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<\/p>\nO presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu suspender a sess\u00e3o do Congresso Nacional de hoje (11), com expectativa de retom\u00e1-la amanh\u00e3 (12), \u00e0s 10 h. Pacheco tomou a decis\u00e3o ap\u00f3s ver diverg\u00eancias sobre a vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), sobretudo sobre o trecho que prev\u00ea a continua\u00e7\u00e3o das emendas de relator-geral do Or\u00e7amento, conhecidas como or\u00e7amento secreto ou RP 9.<\/p>\n
No in\u00edcio da sess\u00e3o, Pacheco havia atendido a um pedido de invers\u00e3o de pauta para votar a LDO antes de alguns vetos, que ficaram pendentes da sess\u00e3o da semana passada. Alguns partidos se queixaram, argumentando que os vetos trancam a pauta e deveriam ser votados primeiro.<\/p>\n
A discuss\u00e3o da ordem de vota\u00e7\u00e3o acabou se misturando com o pr\u00f3prio m\u00e9rito, no caso, o trecho que tratava do or\u00e7amento secreto. Entendendo n\u00e3o haver acordo para a LDO, e nem mesmo sobre a invers\u00e3o ou n\u00e3o de pauta, Pacheco decidiu pela suspens\u00e3o da sess\u00e3o at\u00e9 a manh\u00e3 do dia seguinte.<\/p>\n
A LDO aponta as prioridades do governo para o pr\u00f3ximo ano e orienta a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. O texto do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), aprovado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento no fim do m\u00eas passado, tornava obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o das emendas RP 9. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilh\u00f5es neste ano, podem chegar a R$ 19 bilh\u00f5es no ano que vem.<\/p>\n
Pelo texto, as indica\u00e7\u00f5es e a ordem de prioridade das emendas de relator ser\u00e3o realizadas pelo pr\u00f3prio relator e pelo presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento em exerc\u00edcio neste ano. Atualmente, a assinatura das emendas RP 9 \u00e9 feita apenas pelo relator-geral. Todas as indica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o trazer o nome do parlamentar solicitante, ainda que tenha sido apresentada por demanda de agentes p\u00fablicos ou representantes da sociedade civil.<\/p>\n
A maior diverg\u00eancia a respeito das emendas RP9, de acordo com seus cr\u00edticos, sempre esteve na falta de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a quem as recebe e qual o valor repassado. Deputados ou senadores que recebem dinheiro de emendas devem investi-lo nos estados em munic\u00edpios, como, por exemplo, em constru\u00e7\u00e3o de escolas, reforma de rodovias ou hospitais.<\/p>\n
Ap\u00f3s reuni\u00e3o entre l\u00edderes nesta segunda-feira, o relator concordou com a retirada da obrigatoriedade das emendas de relator-geral da LDO. ???Eu quero deixar claro que a gente quer fazer um adendo oral, de Plen\u00e1rio, em cima de reuni\u00f5es que n\u00f3s tivemos com os pares, de forma democr\u00e1tica, com os consultores, com os assessores, e o n\u00famero de destaques que foram apresentados, foram os pontos que embasaram a minha decis\u00e3o. Ent\u00e3o, eu estou suprimindo, de pronto, o Artigo 81-A, do parecer da Comiss\u00e3o, relativo \u00e0 impositividade da RP-9???, disse Marcos Do Val.<\/p>\n
O senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) pediu a palavra para argumentar que a impositividade n\u00e3o havia sido retirada do texto. ???O senador Marcos do Val n\u00e3o retirou a impositividade. Para retirar a impositividade, n\u00e3o basta retirar o 81-A, \u00e9 preciso que se retire tamb\u00e9m o Artigo 13, onde est\u00e1 dito que o Executivo ter\u00e1 que fazer uma reserva de recursos da ordem dos R$ 16 bilh\u00f5es para pagar RP9. Ent\u00e3o, \u00e9 outra forma de colocar a impositividade???.<\/p>\n
O presidente do Congresso defendeu os mecanismos de transpar\u00eancia, adotados pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento para identificar as indica\u00e7\u00f5es das emendas de relator. ???Ouso dizer que as emendas de relator do Congresso Nacional s\u00e3o mais transparentes que as RP 2 do Poder Executivo, que tinha o Or\u00e7amento inteiro em suas m\u00e3os???, disse Rodrigo Pacheco.<\/p>\n
A LDO permite que o Congresso Nacional utilize a proje\u00e7\u00e3o mais atualizada para o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) 2022 para corrigir o c\u00e1lculo do teto de gastos da Uni\u00e3o para 2023, que no projeto da LDO \u00e9 estimado em R$ 1,711 trilh\u00e3o. Dessa maneira, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio utilizar a proje\u00e7\u00e3o que deve ser informada pelo Minist\u00e9rio da Economia em 22 de novembro.<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m autoriza a reestrutura\u00e7\u00e3o e recomposi\u00e7\u00e3o salarial da Pol\u00edcia Federal, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e da Pol\u00edcia Penitenci\u00e1ria, al\u00e9m das pol\u00edcias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi autorizado o provimento de cargos e fun\u00e7\u00f5es relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, at\u00e9 o montante das quantidades e dos limites or\u00e7ament\u00e1rios da lei or\u00e7ament\u00e1ria para 2023. A proposta pro\u00edbe reajuste do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ou refei\u00e7\u00e3o e da assist\u00eancia pr\u00e9-escolar em percentual superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o acumulada do IPCA desde a \u00faltima revis\u00e3o de cada benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu suspender a sess\u00e3o do Congresso Nacional de hoje (11), com expectativa de retom\u00e1-la amanh\u00e3 (12),\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":183913,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-183912","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183912","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=183912"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183912\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=183912"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=183912"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=183912"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}