Vencedora de uma licita\u00e7\u00e3o na prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, com contrato que beira os R$ 22 milh\u00f5es, a “Coplan Consultoria e Planejamento” j\u00e1 havia sido citada no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) do Mato Grosso, estado que abriga a sede da empresa do tipo Eireli, modalidade de neg\u00f3cio formada por um \u00fanico s\u00f3cio. Em fevereiro de 2021, o Tribunal emitiu um parecer referente a uma auditoria de conformidade, com objetivo de analisar a governan\u00e7a de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) nos munic\u00edpios matogrossenses de Rondon\u00f3polis e Sinop.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O que os dois munic\u00edpios t\u00eam em comum no caso \u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o de contratos com a Coplan para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o e uso de licen\u00e7as para m\u00f3dulos de sistema de gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos integrados 100% Web para atender as necessidades das Secretarias Municipais. O documento do MPC, ao qual o Bahia Not\u00edcias obteve acesso, teve como relator o conselheiro interino Ronaldo Pereira de Oliveira e assinatura do Procurador-geral Alisson Carvalho de Alencar.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
No parecer, ele aponta que no caso do munic\u00edpio de Sinop, um relat\u00f3rio t\u00e9cnico apresentou irregularidades como inexist\u00eancia de planejamento para a \u00e1rea de TI; delega\u00e7\u00e3o para terceiros a gest\u00e3o de seguran\u00e7a da base de dados (Sinop); aus\u00eancia de plano de capacita\u00e7\u00e3o para servidores da \u00e1rea de TI (Sinop); comit\u00ea gestor de TI sem atua\u00e7\u00e3o efetiva (Sinop); al\u00e9m de contrata\u00e7\u00f5es em desacordo com as diretrizes para a \u00e1rea de TI e quantidade insuficiente de servidores para a gest\u00e3o de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 em Rondon\u00f3polis, tamb\u00e9m foi identificado inexist\u00eancia de planejamento para a \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o; delega\u00e7\u00e3o para terceiros a gest\u00e3o da seguran\u00e7a da base de dados; aus\u00eancia de plano de capacita\u00e7\u00e3o para servidores da \u00e1rea de TI; inexist\u00eancia de planejamento para a \u00e1rea de TI e aus\u00eancia de diretriz para contrata\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de TI.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Segundo explica\u00e7\u00e3o do MPC-MT, a auditoria de conformidade \u00e9 uma das esp\u00e9cies de auditoria utilizadas para efetiva\u00e7\u00e3o do controle externo e tem por objetivo o exame da legalidade e da legitimidade dos atos de gest\u00e3o dos respons\u00e1veis sujeitos \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o do TCE-MT, quanto ao aspecto cont\u00e1bil, financeiro, or\u00e7ament\u00e1rio e patrimonial. Assim, a auditoria de conformidade \u00e9 o instrumento utilizado para avaliar se as atividades das entidades do setor p\u00fablico est\u00e3o conforme as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Diante do apurado, a equipe de auditoria sugeriu ent\u00e3o que a prefeitura de Sinop realizasse a\u00e7\u00f5es no sentido de dar ao comit\u00ea gestor de TI atua\u00e7\u00e3o mais efetiva no \u00e2mbito do Executivo municipal e que o banco de dados fosse mantido em servidor pr\u00f3prio da prefeitura, na nuvem ou em datacenter terceirizado, contanto que a gest\u00e3o dos dados ficasse sob responsabilidade de uma equipe t\u00e9cnica da prefeitura. A segunda recomenda\u00e7\u00e3o citada tamb\u00e9m foi feita ao munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
No caso de Rondon\u00f3polis, o ent\u00e3o gestor alegou que a \u00e1rea de TI seria inclu\u00edda no Planejamento Estrat\u00e9gico do Munic\u00edpio a fim de mensurar o investimento necess\u00e1rio em cada secretaria. A equipe t\u00e9cnica, contudo, n\u00e3o acatou a manifesta\u00e7\u00e3o da defesa e concluiu pela manuten\u00e7\u00e3o da irregularidade tendo, inclusive, encaminhado e-mail para o respons\u00e1vel de TI da prefeitura, Eder Oliveira, solicitando informa\u00e7\u00f5es adicionais e documentos correlatos sobre o trabalho de auditoria.\u00a0Contudo n\u00e3o se obteve nenhuma resposta at\u00e9 a data da finaliza\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio t\u00e9cnico conclusivo, no dia 03\/12\/2020.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O parecer afirma que, para a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Infraestrutura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) – que atua em parceria com o MPC – o gestor “apenas argumentou que ir\u00e1 adotar as provid\u00eancias para corrigir o apontamento feito, sem estabelecer um prazo para isso, bem como a equipe t\u00e9cnica encaminhou e-mail para o respons\u00e1vel pela TI da prefeitura, Eder Oliveira, solicitando informa\u00e7\u00f5es adicionais e documentos correlatos sobre o presente trabalho de auditoria, contudo n\u00e3o se obteve nenhuma resposta at\u00e9 a data da finaliza\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio t\u00e9cnico conclusivo, no dia 03\/12\/2020”.<\/p>\n
