Segundo o CNJ – Conselho Nacional de Justi\u00e7a, houve um aumento vertiginoso do n\u00famero de processos por erros m\u00e9dicos propostos no Brasil: em 2020, foram registrados 36.373 e em 2021, foram 34.869.\u00a0<\/p>\n
Ainda, no que toca \u00e0 esfera administrativa, perante os Conselhos Regionais de Medicina, analisando, por amostragem, os indicadores de Processos ??ticos do CREMESP – Conselho Regional de Medicina de S\u00e3o Paulo – de 2017 a 2021 (data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o), o n\u00famero anual de processos \u00e9ticos instaurados foi cerca de 90% maior em 2021 do que em 2017.<\/p>\n
Avaliando mais profundamente os dados fornecidos pelo CREMESP, em 2021, do total de 1.016 m\u00e9dicos julgados, 666 foram culpados e 350 foram absolvidos. Ainda nesta linha, em 2020, 52 profissionais tiveram seu CRM cassado, enquanto em 2021 foram 42. Em 2020, 35 m\u00e9dicos sofreram a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional por at\u00e9 30 dias e em 2021 foram 47. \u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a responsabilidade m\u00e9dica possui ainda mais uma esfera: a penal. Por\u00e9m, os dados das a\u00e7\u00f5es criminais contra m\u00e9dicos n\u00e3o s\u00e3o especificamente divulgadas.<\/p>\n
Os dados acima s\u00e3o alarmantes e mais do que isso, revelam a total transforma\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dico e paciente. Em tempos n\u00e3o muito long\u00ednquos, o m\u00e9dico exercia um certo papel hier\u00e1rquico, era visto pela comunidade como um ser acima de qualquer suspeita.<\/p>\n
Ocorre que, com o aumento vertiginoso das faculdades de medicina – muitas delas com forma\u00e7\u00e3o deficiente – al\u00e9m do \u00f3bvio e crescente acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (muitas vezes, \u00e9 verdade, desinforma\u00e7\u00e3o), trazido pelas redes e tamb\u00e9m do hist\u00f3rico e persistente ambiente adverso em que atuam os profissionais da sa\u00fade, a popula\u00e7\u00e3o foi ao outro extremo e passou desconfiar da classe, que entrou em descr\u00e9dito.<\/p>\n
N\u00e3o podemos negar que a influ\u00eancia de uma parte da m\u00eddia foi importante para construir a sociedade do espet\u00e1culo, caracterizada por uma divulga\u00e7\u00e3o nunca vista de fatos deprimentes e desabonadores.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o ganha mais relev\u00e2ncia do que a regra. O apelo emocional de uma den\u00fancia – muitas vezes desprovida de fundamento e respaldo – vende mais not\u00edcia e traz mais audi\u00eancia.<\/p>\n
E diante de todo esse caos instalado, os profissionais que planejam e estruturam as suas carreiras j\u00e1 entendem ser indispens\u00e1vel prevenir, no lugar de remediar.<\/p>\n
Muitos processos e at\u00e9 mesmo condena\u00e7\u00f5es duras poderiam e podem ser evitadas ou abrandadas por meio de um trabalho de compliance, que nada mais \u00e9 do que adequar a sua atividade \u00e0s leis e padr\u00f5es \u00e9ticos.\u00a0<\/p>\n
E com essa coluna, n\u00f3s, Mariana Amoedo e Ana Caroline Amoedo, advogadas especialistas em Direito M\u00e9dico, pretendemos, com uma linguagem acess\u00edvel e esclarecedora, trazer o direito m\u00e9dico pra voc\u00ea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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