As leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo foram promulgadas em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial de sexta-feira (8). Ambas foram criadas para incentivar atividades culturais no pa\u00eds.<\/p>\n
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Antes de ser promulgada, as duas leis haviam sido vetadas integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, em mar\u00e7o, logo ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o no Senado de ambas. Mas no dia 5 de julho, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente (lembre aqui).<\/p>\n
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Para justificar seu veto \u00e0s leis, o chefe do Executivo havia alegado contrariedade ao interesse p\u00fablico ao criar despesa corrente prim\u00e1ria que estaria\u00a0sujeita a limite constitucional, al\u00e9m de compress\u00e3o das despesas discricion\u00e1rias e enfraquecimento de regras de controle, efici\u00eancia, gest\u00e3o e transpar\u00eancia elaboradas para auditar os recursos federais.<\/p>\n
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O QUE PREV?? AS LEIS<\/p>\n
A Lei Paulo Gustavo prev\u00ea o repasse de R$ 3,86 bilh\u00f5es em recursos federais a estados e munic\u00edpios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, que foram um dos mais impactados pelas restri\u00e7\u00f5es adotadas durante a crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n
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Os repasses dever\u00e3o ser feitos em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei. Os estados e os munic\u00edpios que receberem os recursos dever\u00e3o comprometer-se a fortalecer os sistemas estaduais e municipais de cultura existentes ou, se inexistentes, implant\u00e1-los, com a institui\u00e7\u00e3o dos conselhos, dos planos e dos fundos respectivos de cultura.<\/p>\n
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A lei foi aprovada em mar\u00e7o deste ano pelos parlamentares e foi batizada com o nome do ator e comediante Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, por conta da covid-19.<\/p>\n
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J\u00e1 a Lei Aldir Blanc 2 foi aprovada dias depois e garante repassa anualmente R$ 3 bilh\u00f5es aos Estados e munic\u00edpios, tamb\u00e9m para investimento em cultura, durante 5 anos. Esta \u00e9 a segunda lei de ajuda ao setor cultural que recebeu o nome do compositor e escritor Aldir Blanc. Ele morreu de Covid-19, aos 73 anos, em maio de 2020.<\/p>\n
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O texto lista 17 grupos de atividades culturais que poder\u00e3o ser contempladas por meio de editais, chamadas p\u00fablicas, pr\u00eamios, compra de bens e servi\u00e7os, cursos e outros procedimentos. Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas, concess\u00e3o de bolsas de estudo no Brasil ou no exterior, aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis tombados, manuten\u00e7\u00e3o de grupos, companhias e orquestras e constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de museus, centros culturais e bibliotecas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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