O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a\u00e7\u00e3o que pedia para suspender a tramita\u00e7\u00e3o da PEC dos Aux\u00edlios na C\u00e2mara dos Deputados. Mendon\u00e7a foi sorteado para ser o relator do pedido do deputado Nereu Crispim (PSD-RS) nesta quinta-feira (7\/7) e negou a solicita\u00e7\u00e3o logo em seguida.<\/p>\n
O ministro alegou que n\u00e3o houve desrespeito ao processo legislativo e que n\u00e3o vislumbra ???periculum in mora, uma vez que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC pela C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o impede sua posterior anula\u00e7\u00e3o???. Mendon\u00e7a ainda escreveu em sua decis\u00e3o que ???milita em favor da defer\u00eancia e do respeito ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes???.<\/p>\n
O magistrado pediu ainda que autoridades citadas no processo prestem informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n
Chamada de ???PEC Kamikaze???, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Aux\u00edlios foi aprovada por uma comiss\u00e3o especial e teve a an\u00e1lise iniciada em 1\u00ba turno no plen\u00e1rio, mas acabou suspensa pelo presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), por falta de qu\u00f3rum. O projeto estipula um pacote de R$ 41,25 bilh\u00f5es para reduzir, por meio da amplia\u00e7\u00e3o de aux\u00edlios e cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos\u00a0pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n
Motivo de pol\u00eamica, a PEC \u00e9 a principal aposta do governo para acelerar benesses a pouco menos de tr\u00eas meses do primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o. A proposta eleva o valor do Aux\u00edlio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Fam\u00edlia, de R$ 400 para R$ 600, e ainda prev\u00ea zerar a fila de pessoas que aguardam ser inclu\u00eddas no programa social.<\/p>\n
Tamb\u00e9m consta na lista de benef\u00edcios a cria\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio financeiro que dever\u00e1 ser pago a motoristas de taxi para abastecimento do ve\u00edculo.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Aut\u00f4nomos e Celetistas pede a suspens\u00e3o urgente da PEC e argumenta que o texto ???viola o devido processo legislativo e o poder constitucional, com ofensa a cl\u00e1usulas p\u00e9treas???.<\/p>\n
\tVale-g\u00e1s Outros pontos da mat\u00e9ria s\u00e3o: amplia\u00e7\u00e3o do Vale-G\u00e1s, para o equivalente ao pre\u00e7o de um botij\u00e3o por bimestre, e a cria\u00e7\u00e3o de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros aut\u00f4nomos. A Uni\u00e3o se prop\u00f5e, ainda, a ressarcir estados que aderirem \u00e0 gratuidade para idosos nas passagens de transporte p\u00fablico.<\/p>\n
Veja os pontos em destaque do texto:<\/p>\n
Aumenta em R$ 200 o valor do Aux\u00edlio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilh\u00f5es; Zera a fila do Aux\u00edlio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milh\u00e3o de pessoas aguardam pela inclus\u00e3o no pagamento do benef\u00edcio; Aumenta o vale-g\u00e1s, para o equivalente a um botij\u00e3o por bimestre. Esta medida est\u00e1 or\u00e7ada em R$ 1,5 bilh\u00e3o; Cria benef\u00edcio de R$ 1 mil para transportadores aut\u00f4nomos de carga. A medida, que custar\u00e1 R$ 5,4 bilh\u00f5es, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodovi\u00e1rio de Carga (RNTRC); Cria benef\u00edcio a ser pago para motoristas de t\u00e1xi, ao custo fixado de R$ 2 bilh\u00f5es; Compensa, ao custo de R$ 2 bilh\u00f5es, estados que atenderem \u00e0 gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano. Os R$ 3,35 bilh\u00f5es restantes servir\u00e3o para assegurar o atual regime especial e a diferencia\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do etanol, em compara\u00e7\u00e3o com a gasolina.<\/p>\n
Desequil\u00edbrio Apesar de trazer um al\u00edvio ao bolso do consumidor diante de um contexto de infla\u00e7\u00e3o acentuada e aumento de pre\u00e7os, a proposta pode ocasionar um desequil\u00edbrio e deve prejudicar a renda das fam\u00edlias brasileiras a longo prazo.<\/p>\n
O resultado de um rombo de R$ 41 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos \u00e9 uma repercuss\u00e3o negativa no futuro, em fun\u00e7\u00e3o do processo de deteriora\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Entre as principais criticas, o primeiro ponto \u00e9 que, para contornar a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral ??? que determina a proibi\u00e7\u00e3o, em ano de elei\u00e7\u00f5es, de qualquer distribui\u00e7\u00e3o de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ??? foi estabelecido um estado de emerg\u00eancia. O que, na vis\u00e3o de especialistas, n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n
Do ponto de vista econ\u00f4mico, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) abriu apura\u00e7\u00e3o sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), porque o projeto tamb\u00e9m fura o teto de gastos, previsto at\u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n
A regra fiscal limita o aumento das despesas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o no ano anterior. Por se tratar de um dispositivo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, apenas uma a PEC pode ser usada como instrumento para alter\u00e1-lo.<\/p>\n
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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a\u00e7\u00e3o que pedia para suspender a tramita\u00e7\u00e3o da PEC dos Aux\u00edlios na C\u00e2mara dos\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":181368,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-181367","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/181367","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=181367"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/181367\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=181367"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=181367"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=181367"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}