O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 12, o texto-base da PEC das Bondades, que \u00e9 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria novos benef\u00edcios sociais e amplia programas de transfer\u00eancia de renda j\u00e1 existentes. O texto, de relatoria do deputado Christino \u00c1ureo (PP-RJ), foi aprovada em primeiro turno com 394 votos favor\u00e1veis e 14 contr\u00e1rios\u00a0e deve seguir para imediata vota\u00e7\u00e3o em segundo turno e san\u00e7\u00e3o presidencial, uma vez que se manteve a mat\u00e9ria aprovada no Senado Federal, sem altera\u00e7\u00f5es. Entre os pontos mais pol\u00eamicos e criticados da mat\u00e9ria est\u00e1 o dispositivo que instituiu o decreto de estado de emerg\u00eancia para permitir a destina\u00e7\u00e3o de R$ 41,25 bilh\u00f5es para o pacote social a tr\u00eas meses das elei\u00e7\u00f5es. Para opositores, a proposta aprovada vai interferir nas elei\u00e7\u00f5es de outubro, sendo uma manobra meramente eleitoreira. ??? tentativa de usar a pobreza, a mis\u00e9ria, aqueles que realmente sofrem ??? e muito ??? no dia a dia para fazer uma interfer\u00eancia direta nessa elei\u00e7\u00e3o???, disse a deputada Joice Hasselman (PSDB-SP).<\/p>\n
Ao mesmo tempo, outros parlamentares defenderam a r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o pela necessidade de agilizar os pagamentos, com o argumento de ???quem tem fome, tem pressa???. ???Precisamos sim aumentar o valor recebido pela popula\u00e7\u00e3o nos mesmos moldes do aux\u00edlio emergencial e urge socorrer, assim como socorremos outros profissionais por for\u00e7a da pandemia, auxiliar os motoristas de Uber, de caminh\u00e3o, urge nesse momento votarmos essa mat\u00e9ria. Fome \u00e9 estado de emerg\u00eancia???, defendeu a deputada Soraya Santos (PL-RJ).<\/p>\n
Entre os governistas, a principal justificativa para defesa da PEC das Bondades \u00e9 a crise econ\u00f4mica que o Brasil ??? e o mundo ??? vivem. Os l\u00edderes do governo cita a guerra da Ucr\u00e2nia e R\u00fassia como respons\u00e1vel pelos consecutivos aumentos no pre\u00e7o dos combust\u00edveis, que impactam consumidores, taxistas e caminhoneiros diretamente, mas tamb\u00e9m refletem nos valores de frete e dos produtos, o que justifica o aumento moment\u00e2neo dos benef\u00edcios sociais. ???Mat\u00e9ria \u00e9 fundamental. Discutimos amplamente na comiss\u00e3o especial, aprovamos com margem significativa de 36 votos a 1 e trouxemos ao plen\u00e1rio com a certeza que esse mesmo parlamento, que encaminhou o aux\u00edlio emergencial, aux\u00edlio g\u00e1s, vai dar uma resposta votando positivamente???, disse Christino \u00c1ureo, relator do texto.<\/p>\n
Mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o por ampla maioria, o texto \u00e9 visto com ressalvas e a proposta deve ser judicializada, j\u00e1 sendo alvo de peti\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, 6, o deputado federal Nereu Crispim, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Caminhoneiros Aut\u00f4nomos e Celetistas, entrou com um mandado de seguran\u00e7a na Suprema Corte pedindo a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. A justificativa \u00e9 o decreto de estado de emerg\u00eancia, necess\u00e1rio para viabilizar os pagamentos \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 inconstitucional e traz riscos para a soberania brasileira. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi sorteado como relator da peti\u00e7\u00e3o e chegou a indeferir o pedido. No entanto, a um recurso foi apresentado por Nereu Crispim e outros parlamentares, como membros do Partido Novo, que s\u00e3o contr\u00e1rios ao texto, tamb\u00e9m estudam judicializar o tema.<\/p>\n
O que \u00e9 a PEC das Bondades? A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 um projeto apresentado pelo governo federal para criar benef\u00edcios sociais e ampliar programas j\u00e1 existentes. Inicialmente, a proposta era conhecida como PEC dos Combust\u00edveis, uma vez que visava principalmente a compensa\u00e7\u00e3o dos Estados pela diminui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS sobre diesel e gasolina. Entretanto, sob relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), o texto original acabou sendo substitu\u00eddo, propondo uma proposta que ampliasse os benef\u00edcios de transfer\u00eancia de renda, sendo rebatizada de PEC das Bondades, com custo de R$ 41,25 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es sociais. Entre os pontos principais da proposta aprovada pela C\u00e2mara est\u00e1 o acr\u00e9scimo de R$ 200 nos pagamentos do Aux\u00edlio Brasil at\u00e9 dezembro, chegando a R$ R$ 600 mensais por fam\u00edlia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo tamb\u00e9m prop\u00f5e zerar a fila de espera, ampliando o alcance do benef\u00edcio para 1,6 milh\u00e3o de novas fam\u00edlias. Da mesma forma, outro programa de transfer\u00eancia de renda que ter\u00e1 aumento \u00e9 o vale G\u00e1s, com incremento extraordin\u00e1rio adicional de 50% do valor m\u00e9dio de um botij\u00e3o de 13 quilos, sendo uma medida que deve atingir 5,6 milh\u00f5es de lares. Para minimizar os impactos da alta dos combust\u00edveis, tr\u00eas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o validades pela PEC aprovada: concess\u00e3o de at\u00e9 R$ 3,8 bilh\u00f5es aos Estados que, por meio de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, garantirem a competitividade entre o etanol e a gasolina; a cria\u00e7\u00e3o de um voucher de R$ 1 mil mensais para caminhoneiros aut\u00f4nomos, e, para os taxistas, um programa de transfer\u00eancia de renda com custo estimado em R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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