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O presidente da C\u00e2mara Municipal de Salvador, Geraldo J\u00fanior (MDB), decretou nesta sexta-feira (8) recesso parlamentar at\u00e9 o dia 31 de julho deste ano, sem votar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). A medida do presidente desrespeita o Regimento Interno, que obriga a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria antes do recesso parlamentar.\u00a0<\/p>\n
Segundo o ato de Geraldo, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Casa nesta sexta, o recesso ocorre “ap\u00f3s devolu\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 152\/2022, de autoria do Poder Executivo, que ‘Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias'”.\u00a0<\/p>\n
A C\u00e2mara havia devolvido o projeto para a prefeitura nesta sexta e, no mesmo dia, o Pal\u00e1cio Tom\u00e9 de Souza encaminhou a proposta de volta para o Legislativo Municipal, que deve analisar e votar a mat\u00e9ria.\u00a0<\/p>\n
O ato do presidente, entretanto, afronta expressamente o Regimento da C\u00e2mara. “O primeiro per\u00edodo legislativo de cada Sess\u00e3o Legislativa Ordin\u00e1ria n\u00e3o ser\u00e1 interrompido sem a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e sem a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, correspondente ao segundo per\u00edodo”, diz um trecho do artigo 5\u00ba da norma.<\/p>\n
Contudo, Geraldo J\u00fanior, que \u00e9 pr\u00e9-candidato a vice-governador na chapa do PT e tem tido agenda pelo interior do estado, decidiu novamente descumprir o Regimento decretar o recesso.\u00a0<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara tem sido criticado pela bancada governista da Casa por descumprir o que manda o Regimento Interno em outras oportunidades. Uma delas foi a forma\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es permanentes do Legislativo, cujo ato \u00e9 considerado pela base governista como ileg\u00edtimo por n\u00e3o respeitar a proporcionalidade partid\u00e1ria. O caso foi judicializado.\u00a0<\/p>\n
O outro caso, mais recente, foi a convoca\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Sa\u00fade, D\u00e9cio Martins. A bancada do governo tamb\u00e9m argumenta que Geraldo descumpriu o Regimento ao fazer uma convoca\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi aprovada pela maioria da Casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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