{"id":181437,"date":"2022-07-07T23:34:31","date_gmt":"2022-07-08T02:34:31","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/justica-determina-que-sergio-cabral-e-esposa-restituam-cofres-publicos\/"},"modified":"2022-07-07T23:34:31","modified_gmt":"2022-07-08T02:34:31","slug":"justica-determina-que-sergio-cabral-e-esposa-restituam-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/07\/justica-determina-que-sergio-cabral-e-esposa-restituam-cofres-publicos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina que S\u00e9rgio Cabral e esposa restituam cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a do Rio fixou em R$ 10 milh\u00f5es a quantia que o ex-governador S\u00e9rgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo ter\u00e3o de pagar a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos causados aos cofres p\u00fablicos no per\u00edodo que vai de\u00a019 de agosto\u00a0de 2008 a\u00a03 de abril\u00a0de 2014. O valor ainda sofrer\u00e1 atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora de um por cento ao m\u00eas contados desde abril de 2014. A decis\u00e3o \u00e9 da 8\u00aa\u00a0C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio.<\/p>\n

Os dois foram condenados no ano passado pelo crime de peculato pelo uso particular de helic\u00f3pteros do governo do Estado para transporte de familiares, funcion\u00e1rios, pol\u00edticos e amigos. Em primeira inst\u00e2ncia, a condena\u00e7\u00e3o previa a devolu\u00e7\u00e3o superior a R$ 19 milh\u00f5es.<\/p>\n

As defesas de Cabral e Adriana recorreram da decis\u00e3o e a 8\u00aa C\u00e2mara Criminal acolheu parcialmente os pedidos. De acordo com a relatora do processo, desembargadora Suely Lopes Magalh\u00e3es, a autoria e a materialidade do delito de peculato imputado aos r\u00e9us foram demonstradas tanto pela farta documenta\u00e7\u00e3o do processo quanto pelos depoimentos colhidos no inqu\u00e9rito e em ju\u00edzo.<\/p>\n

A desembargadora Suely Magalh\u00e3es escreveu na decis\u00e3o que ???observados os princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade, fixa-se a import\u00e2ncia de R$ 10 milh\u00f5es, a t\u00edtulo de valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelos r\u00e9us aos cofres p\u00fablicos, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora de 1%\u00a0ao m\u00eas contados desde o evento danoso, na forma do art. 398 do C\u00f3digo Civil e da S\u00famula STJ 54, dado que a obriga\u00e7\u00e3o ora estabelecida decorre de ato il\u00edcito, sendo certo, ainda, que como a senten\u00e7a est\u00e1 a tratar de continuidade delitiva, onde h\u00e1 v\u00e1rios delitos ligados uns aos outros devido a condi\u00e7\u00f5es semelhantes de tempo, lugar, modo de execu\u00e7\u00e3o e outras, de forma que os subsequentes devam ser tidos como continua\u00e7\u00e3o do primeiro, a data inicial de incid\u00eancia dos juros ser\u00e1 a de 3 abril de 2014???.<\/p>\n

O que diz a defesa<\/h2>\n

A advogada Patricia Proetti, que defende o ex-governador S\u00e9rgio Cabral, disse, em nota, que\u00a0“o ac\u00f3rd\u00e3o que manteve a condena\u00e7\u00e3o criminal contra o ex-governador \u00e9 descabido e totalmente ilegal. Vale lembrar que o ex-governador respondeu, na 8\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica, a uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa pelo mesmo fato e que foi julgada improcedente em um processo que j\u00e1 transitou em julgado. Naquela oportunidade, a magistrada entendeu que n\u00e3o havia ato de improbidade tampouco dano ao er\u00e1rio. Isso porque concluiu-se que os voos eram regulares, os informes gerados pelo setor de intelig\u00eancia determinavam que o transporte a\u00e9reo em equipamentos do estado era mais seguro e bem mais econ\u00f4mico para os cofres p\u00fablicos uma vez que os voos foram executados no pleno exerc\u00edcio das prerrogativas da chefia do executivo estadual”.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> entrou em contato com a defesa da ex-primeira-dama e aguarda\u00a0posicionamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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