{"id":182274,"date":"2022-07-09T08:07:42","date_gmt":"2022-07-09T11:07:42","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/jogadores-do-futebol-mineiro-se-manifestam-contra-nova-lei-geral-do-esporte\/"},"modified":"2022-07-09T08:07:42","modified_gmt":"2022-07-09T11:07:42","slug":"jogadores-do-futebol-mineiro-se-manifestam-contra-nova-lei-geral-do-esporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/09\/jogadores-do-futebol-mineiro-se-manifestam-contra-nova-lei-geral-do-esporte\/","title":{"rendered":"Jogadores do futebol mineiro se manifestam contra nova Lei Geral do Esporte"},"content":{"rendered":"<div>Jogadores do futebol mineiro se posicionaram contra a aprova\u00e7\u00e3o da nova Lei Geral do Esporte.\u00a0 Eduardo Brock, Leonardo Pais e Luvannor, do Cruzeiro, e Patric, do Am\u00e9rica, abordaram partes do texto que s\u00e3o prejudiciais aos atletas.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;O artigo 84 acaba com a natureza salarial das premia\u00e7\u00f5es e luvas: menos verbas trabalhistas. O Art. 85, \u00a75\u00ba e \u00a76\u00ba praticamente extingue a cl\u00e1usula compensat\u00f3ria (multa rescis\u00f3ria) a nosso favor: podemos ser mandados embora sem nada receber. O Art 96, VII, \u00a73\u00ba, cita que a nossa hora noturna ser\u00e1 s\u00f3 a partir das 23:59, enquanto a de qualquer trabalhador \u00e9 a partir das 22:00: nossa noite \u00e9 diferente? O Art. 164, \u00a7 2\u00ba possibilita o aumento da verba paga como Direito de Imagem: menos verbas trabalhistas. E tudo isso sem sermos ouvidos?&#8221;, diz o texto compartilhado pelos jogadores, em apoio \u00e0s contrapartidas apresentadas pelo senador Rom\u00e1rio ao projeto.\u00a0<\/p>\n<p><\/p>\n<h2>Nova Lei Geral do Esporte<\/h2>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quarta-feira passada (6), o texto-base da Lei Geral do Esporte. Os deputados decidiram atualizar a Lei Pel\u00e9 concentrando num \u00fanico diploma todas as normas que buscam regulamentar a pr\u00e1tica desportiva no pa\u00eds, a partir do PL 1.153\/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ao projeto foram apensadas nove propostas que tramitavam na Casa sobre o tema. Entre elas, o PLS 68\/2017, recentemente aprovado pelo Senado e que teve como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF).\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) manteve inova\u00e7\u00f5es aprovadas pelos senadores, como a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o privada para dirigentes esportivos e a efic\u00e1cia imediata para cumprimento da cota de 30% de mulheres nos cargos de dire\u00e7\u00e3o de entidades esportivas beneficiadas com recursos p\u00fablicos e de loterias. Eles tamb\u00e9m mantiveram a equidade na premia\u00e7\u00e3o entre g\u00eaneros e medidas de combate ao preconceito nos espa\u00e7os esportivos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Por sua vez, o texto aprovado na C\u00e2mara trouxe mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto original no ponto que trata de modelos de contrata\u00e7\u00e3o de atletas. Um dos dispositivos permite que os clubes estipulem um valor reduzido a ser pago em caso de rescis\u00e3o contratual com o atleta. Atualmente, a Lei Pel\u00e9 obriga o pagamento de 100% do valor referente ao v\u00ednculo completo, mesmo que ele seja encerrado anteriormente. Caso essa mudan\u00e7a passe, jogadores ainda podem receber o valor integral, mas os times ter\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de negociar a redu\u00e7\u00e3o no ato da contrata\u00e7\u00e3o, deixando estabelecida a quantia a ser acertada em caso de rescis\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O texto aprovado pelos senadores estabelecia que o valor da cl\u00e1usula compensat\u00f3ria seria livremente pactuado entre as partes e formalizado no contrato especial de trabalho desportivo, observando, como limite m\u00e1ximo, 400 vezes o valor do sal\u00e1rio mensal no momento da rescis\u00e3o e, como limite m\u00ednimo, o valor total de sal\u00e1rios mensais a que teria direito o atleta at\u00e9 o t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<p><\/i><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Jogadores do futebol mineiro se posicionaram contra a aprova\u00e7\u00e3o da nova Lei Geral do Esporte.\u00a0 Eduardo Brock, Leonardo Pais e Luvannor, do Cruzeiro, e\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":182275,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7548],"tags":[],"class_list":["post-182274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-futebol"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/182274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=182274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/182274\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=182274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=182274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=182274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}