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Acrescenta ainda que durante inspe\u00e7\u00e3o “in loco realizada pela equipe t\u00e9cnica, na sede da Prefeitura Municipal de Rondon\u00f3polis, foi aplicada uma entrevista semi estruturada para o respons\u00e1vel pelo setor de TI – Eder de Oliveira – sendo que uma das quest\u00f5es levantadas foi sobre a exist\u00eancia de planejamento para a \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (PDTI\/PETI), para a qual obteve-se como resposta que n\u00e3o existe, e que nunca houve discuss\u00e3o sobre esse assunto”. Desta forma, “o pr\u00f3prio defendente confirmou a ocorr\u00eancia da irregularidade e em sua manifesta\u00e7\u00e3o limitou-se a afirmar que tomar\u00e1 provid\u00eancias, sem, contudo, especificar o momento em que ir\u00e1 faz\u00ea-lo”.<\/p>\n
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Conforme apurado no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico Preliminar, a prefeitura municipal de Sinop contratou a empresa Coplan Consultoria e Planejamento Eireli EPP\u00a0para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o e uso de licen\u00e7as para m\u00f3dulos de sistema de gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos integrados 100% Web para atender as necessidades das Secretarias Municipais.<\/p>\n
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Visando identificar o n\u00edvel de dom\u00ednio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal sobre a base de dados gerenciada pelos Sistemas adquiridos, a equipe t\u00e9cnica constatou a exist\u00eancia de alguns fatores de risco e apontou que a prefeitura n\u00e3o possu\u00eda controle sobre a base de dados e que o cadastro de usu\u00e1rios era feito por servidores terceirizados. De acordo com a Secex, tal situa\u00e7\u00e3o gera a possibilidade de perda e\/ou altera\u00e7\u00e3o na Base de Dados da Prefeitura sem o conhecimento dos gestores. Conforme apontado pela Equipe de Auditoria, a empresa terceirizada possui todo o controle da Base de Dados da Prefeitura, que encontra-se armazenada na pr\u00f3pria empresa ou em ambientes sobre os quais a \u00e1rea de TI da Prefeitura n\u00e3o possui nenhum dom\u00ednio.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Em Relat\u00f3rio T\u00e9cnico Preliminar, a Equipe de Auditoria constatou que um contrato tamb\u00e9m foi firmado entre a prefeitura municipal de Rondon\u00f3polis com a empresa Coplan Consultoria e Planejamento Eireli EPP e teve como objeto a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o e uso de licen\u00e7as para m\u00f3dulos de sistema de gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos integrados 100% Web para atender as necessidades das Secretarias Municipais.<\/p>\n
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Do mesmo modo como foi feito no munic\u00edpio de Sinop, a auditoria buscou identificar o n\u00edvel de dom\u00ednio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal sobre a base de dados gerenciada pelos sistemas adquiridos. Identificou-se que, diferentemente do que acontece na Prefeitura de Sinop, a base de dados est\u00e1 armazenada em computadores da pr\u00f3pria prefeitura de Rondon\u00f3polis, e por consequ\u00eancia est\u00e1 entre os dados para os quais s\u00e3o feitos backups di\u00e1rios pela \u00e1rea de TI da Prefeitura.<\/p>\n
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Por sua vez, o cadastro de novos usu\u00e1rios no sistema, bem como a defini\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de permiss\u00e3o de acesso dos mesmos, s\u00e3o feitos mediante solicita\u00e7\u00e3o dos gestores dos Sistemas, por meio de formul\u00e1rio, conforme Instru\u00e7\u00e3o Normativa STI 01\/2018. No entanto, a fun\u00e7\u00e3o de incluir tais usu\u00e1rios no sistema, tamb\u00e9m no caso da prefeitura de Rondon\u00f3polis, \u00e9 executada por servidor da empresa terceirizada, fragilizando a seguran\u00e7a dos dados.<\/p>\n
