O presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Salvador, Geraldo J\u00fanior (MDB), devolveu, por meio de um of\u00edcio, nesta sexta-feira (8), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) ao Executivo, apontando inconsist\u00eancias encontradas na mat\u00e9ria, pedindo\u00a0reajustes antes de votar o texto.<\/p>\n
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Geraldo J\u00fanior chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o PL n.\u00ba 150\/2022, que autoriza a concess\u00e3o de subs\u00eddio tarif\u00e1rio ao transporte p\u00fablico coletivo de passageiros por \u00f4nibus no Munic\u00edpio de Salvador, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que, antes mesmo da vota\u00e7\u00e3o do parecer final da Comiss\u00e3o, a respeito do texto final da LDO, a Comiss\u00e3o de Transporte possa se debru\u00e7ar sobre as diretrizes de pol\u00edticas fiscais e or\u00e7ament\u00e1rias fixadas pelo Executivo, para o ano de 2023. Isso teria sido observado pelo vereador H\u00e9lio Ferreira (PCdoB), presidente da Comiss\u00e3o de Transporte, Tr\u00e2nsito e Servi\u00e7os Municipais.<\/p>\n
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O presidente ainda questionou se os direcionamentos \u00a0contemplam programaticamente a resolu\u00e7\u00e3o do “s\u00e9rio, grave e not\u00f3rio problema que acomete o servi\u00e7o municipal de transporte, muito al\u00e9m da mera concess\u00e3o de subs\u00eddio tarif\u00e1rio”.<\/p>\n
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O parlamentar finalizou o oficio dizendo que “os reflexos sociais deste problema encontram forte repercuss\u00e3o no \u00e2mbito desta edilidade, o que ensejou inclusive a convoca\u00e7\u00e3o, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, da Procuradora-Geral do Munic\u00edpio de Salvador para falar a respeito do TAC firmado pela prefeitura da capital baiana, juntamente com Minist\u00e9rio P\u00fablico e empresas ligadas ao transporte p\u00fablico de Salvador, envolvendo uma transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de d\u00e9bitos das empresas de \u00f4nibus, que resultou na redu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 100 milh\u00f5es no passivo das empresas”.<\/p>\n
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Um grupo de estudos com diversos vereadores e presidentes das comiss\u00f5es instaladas foi criado para se debru\u00e7ar sobre o tema. Ap\u00f3s isso, foram verificados mais problemas, como a repercuss\u00e3o negativa causada pela n\u00e3o instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es importantes como Desenvolvimento Econ\u00f4mico; Sa\u00fade; Direitos do Cidad\u00e3o e da Assist\u00eancia, evocando a teoria dos poderes impl\u00edcitos.<\/p>\n
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Geraldo J\u00fanior declarou que vem alertando sobre os problemas apontados h\u00e1 algum tempo. \u00a0“Diversas casas legislativas procedem dessa forma, sem maiores desgastes. Esperamos que haja a compreens\u00e3o do Poder Executivo em corrigir as falhas e internamente aguardamos que haja logo a instala\u00e7\u00e3o dessas comiss\u00f5es de grande import\u00e2ncia para o funcionamento pleno de nossa C\u00e2mara”, ressaltou Geraldo.<\/p>\n
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Ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o da LDO \u00e0 Prefeitura, n\u00e3o h\u00e1 mais impedimento do recesso parlamentar, que foi decretado\u00a0at\u00e9 o dia 31 de julho. Com isso, o secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Munic\u00edpio, D\u00e9cio Martins, que estava convocado para prestar esclarecimentos sobre den\u00fancia de favorecimento do Instituto de Sa\u00fade e Cidadania (ISAC) na administra\u00e7\u00e3o do 16\u00ba Centro de Urg\u00eancia Maria Concei\u00e7\u00e3o Santiago Imbassahy, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (12), deve ir ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara no dia 2 de agosto, \u00e0s 16h30min, ap\u00f3s o recesso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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