emergencial que justifica a concess\u00e3o de liminar, que \u00e9 exatamente a possibilidade de o julgamento, ao final, ser-lhe favor\u00e1vel no STJ, tendo sido impedido de participar das elei\u00e7\u00f5es de 2022 em raz\u00e3o do\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0recorrido, uma vez que pretende lan\u00e7ar candidatura”, escreveu o ministro Humberto Martins.<\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

As condena\u00e7\u00f5es do ex-governador s\u00e3o decorrentes da opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora, deflagrada em novembro de 2009 contra um esquema de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo compra de votos na Assembleia Legislativa do DF e o pagamento de vantagens ao ex-governador.<\/p>\n

?? \u00e9poca, chegou a vir \u00e0 tona um v\u00eddeo em que Arruda recebe dinheiro vivo de um auxiliar envolvido no esquema, que depois resolveu colaborar com a Pol\u00edcia Federal (PF). De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, o esquema era irrigado com dinheiro oriundo de empresas de inform\u00e1tica que tinham contratos com o governo.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, entre idas e vindas, ainda n\u00e3o h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o definitiva (transitada em julgado) contra nenhum dos alvos da Caixa de Pandora, que chegou\u00a0ter<\/span><\/span>\u00a0cerca de 50 r\u00e9us, entre pol\u00edticos, empres\u00e1rios e operadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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