O Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) abriu um processo administrativo disciplinar contra o juiz Ant\u00f4nio M\u00f4naco Neto, da 3\u00aa Vara de Fam\u00edlia de Salvador, por supostamente ter atuado de forma parcial em um processo de div\u00f3rcio litigioso e de alimentos. O caso chegou \u00e0 Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do TJ atrav\u00e9s da mulher, que denunciou o caso como se houvesse\u00a0favorecimento do juiz ao ex-marido.<\/p>\n
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Segundo o advogado Rodrigo Andrade, que representou a mulher no caso, a atua\u00e7\u00e3o do juiz lhe trouxe “graves preju\u00edzos econ\u00f4micos” e “colocou em risco a vida dela e dos filhos menores de idade”. O advogado relatou que o juiz mantinha uma amizade \u00edntima com o ex-marido, parte adversa nos cinco processos que tramitam na Vara de Fam\u00edlia conduzida pelo juiz.\u00a0<\/p>\n
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Na den\u00fancia, o advogado relata que, no per\u00edodo entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2020, esteve em sua resid\u00eancia por quatro vezes dirigindo o carro do juiz, um modelo da Mercedes Benz, que foi fotografado na casa do ex-marido, o que comprovaria a rela\u00e7\u00e3o de intimidade. As fotos constam na sindic\u00e2ncia contra o juiz. O ex-marido ainda teria anunciado a venda do carro na plataforma OLX, com seus dados pessoais.\u00a0<\/p>\n
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A defesa pr\u00e9via do magistrado apontava que o ex-marido da mulher era um “ex\u00edmio vendedor” de carros importados, e teria ficado respons\u00e1vel por encontrar um comprador. Mas para Andrade, o argumento n\u00e3o se sustenta, pois o homem nunca trabalhou como vendedor de carros. O contrato para venda indica que o carro seria vendido por R$ 50 mil – no an\u00fancio, o bem foi ofertado por R$ 46 mil.<\/p>\n
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A mulher narrou que, em fevereiro de 2019, o juiz ligou diretamente para seu celular do telefone da vara, pedindo para ela comparecer na unidade judicial para uma reuni\u00e3o com o ex-marido para “lavagem de roupa suja”. Na conversa, que foi gravada pela mulher, o juiz fala que prop\u00f4s ao ex que viajasse para Nova York e que daria as passagens para ele trabalhar l\u00e1 como Uber e acalmar a cabe\u00e7a. “N\u00e3o \u00e9 todo amigo que faz isso”, alerta Rodrigo Andrade. O advogado chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato, pois o juiz era respons\u00e1vel pelo julgamento de um dos processos de execu\u00e7\u00e3o de alimentos contra o homem, “com grande possibilidade de pris\u00e3o por n\u00e3o pagamento de pens\u00e3o”. “At\u00e9 hoje, a execu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em curso e duas crian\u00e7as pequenas est\u00e3o h\u00e1 anos sem receber pens\u00e3o paterna”, reclamou o advogado. Ainda na conversa gravada, o juiz manifestou preocupa\u00e7\u00e3o de que o homem matasse a mulher, e que ela tinha medidas protetivas contra ele.<\/p>\n
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O advogado lembrou que o juiz pode sim fazer uma tentativa de acordo, intermediar uma conversa entre as partes para uma concilia\u00e7\u00e3o, mas ressalva que isso tem que ser feito dentro dos autos, e n\u00e3o informalmente. O juiz se declarou suspeito posteriormente para atuar no caso, mas,\u00a0mesmo assim, despachou no processo mesmo j\u00e1 com a designa\u00e7\u00e3o do substituto para julgar os pedidos.\u00a0<\/p>\n
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No pleno, a defesa do magistrado sustentou apenas a prescri\u00e7\u00e3o do caso, pois a pena para os fatos seria advert\u00eancia. Ainda que fosse uma pena mais gravosa, como suspens\u00e3o, tamb\u00e9m j\u00e1 haveria prescri\u00e7\u00e3o, pois a Corregedoria tomou conhecimento dos fatos h\u00e1 dois anos. A defesa n\u00e3o chegou a negar e ou rebater\u00a0os fatos narrados.<\/p>\n
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O relator da sindic\u00e2ncia foi o desembargador Jos\u00e9 Rotondano, corregedor-geral de Justi\u00e7a, que pontuou as cinco a\u00e7\u00f5es envolvendo as partes sob a tutela do juiz: execu\u00e7\u00e3o de alimentos, dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, alimentos, divorcio litigioso e regula\u00e7\u00e3o de visitas. Para o relator, as provas s\u00e3o fortes para embasar a abertura do procedimento administrativo disciplinar, mesmo tendo sido feita por uma cidad\u00e3 diretamente na Corregedoria, na ocasi\u00e3o. As condutas apresentadas na sindic\u00e2ncia indicariam intimidade do juiz com a parte, o que sugeriria\u00a0parcialidade. Rotondano votou pela abertura do processo, sem afastamento do juiz. O pleno aprovou por unanimidade a abertura do processo administrativo. A desembargadora Joanice Guimar\u00e3es foi sorteada como relatora do caso. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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