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“Da mesma forma que no munic\u00edpio de Sinop, o contrato feito pela Prefeitura de Rondon\u00f3polis envolve os sistemas de Tributa\u00e7\u00e3o, Recursos Humanos, Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Contabilidade, Assist\u00eancia Social, al\u00e9m de servi\u00e7os prestados ao contribuinte, servidor e portal transpar\u00eancia. Em raz\u00e3o disso a situa\u00e7\u00e3o relatada \u00e9 temer\u00e1ria, do ponto de vista da seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o protege o munic\u00edpio para a continuidade dos servi\u00e7os, pois gera total depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a empresa terceirizada”, diz parte do parecer do MPC-MT.<\/p>\n
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A exemplo do que aconteceu no Mato Grosso, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador tamb\u00e9m fechou contrato com a Coplan, ap\u00f3s processo licitat\u00f3rio, para fornecimento de uma solu\u00e7\u00e3o integrada de gest\u00e3o tribut\u00e1ria, incluindo licen\u00e7as permanentes de softwares, como ocorreu nos munic\u00edpios matogrossenses j\u00e1 citados. O objeto do contrato aponta ainda servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, customiza\u00e7\u00e3o e parametriza\u00e7\u00e3o, migra\u00e7\u00e3o de dados existentes, integra\u00e7\u00e3o de sistemas legados, opera\u00e7\u00e3o assistida, manuten\u00e7\u00e3o, passagem de conhecimento e desenvolvimento de manuten\u00e7\u00f5es evolutivas sob demanda.<\/p>\n
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PARECER T??CNICO<\/p>\n
O Bahia Not\u00edcias tamb\u00e9m acessou um parecer t\u00e9cnico da Sefaz soteropolitana – dispon\u00edvel no sistema de licita\u00e7\u00f5es do Banco do Brasil – que apresenta esclarecimentos quanto \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Coplan. Em um dos itens, a pasta usa como refer\u00eancia um atestado fornecido justamente pelo munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis, no Mato Grosso, para mostrar a capacidade t\u00e9cnica da empresa e destaca dois aspectos. S\u00e3o eles o fornecimento de software com entrega de c\u00f3digo-fonte e servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o e que entende-se como solu\u00e7\u00e3o integrada o fornecimento em \u00fanico sistema de gest\u00e3o tribut\u00e1ria com pelo menos os seguintes macroprocessos: cadastro imobili\u00e1rio; cadastro de atividades; financeiro e arrecada\u00e7\u00e3o; nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica de servi\u00e7os; fiscaliza\u00e7\u00e3o e d\u00edvida ativa.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
“Consoante atestado fornecido pela prefeitura municipal de Rondon\u00f3polis referente ao contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00ba 203\/2018, observa-se que a solu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria disponibilizada a Rondon\u00f3polis se deu atrav\u00e9s de fornecimento de licen\u00e7a de direito de uso, atrav\u00e9s de hospedagem e disponibiliza\u00e7\u00e3o dentro da pr\u00f3pria infraestrutura do munic\u00edpio. Em que pese isso atesta que a empresa realizou os servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do sistema, n\u00e3o resta claro se o fornecimento do software ocorreu com a entrega do c\u00f3digo-fonte ao munic\u00edpio”, diz trecho do parecer da Sefaz.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Conforme o documento, foi realizada uma dilig\u00eancia em 19\/10\/2021 junto a Rondon\u00f3polis para a verifica\u00e7\u00e3o de entrega do c\u00f3digo-fonte. Ainda de acordo com o texto, atrav\u00e9s de uma resposta obtida por Eder de Oliveira – parte citada na reportagem e que n\u00e3o atendeu solicita\u00e7\u00f5es do MPC de Mato Grosso acerca da auditoria tamb\u00e9m j\u00e1 mencionada – foi ratificada a declara\u00e7\u00e3o de que os c\u00f3digos-fontes da solu\u00e7\u00e3o se encontram disponibilizados em ambiente de TI do pr\u00f3prio munic\u00edpio sob a guarda do Departamento de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o Institucional, o que demonstra o atendimento da entrega do c\u00f3digo-fonte.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A Secretaria da Fazenda de Salvador volta a apontar capacidade t\u00e9cnica da prestadora de servi\u00e7o – a Coplan – com base em informa\u00e7\u00f5es de Eder de Oliveira, gerente do departamento de TI de Rondon\u00f3polis, como diz o trecho: “Em oportuno e para os devidos fins espec\u00edficos, ratificamos que atualmente existem 127.166 im\u00f3veis em registro, bem como reporta a m\u00e9dia mensal de 13.175 notas fiscais eletr\u00f4nicas”. O curioso \u00e9 que no item 6.4.1 exige-se apenas experi\u00eancia anterior da empresa que atenda a apenas 10% do quantitativo que tem o munic\u00edpio de Salvador: quase um milh\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias e o dois milh\u00f5es de notas fiscais mensais.