O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, cassou a liminar que beneficiava a Plataforma Transporte SPE e Otima Transportes de Salvador, na briga com a\u00a0 Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es da Bahia (Agerba), sobre a licita\u00e7\u00e3o de empresas para realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0 testes com \u00f4nibus el\u00e9tricos na regi\u00e3o de Salvador.<\/p>\n
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Em maio deste ano, o governador da Bahia, Rui Costa, visitou a f\u00e1brica BYD, em Campinas e discutiu a realiza\u00e7\u00e3o de parcerias para promo\u00e7\u00e3o de energia limpa no transporte p\u00fablico. O governo investiu mais de R$ 44 milh\u00f5es na compra de 20 \u00f4nibus 100% el\u00e9tricos. Os ve\u00edculos foram entregues no dia 20 m\u00eas de junho para dar in\u00edcio ao projeto piloto que pretende substituir os\u00a0 \u00f4nibus a combust\u00e3o que circulam na Regi\u00e3o Metropolitana de Salvador.<\/p>\n
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O processo de licita\u00e7\u00e3o havia sido suspenso pelo ju\u00edzo da \u00a07\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica de Salvador, em um\u00a0 mandado de seguran\u00e7a. Para a Agerba, a liminar afronta o interesse p\u00fablico ao determinar a paralisa\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o, com abertura prevista para esta segunda-feira (11). Segundo a autarquia, o Estado quer implementar o transporte com ve\u00edculos el\u00e9tricos, e para isso, comprou 20 ve\u00edculos a fim de realizar “um experimento teste com uma quantidade menor de ve\u00edculos el\u00e9tricos que permitisse a obten\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos operacionais suficientes para confirmar a viabilidade operacional do ve\u00edculo el\u00e9trico em substitui\u00e7\u00e3o ao ve\u00edculo movido a diesel”.<\/p>\n
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A licita\u00e7\u00e3o foi aberta na modalidade de preg\u00e3o, com o objetivo de obter “os dados necess\u00e1rios para subsidiar os estudos t\u00e9cnicos para a licita\u00e7\u00e3o de todo o Subsistema Metropolitano, inclusive a renova\u00e7\u00e3o da frota operadora”. A Agerba salienta que o processo n\u00e3o \u00e9 um a concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico e t\u00e3o somente de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte, “sendo desnecess\u00e1ria a licita\u00e7\u00e3o na modalidade de concorr\u00eancia”. Diz que n\u00e3o h\u00e1 sobreposi\u00e7\u00e3o entre as linhas a serem contratadas e as linhas de transporte coletivo intramunicipal. Refor\u00e7a que n\u00e3o existe cerceamento da competitividade no certame, “haja vista n\u00e3o existir direcionamento \u00e0s empresas que j\u00e1 exploram o sistema metropolitano intermunicipal”. Por fim, acrescenta que os custos\u00a0 foram bem dimensionados, sem risco de superfaturamento, “pois j\u00e1 foi estabelecida a remunera\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o teste vinculada \u00e0 quilometrada rodada”. Desta forma, frisa que o procedimento \u00e9 regular e importante para o aprimoramento do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo, com redu\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
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A Agerba ainda acrescentou o risco de ficarem sem uso as baterias dos \u00f4nibus, que tem um custo de R$ 1 milh\u00e3o. “A partir do momento que o preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00e3o \u00e9 realizado, o Estado da Bahia ter\u00e1 que suportar todo esse custo, inclusive tendo que realizar a instala\u00e7\u00e3o de pelo menos um ter\u00e7o dos carregadores para abastecimento de seguran\u00e7a dos ve\u00edculos, montar uma log\u00edstica de circula\u00e7\u00e3o com esses ve\u00edculos, pois \u00e9 recomend\u00e1vel que eles n\u00e3o fiquem parados, como acontece com os ve\u00edculos a diesel. Todo o custo de instala\u00e7\u00e3o de cada carregador gira em torno de R$ 49 mil, adotando o n\u00famero de 30% dos carregadores com uma margem de seguran\u00e7a de um carregador, estimamos um custo total de instala\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 340 mil, al\u00e9m do custo com energia para recarga, que ser\u00e1 superior a R$ 10 mil reais mensais. Todo esse custo ter\u00e1 que ser arcado pelo Estado caso o certame seja suspenso”, argumenta o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
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Na contesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 dito que j\u00e1 h\u00e1 uma equipe em S\u00e3o Paulo no aguardo da conclus\u00e3o do processo para que os treinamentos sejam realizados no munic\u00edpio da empresa que ser\u00e1 contratada. Diz tamb\u00e9m que com\u00a0 paralisa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, os usu\u00e1rios de transporte p\u00fablico estar\u00e3o impedidos de andar nos novos ve\u00edculos, causando um dano social grave, pois \u00e9 sabido por toda a popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da imprensa, da aquisi\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus, inclusive v\u00e1rias pessoas est\u00e3o se dirigindo at\u00e9 o p\u00e1tio da Agerba para conhecer de perto os ve\u00edculos, tirar fotos e fazer v\u00eddeos para postagem nas redes sociais, na expectativa de poder o mais breve poss\u00edvel andar nos novos equipamentos, sobretudo porque l\u00e1 no futuro, tornando-se vitoriosa a experi\u00eancia, as atuais empresas, seguramente se dispor\u00e3o a se readequarem para participar das novas licita\u00e7\u00f5es para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com um n\u00famero maior de ve\u00edculos de matriz el\u00e9trica”.<\/p>\n
O presidente do TJ-BA, ao analisar o caso, considerou que a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, \u00a0“al\u00e9m de repercutir, negativamente, na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o referente ao transporte p\u00fablico na cidade de Salvador e na regi\u00e3o metropolitana, por n\u00e3o disponibilizar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, de pronto, ainda que a t\u00edtulo de projeto piloto, da amplia\u00e7\u00e3o da estrutura notoriamente deficiente, importa em mais disp\u00eandio do dinheiro p\u00fablico, visando, nesse momento, \u00e0 guarda e \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus movidos \u00e0 eletricidade j\u00e1 adquiridos pelo Estado da Bahia”. O desembargador pontuou que h\u00e1 um risco para a economia p\u00fablica, diante dos gastos j\u00e1 realizados pelo Estado da Bahia com a compra de 20 \u00f4nibus movidos \u00e0 eletricidade, e se n\u00e3o forem colocados em uso logo em breve.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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