A Academia Elton Pedrosa foi condenada a indenizar, por danos morais, uma aluna que foi impedida de continuar na aula de dan\u00e7a porque estava acompanhada da filha autista. Segundo o magistrado do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal do Riacho Fundo do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT), a abordagem foi constrangedora e discriminat\u00f3ria.\u00a0<\/p>\n
No pedido, a autora conta que, em setembro de 2021, compareceu \u00e0 unidade do Riacho Fundo II para participar da aula e a filha de 10 anos estava com ela. Antes de come\u00e7ar a aula, o coordenador da unidade avisou que a crian\u00e7a n\u00e3o poderia permanecer na sala.<\/p>\n
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A m\u00e3e, por outro lado, relata que a crian\u00e7a j\u00e1 havia estado em outras ocasi\u00f5es e que as filhas de outras alunas tamb\u00e9m aguardavam as respectivas m\u00e3es terminarem a aula dentro da sala. A autora alega que a discrimina\u00e7\u00e3o gerou “enorme constrangimento”, por isso requereu a rescis\u00e3o contratual, devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos e repara\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
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A acusada alega que negou a perman\u00eancia da menina na aula com o objetivo de cumprir decretos que previam a limita\u00e7\u00e3o de alunos nas aulas por conta da pandemia do coronav\u00edrus. Ela ainda informa que o pedido foi feito de forma discreta e reservada para que pessoas n\u00e3o autorizadas a participar da aula aguardassem em uma \u00e1rea espec\u00edfica. A r\u00e9 ainda nega que o funcion\u00e1rio da empresa sabia que a crian\u00e7a era autista e que “apenas cumpria os comandos de decreto governamental vigente \u00e0 \u00e9poca”.\u00a0<\/p>\n
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Durante a an\u00e1lise do processo, foram ouvidas tr\u00eas testemunhas, sendo que duas afirmaram que, ap\u00f3s a chamada de alunos, antes do in\u00edcio da aula, a autora e a filha foram informadas que deviam se retirar. Uma das testemunhas narrou que outras crian\u00e7as assistiram \u00e0s aulas tanto antes quanto depois do ocorrido, inclusive a filha da autora, mas que, no dia dos fatos, esta era a \u00fanica crian\u00e7a presente no local.<\/p>\n
As testemunhas ainda contaram que na unidade n\u00e3o existe espa\u00e7o reservado para crian\u00e7as, as quais ficariam na recep\u00e7\u00e3o, do lado de fora. No caso da filha da autora, por ser autista, acredita que n\u00e3o poderia ficar naquele local, em face da vulnerabilidade.<\/p>\n
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O professor de dan\u00e7a, que tem depoimento prestado, afirma ter recebido ordem para retirar a crian\u00e7a da sala. Ele ainda disse que o coordenador teria recebido reclama\u00e7\u00e3o de outras alunas de que a menina gritava e atrapalhava as atividades. O profissional conta que negou que o comportamento dela era esse e discordou da posi\u00e7\u00e3o do coordenador.<\/p>\n
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???A prova oral demonstrou que houve uma conduta injustific\u00e1vel da academia ao restringir a presen\u00e7a da crian\u00e7a no local. Isso porque o pr\u00f3prio professor admitiu que a retirada se deu em raz\u00e3o do autismo da menor e n\u00e3o das normas inerentes \u00e0 pandemia, o que foi confirmado pela outra testemunha ouvida, que tamb\u00e9m era aluna???, avaliou o magistrado.\u00a0<\/p>\n
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O magistrado explicou que, de acordo com o C\u00f3digo Civil, ???aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito”.\u00a0<\/p>\n
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De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m, o fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.<\/p>\n
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O julgador ponderou que, mesmo que fosse o caso de observa\u00e7\u00e3o das normas da pandemia, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de pessoas presentes na sala de aula, a particular situa\u00e7\u00e3o da filha da autora justificaria sua presen\u00e7a no local em que a m\u00e3e faz suas atividades.\u00a0<\/p>\n
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Observados os fatos, o magistrado concluiu que \u00e9 justific\u00e1vel a aus\u00eancia da autora \u00e0s aulas desde o dia dos fatos e, por isso, cobra a restitui\u00e7\u00e3o dos valores do servi\u00e7o n\u00e3o utilizado (R$ 671,30). Os danos morais ser\u00e3o concedidos e a academia dever\u00e1 pagar \u00e0 autora do pedido R$ 5 mil.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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