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O mesmo atestado fornecido pelo munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis \u00e9 usado no parecer emitido pelo \u00f3rg\u00e3o de Salvador para verificar a capacidade t\u00e9cnica da empresa arrematante em outros itens do edital de licita\u00e7\u00e3o. Em sua conclus\u00e3o da an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica apresentada pela Coplan, a equipe declarou que a empresa atendeu a todos os requisitos de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exigida pelo termo de refer\u00eancia dessa contrata\u00e7\u00e3o e habilitou o prosseguimento das demais fases do processo licitat\u00f3rio. O documento – datado 21 de outubro de 2021 – foi assinado por Ulysses Freitas Pessanha, diretor geral da Receita Municipal, por Fl\u00e1vio Wanderley Dantas e Jorge Ubiratan, ambos auditores fiscais.<\/p>\n
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Segundo informa\u00e7\u00f5es do portal da transpar\u00eancia de Salvador, o contrato entre o munic\u00edpio e a empresa foi assinado em mar\u00e7o deste ano e tem vig\u00eancia at\u00e9 maio de 2024.<\/p>\n
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INSEGURAN??A<\/p>\n
Especialistas da \u00e1rea tribut\u00e1ria ouvidos pelo Bahia Not\u00edcias apontam que h\u00e1 fragilidade na qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de uma empresa de pequeno porte como a Coplan para prestar servi\u00e7os importantes para grandes cidades, a exemplo de Salvador. Eles apontam que o munic\u00edpio deveria ter adotado maior cautela e observar que o gerente de TI citado para referendar a empresa n\u00e3o deu mais explica\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Mato Grosso sobre as irregularidades no servi\u00e7o de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o em Rondon\u00f3polis.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
De acordo com os tributaristas, h\u00e1 um receio de que Salvador fique ‘dependente’ de uma empresa terceirizada. Eles defendem que um sistema dessa natureza deve ser gerido e administrado pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio, e questionam se o fato de a empresa atuar apenas em cidades menores colocaria a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de Salvador em risco. Inclusive atribuem ter havido algum equ\u00edvoco no Edital no item 6.4.1 por n\u00e3o exigir que a empresa tenha experi\u00eancia em munic\u00edpios que emitem mais de dois milh\u00f5es de notas fiscais mensais e reduzir essa exig\u00eancia para 100 mil notas, o que careceria de seguran\u00e7a na entrega de um sistema desse porte que poder\u00e1 falhar, como ocorreu na pr\u00f3pria cidade de Rondon\u00f3polis, causando um impacto na receita e uma convoca\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria \u00e0 C\u00e2mara Municipal para dar explica\u00e7\u00f5es sobre as falhas no sistema.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O BN tamb\u00e9m apurou a exist\u00eancia de queixas de usu\u00e1rios e t\u00e9cnicos quanto a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema adotado pela Coplan, que teria apresentado falhas impedindo a emiss\u00e3o de notas fiscais, erros que podem ocasionar perde de arrecada\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que caso o contribuinte n\u00e3o consiga emitir nota, o ISS n\u00e3o ser\u00e1 recolhido e o servi\u00e7o prestado n\u00e3o ser\u00e1 tributado. Veja abaixo:<\/p>\n
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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O Bahia Not\u00edcias procurou a Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) para mais detalhes e explica\u00e7\u00f5es sobre o contrato. Por meio de nota, informou que “empresa vencedora precisou comprovar as qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas exigidas previstas na Lei de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 8.666\/1993 e no edital e, na sequ\u00eancia, demonstrar aptid\u00e3o na prova de conceito”. “Durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato, foi elaborado um plano de projeto com entregas intermedi\u00e1rias de m\u00f3dulos do Sistema de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, incluindo os m\u00f3dulos de Cadastro de Atividades, Cadastro Imobili\u00e1rio, Nota Fiscal e Processo Administrativo. Al\u00e9m disso, o planejamento, que vem sendo respeitado at\u00e9 o momento, ainda prev\u00ea outras entregas e customiza\u00e7\u00f5es a serem cumpridas at\u00e9 2024”, explica o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
