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<\/p>\nA demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 uma das medidas mais dr\u00e1sticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcion\u00e1rio. Para basear essas situa\u00e7\u00f5es, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) define as condutas dos empregados que constituem justa causa para a rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n
Ao ser comunicado da dispensa, o trabalhador perde o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de 40% sobre o FGTS, ao aviso pr\u00e9vio e seguro desemprego. Contudo, poder\u00e1 receber sal\u00e1rios que ainda n\u00e3o foram pagos.<\/p>\n
No entanto, se o trabalhador discordar da demiss\u00e3o, pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a Trabalhista para tentar revert\u00ea-la.<\/p>\n
Conforme o Artigo 482 da CLT, a justa causa pode ser aplicada aos casos de funcion\u00e1rios cometem pelos menos dez tipos de condutas:\u00a0<\/p>\n
– Ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– Abandono do emprego;\u00a0<\/p>\n
– Viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa;<\/p>\n
– Des\u00eddia no desempenho das fun\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
– Ofensas verbais e f\u00edsicas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos;<\/p>\n
– Ato de improbidade;<\/p>\n
– Embriaguez habitual;<\/p>\n
A justa causa pode ser utilizada pela empresa para dispensar um empregado que foi advertido v\u00e1rias vezes, mas n\u00e3o quis cumprir as regras internas.\u00a0<\/p>\n
Um desses casos ocorreu em S\u00e3o Caetano do Sul (SP), onde a Justi\u00e7a do Trabalho confirmou a demiss\u00e3o por justa causa de uma trabalhadora que se recusou a tomar vacina contra a covid-19 por duas vezes. Ela trabalhava em um hospital infantil.\u00a0<\/p>\n
A demiss\u00e3o sem justa causa ocorre quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem uma justificativa ocasionada por alguma falha do funcion\u00e1rio. Em geral, ocorre para reduzir custos. Nesses casos, o empregado tem direito a receber multa de 40% sobre o FGTS, aviso pr\u00e9vio de 30 dias e outras verbas trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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