O Congresso Nacional aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 12, o texto-base do projeto de\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2023, que estabelece as prioridades e metas para uso do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o no ano seguinte. Entre os deputados, foram 324 votos favor\u00e1veis e 110 contr\u00e1rios ao PLN 5\/2022, enquanto os senadores se dividiram em 46 votos de apoio e 23 contra.\u00a0Entre os principais pontos, o texto de autoria do senador Marcos Do Val (Podemos-ES) estima d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas de R$ 65,91 bilh\u00f5es e sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.294 para o ano que vem. Al\u00e9m disso, o projeto de lei tamb\u00e9m assegura recursos para reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras dentro da pol\u00edcia com novas contrata\u00e7\u00f5es e reajuste de sal\u00e1rios, deixando de lado a inclus\u00e3o de outras categorias do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
A LDO de 2023 chegou a ir para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio nesta segunda, 11. Contudo, a sess\u00e3o conjunta entre C\u00e2mara e Senado foi suspensa para que as lideran\u00e7as buscassem um acordo sobre o parecer. Isso porque o relator da proposta suprimiu, minutos antes, o dispositivo que tornava impositivas as ??? pol\u00eamicas ??? emendas de RP-9, conhecidas como emendas de relator ou ???Or\u00e7amento Secreto???, o que elevou as discuss\u00f5es entre os parlamentares.\u00a0Para o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), n\u00e3o era o ???momento oportuno??? para tornar obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o. ???Se a impositividade pode ser algo positivo em algum momento, \u00e9 preciso que haja antes uma assimila\u00e7\u00e3o melhor dessas emendas de relator???, defendeu.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a relacionada as emendas de relator \u00e9 que a LDO 2023 estabelece que a decis\u00e3o sobre as indica\u00e7\u00f5es passam a ser dividas entre o presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) e o relator-geral do Or\u00e7amento. Antes, a decis\u00e3o sobre os valores cabia apenas ao relator. Para este ano, por exemplo, a estimativa \u00e9 os recursos do or\u00e7amento secreto somem R$ 16,5 bilh\u00f5es, valor que pode chegar a R$ 19 bilh\u00f5es em 2023. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m prev\u00ea crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e de infla\u00e7\u00e3o (IPCA) de 3,3% em 2023. A LDO serve como base para a constru\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que define os or\u00e7amentos da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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