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Segundo a pasta, a implanta\u00e7\u00e3o do novo Sistema de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (SAT) est\u00e1 prevista no Programa Nacional de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o Administrativa e Fiscal dos Munic\u00edpios Brasileiros (PNAFM), gerido pelo Governo Federal, para apoiar munic\u00edpios no aprimoramento da gest\u00e3o administrativa, fiscal, financeira e patrimonial atrav\u00e9s de recursos financeiros provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
“Celebrado em abril de 2019, o contrato n\u00ba 523.659-39 do PNAFM tem como objetivo a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema atualizado que permita ao contribuinte mais facilidade no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias atrav\u00e9s de sistemas e aplicativos, al\u00e9m de melhorar a gest\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral da pasta – atrav\u00e9s de uma linguagem tecnol\u00f3gica moderna, com maior grau de conformidade aos padr\u00f5es praticados por outras administra\u00e7\u00f5es municipais. Al\u00e9m da dificuldade de encontrar profissionais no mercado para realizar as customiza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o atual SAT possui tecnologia defasada e de alta complexidade de integra\u00e7\u00e3o, com diversos sistemas legados”, garante o Sefaz.\u00a0De acordo com a secretaria, um grupo de trabalho formado por servidores para elaborar o Termo de Refer\u00eancia, com requisitos funcionais e t\u00e9cnicos essenciais a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria foi institu\u00eddo ainda em 2019. \u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
“Por fim, a Secretaria Municipal da Fazenda ressalta que, al\u00e9m dos benef\u00edcios sinalizados, o contrato em execu\u00e7\u00e3o prev\u00ea itens de customiza\u00e7\u00e3o e parametriza\u00e7\u00e3o do sistema, possibilitando novas funcionalidades que permitir\u00e3o melhorias no relacionamento com o contribuinte soteropolitano”, conclui a pasta.<\/p>\n
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Em fevereiro de 2022 o Bahia Not\u00edcias j\u00e1 havia mostrado que esse contrato para gest\u00e3o tribut\u00e1ria foi questionado no Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM-BA) (leia mais aqui). ?? \u00e9poca, de acordo com o Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM), a secret\u00e1ria da Fazenda, Giovanna Victer, julgou como improcedente os recursos que solicitavam a desabilita\u00e7\u00e3o da Coplan Consultoria e Planejamento Eireli.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Segundo apura\u00e7\u00e3o do BN, a decis\u00e3o da titular da Sefaz ocorreu mesmo tendo sido alertada por assessores que se tratava de uma empresa de um \u00fanico s\u00f3cio, supostamente envolvida em irregularidades, vazamento de informa\u00e7\u00f5es e tr\u00e1fico de influ\u00eancia junto ao Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Os recursos foram apresentados pelas empresas DSF-Desenvolvimento de Sistema Fiscais LTDA e pela Sigcorp Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o LTDA. No despacho final, Victer homologa o parecer da Comel\/Sefaz, \u00f3rg\u00e3o a ela subordinado, e declara improcedentes os recursos das empresas citadas, atestando a Coplan Consultoria e Planejamento Eireli como a licitante vencedora.<\/p>\n
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Em Salvador, a empresa DSF – Desenvolvimento de Sistemas Fiscais LTDA fez uma den\u00fancia ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA), contestando o resultado do certame, atrav\u00e9s do processo n\u00b0 00457e22 de relatoria do Conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias. A medida cautelar, consultada pelo Bahia Not\u00edcias, pedia a ratifica\u00e7\u00e3o do pleno referente \u00e0 Prefeitura de Salvador para supostas irregularidades no preg\u00e3o eletr\u00f4nico 14\/2021 (da licita\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o) e traz George Melo Barreto – Presidente da COMEL e Sr. Tiago Garcez dos Reis – Pregoeiro da COMEL como denunciados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Vencedora de uma licita\u00e7\u00e3o na prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, com contrato que beira os R$ 22 milh\u00f5es, a\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":184459,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-184458","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184458","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=184458"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184458\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=184458"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=184458"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=184458"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}