\u00a0<\/p>\n
Com Vin\u00edcius Prates*\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Os postos de gasolina de Belo Horizonte come\u00e7aram a se adaptar ao Decreto 11.121, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicado ontem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). A medida obriga os postos de combust\u00edveis a exibirem a compara\u00e7\u00e3o entre os pre\u00e7os de antes e depois da redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). ???N\u00f3s recebemos essa informa\u00e7\u00e3o na parte da manh\u00e3 e j\u00e1 estamos providenciando para exibir a placa com a redu\u00e7\u00e3o que j\u00e1 foi feita. A nossa gasolina era R$ 7,59 e hoje est\u00e1 R$ 5,95???, declarou Anderson Jota, propriet\u00e1rio do Posto Tr\u00f3pico, na Avenida Ant\u00f4nio Carlos, na regi\u00e3o da Pampulha.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A reportagem do Estado de Minas acompanhou o momento em que a adequa\u00e7\u00e3o ao decreto foi feita no estabelecimento, que fica em frente a uma das portarias da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). ???Eu acho que est\u00e1 certo, para ficar claro para o cliente de onde vem o pre\u00e7o, por que o pre\u00e7o \u00e9 esse. ??s vezes, o pr\u00f3prio consumidor acha que o posto est\u00e1 ganhando muito dinheiro e n\u00e3o \u00e9. Na verdade, s\u00e3o os impostos que oneram muito o custo do combust\u00edvel???, ponderou. J\u00e1 o gerente do posto Mineir\u00e3o, localizado na mesma avenida, disse que n\u00e3o tinha sido informado sobre a medida assinada por Bolsonaro. O valor do combust\u00edvel vendido no local \u00e9 o mesmo do estabelecimento concorrente ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O texto do decreto assinado pelo presidente enfatiza que os postos devem informar aos consumidores ???de forma correta, clara, precisa, ostensiva e leg\u00edvel???. Os estabelecimentos tamb\u00e9m precisam divulgar, separadamente, os valores aproximados relativos ao ICMS, PIS\/Pasep\/Cofins e Cide-combust\u00edveis. A medida definiu ainda que os postos usem como par\u00e2metro de compara\u00e7\u00e3o a data de 22 junho, um dia antes de o presidente sancionar a Lei Complementar 194, que estabelece o teto para as al\u00edquotas.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ???O atual contexto do mercado brasileiro de combust\u00edveis demanda medida de transpar\u00eancia adicional, visando fortalecer a garantia do direito b\u00e1sico do consumidor de receber a informa\u00e7\u00e3o adequada e clara de tributos incidentes e pre\u00e7os nos postos revendedores???, disse o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), em nota. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o feitas em conjunto pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. ???Orientar\u00e3o os postos sobre a medida e garantir\u00e3o ao consumidor a desej\u00e1vel transpar\u00eancia dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis???, informou.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Transpar\u00eancia x Ato eleitoral\u00a0<\/strong>Por um lado, o decreto publicado ontem pode acelerar a queda dos pre\u00e7os nas bombas, j\u00e1 que for\u00e7a a exibi\u00e7\u00e3o do repasse para o consumidor final. Ao mesmo tempo, a medida pode ser vista como um suposto ato eleitoral de Bolsonaro, pois atinge diretamente o bolso da popula\u00e7\u00e3o a menos de tr\u00eas meses do pleito. Um frentista do posto Coelho, que n\u00e3o quis se identificar, ficou sabendo sobre o decreto pelo r\u00e1dio e acredita que se trata de uma medida eleitoreira. ???Ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o vai disparar novamente???, ponderou.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Para se resguardar de poss\u00edveis crimes eleitorais, o presidente assinou em junho o Decreto 11.104, que permite \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) emitir pareceres sobre ???os t\u00f3picos em propostas de atos normativos que gerem d\u00favidas quanto \u00e0 conforma\u00e7\u00e3o com as normas de Direito Eleitoral e de Direito Financeiro, no \u00faltimo ano do mandato presidencial???.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o feita pelo Planalto ocorreu em 24 de junho, um dia depois de Bolsonaro sancionar a Lei Complementar 194, que reduziu o ICMS, e uma semana antes de entrarem em vigor as restri\u00e7\u00f5es contidas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e na resolu\u00e7\u00e3o 23.674 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Sem conflito <\/strong>Em que pese a desconfian\u00e7a que o frentista deixou transparecer e para al\u00e9m da tentativa de Bolsonaro de se resguardar junto \u00e0 AGU, o fato de o teto do ICMS ter sido aprovado pelo Congresso Nacional a partir de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) d\u00e1 ainda mais seguran\u00e7a ao presidente. ???A partir do momento em que o objeto principal (a redu\u00e7\u00e3o do ICMS) \u00e9 aprovado atrav\u00e9s de PEC que d\u00e1 um car\u00e1ter emergencial, as consequ\u00eancias e desdobramentos deixam de ferir a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral???, explica ao EM o advogado Ac\u00e1cio Miranda da Silva Filho, doutor em direito constitucional e professor de direito eleitoral. Segundo ele, as rela\u00e7\u00f5es entre consumidores e prestadores ajudam a respaldar a exibi\u00e7\u00e3o dos valores cobrados em datas anteriores.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ???Cabe essa fiscaliza\u00e7\u00e3o (por parte do motorista). ?? um dever de informa\u00e7\u00e3o consagrado no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Como regra, por mais populista e eleitoreira que seja a medida, por causa do respaldo na PEC deixa de haver conflito com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral???, sustenta. ???N\u00e3o fosse o vi\u00e9s emergencial, a\u00ed, sim, estaria tudo em disson\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral ??? e, especialmente, \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal???, emenda.<\/p>\n \u00a0 Com Vin\u00edcius Prates*\u00a0 \u00a0 Os postos de gasolina de Belo Horizonte come\u00e7aram a se adaptar ao Decreto 11.121, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":181574,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-181573","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/181573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=181573"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/181573\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=181573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=181573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=181573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}