O relator da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), senador Marcos do Val (Podemos-ES), oficializou, nesta ter\u00e7a-feira (12\/7), a retirada da impositividade das emendas de relator (RP-9), conhecidas popularmente por financiarem a execu\u00e7\u00e3o do chamado or\u00e7amento secreto. Desta forma, o governo federal n\u00e3o ser\u00e1 for\u00e7ado a realizar o pagamento das emendas.<\/p>\n
Do Val havia comunicado a decis\u00e3o pela retirada da impositividade na sess\u00e3o dessa segunda (11\/7) destinada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da LDO. ???Estou suprimindo, de pronto, o artigo 81-A, relativo \u00e0 impositividade da RP9???, anunciou o senador (na foto principal com Kim Kataguiri e Marcos Rog\u00e9rio). Na ocasi\u00e3o, parlamentares do Centr\u00e3o ??? favor\u00e1veis ao crit\u00e9rio impositivo ??? mobilizaram pelo adiamento da vota\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
Diante do impasse, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu a deliberativa a fim de dar tempo para os l\u00edderes das bancadas da C\u00e2mara e do Senado firmarem um acordo para aprecia\u00e7\u00e3o da LDO.<\/p>\n
Nesta manh\u00e3, o l\u00edder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), comunicou o entendimento de demais lideran\u00e7as pela delibera\u00e7\u00e3o da LDO nesta sess\u00e3o, e pela convoca\u00e7\u00e3o de nova sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional para an\u00e1lise de vetos j\u00e1 nesta quinta (14\/7).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, decidiu-se pela manuten\u00e7\u00e3o da retirada da impositividade do pagamento das emendas.\u00a0Bancadas de oposi\u00e7\u00e3o e independentes ao governo federal sinalizaram que, caso o crit\u00e9rio n\u00e3o fosse suprimido, haveria obstru\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de destaques ao texto pedindo sua retirada.<\/p>\n
A expectativa dos t\u00e9cnicos do Congresso Nacional \u00e9 de que sejam gastos R$ 19 bilh\u00f5es de dinheiro p\u00fablico para pagamento das emendas de relator no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Entenda o or\u00e7amento secreto O chamado or\u00e7amento secreto corresponde a uma manobra adotada pelo Pal\u00e1cio do Planalto para refor\u00e7ar sua base de apoio no Congresso Nacional.<\/p>\n
\tDe acordo a lei or\u00e7ament\u00e1ria vigente, cada parlamentar tem direito a uma cota total de emendas impositivas individuais. Eles podem indicar, no m\u00e1ximo, R$ 8 milh\u00f5es.<\/p>\n
No entanto, os congressistas que apoiaram os candidatos do governo nas elei\u00e7\u00f5es para as presid\u00eancias da C\u00e2mara e do Senado conseguiram direcionar muito mais gastos do or\u00e7amento por meio das emendas RP9, que n\u00e3o t\u00eam transpar\u00eancia, por serem definidas via relator-geral, sem informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de quem indicou os projetos a serem apoiados e as raz\u00f5es das escolhas<\/p>\n
Embora parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o tenham conseguido tamb\u00e9m emplacar algumas dessas emendas, o n\u00famero \u00e9 \u00ednfimo perto dos aliados do governo federal. Calcula-se que apenas 3% tenham sido direcionados a oposicionistas.<\/p>\n
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