O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a liberdade de um homem que j\u00e1 havia sido absolvido em j\u00fari popular por clem\u00eancia. A a\u00e7\u00e3o para garantir a liberdade foi articulada pela Defensoria P\u00fablica da Bahia (DP-BA), em Juazeiro, e a unidade de Bras\u00edlia.\u00a0<\/p>\n
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No caso, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) havia acatado o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-BA) para anular o julgamento, o que fez o r\u00e9u ter que encarar um segundo j\u00fari. Entretanto, horas depois do assistido ter sido condenado no novo j\u00fari, realizado no \u00faltimo dia 27 de junho, o STF publicou a decis\u00e3o garantindo a liberdade.\u00a0<\/p>\n
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De acordo com o defensor p\u00fablico H\u00e9lio Soares, que atua na unidade em Bras\u00edlia, houve ilegalidade em submeter o assistido a novo veredicto, ap\u00f3s este ser absolvido no primeiro julgamento, que aconteceu em 2017. “Intercedemos para restabelecer a decis\u00e3o proferida pelo conselho de senten\u00e7a no primeiro j\u00fari. No habeas corpus que ingressamos no STF, argumentamos que a \u00fanica tese apresentada por nossa defesa no caso foi a clem\u00eancia, considerando que os jurados decidem por \u00edntima convic\u00e7\u00e3o. As raz\u00f5es da absolvi\u00e7\u00e3o s\u00e3o mat\u00e9rias que dizem respeito exclusivamente aos julgadores e n\u00e3o seria poss\u00edvel ao TJ-BA, no julgamento da apela\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, intervir nestas raz\u00f5es”, explica Soares.<\/p>\n
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O defensor p\u00fablico e coordenador da 5\u00aa Regional da DP-BA, Andr\u00e9 Cerqueira, com sede em Juazeiro, e que atuou no segundo julgamento ao lado da defensora Ananda Benevides, explica que a defesa exercida pela Defensoria sempre foi pela clem\u00eancia, em raz\u00e3o do assistido enfrentar e conviver com diversos problemas de sa\u00fade, a exemplo de epilepsia grave e forma\u00e7\u00e3o tumorosa no peito, al\u00e9m do fato de que ele j\u00e1 cumprira parte da pena, desde 2011, quando o crime de homic\u00eddio ocorreu.<\/p>\n
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“A Constitui\u00e7\u00e3o garante a todas as pessoas o princ\u00edpio da soberania dos veredictos do j\u00fari. A decis\u00e3o do j\u00fari \u00e9 soberana e precisa ser respeitada. Ao determinar a realiza\u00e7\u00e3o de um novo j\u00fari para o assistido, o TJ-BA praticamente o colocava em situa\u00e7\u00e3o de desvantagem processual, porque ele j\u00e1 tinha sido absolvido. A decis\u00e3o do STF, por meio de despacho do ministro Nunes Marques, s\u00f3 saiu na tarde do dia 27, quando o novo j\u00fari tinha conclu\u00eddo pela condena\u00e7\u00e3o pela manh\u00e3. Esse novo j\u00fari, no entanto, tem efeitos nulos, porque vale a decis\u00e3o do STF”, comentou Cerqueira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a liberdade de um homem que j\u00e1 havia sido absolvido em j\u00fari popular por clem\u00eancia. A a\u00e7\u00e3o para\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":181261,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[116],"tags":[],"class_list":["post-181260","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-judiciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/181260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=181260"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/181260\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=181260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=181260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=181260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}