{"id":184628,"date":"2022-07-13T06:45:01","date_gmt":"2022-07-13T09:45:01","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/quer-mudar-de-nome-saiba-como-fazer-alteracao-sem-precisar-de-autorizacao-judicial\/"},"modified":"2022-07-13T06:45:01","modified_gmt":"2022-07-13T09:45:01","slug":"quer-mudar-de-nome-saiba-como-fazer-alteracao-sem-precisar-de-autorizacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/13\/quer-mudar-de-nome-saiba-como-fazer-alteracao-sem-precisar-de-autorizacao-judicial\/","title":{"rendered":"Quer mudar de nome? Saiba como fazer altera\u00e7\u00e3o sem precisar de autoriza\u00e7\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"

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At\u00e9 junho deste ano, se uma pessoa tivesse a vontade de mudar de nome, o procedimento s\u00f3 poderia ser realizado quando o interessado tivesse entre 18 e 19 anos e ainda era necess\u00e1rio entrar na Justi\u00e7a para fazer a altera\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, uma nova lei federal (n\u00ba 14.382\/22) sancionada no dia 27 do m\u00eas passado, amplia o rol de possibilidades para que pessoas com mais de 18 anos fa\u00e7am a mudan\u00e7a diretamente nos cart\u00f3rios de Registro Civil.<\/p>\n

Para fazer a mudan\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio que a pessoa interessada compare\u00e7a \u00e0 unidade dos cart\u00f3rios com seus documentos pessoais (RG e CPF) e se informe sobre quais certid\u00f5es dever\u00e3o ser entregues a depender do tipo de procedimento. A nova certid\u00e3o deve ser expedida em cerca de cinco dias e o procedimento custa em m\u00e9dia R$200.\u00a0<\/p>\n

A Lei de Registros P\u00fablicos representa um avan\u00e7o no entendimento que a escolha do nome pr\u00f3prio deve ser um direito e torna o processo muito mais f\u00e1cil, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 preciso passar por audi\u00eancias at\u00e9 que um juiz decida sobre como algu\u00e9m deve ser chamado. H\u00e1 alguns anos, um caso de tentativa de mudan\u00e7a de nome ficou conhecido na capital baiana.\u00a0<\/p>\n

Cl\u00e1udio C\u00e9zar procurou a Defensoria P\u00fablica da Bahia ainda em 2015 para pedir a inclus\u00e3o dos nomes Jaspion, Jiraiya e Jiban em sua certid\u00e3o de nascimento. Na \u00e9poca, ele alegou que queria incluir na identidade um apelido p\u00fablico, que j\u00e1 usava h\u00e1 muitos anos.\u00a0<\/p>\n

O processo na Justi\u00e7a durou quase dois anos. Cl\u00e1udio C\u00e9zar Jaspion Jiraiya Jiban dos Santos precisou provar, entre outras coisas, que n\u00e3o desejava mudar de identidade por conta de pend\u00eancias jur\u00eddicas ou criminais. Em entrevista concedida ao CORREIO em 2017, Cl\u00e1udio disse que \u00e0s vezes, nem ele lembrava o seu nome de batismo, uma vez que todos o conheciam pelo nome dos personagens japoneses.\u00a0<\/p>\n

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???Eu tenho um lava jato aqui na rua e todo mundo me conhece como Jiraiya??? chegou a dizer o Jiraiya do Toror\u00f3, como \u00e9 conhecido.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Se Cl\u00e1udio desse in\u00edcio ao procedimento a partir de agora, a mudan\u00e7a de nome, em teoria, seria realizada de maneira mais simples, como explica o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen\/BA), Daniel Sampaio. ???A lei trouxe mudan\u00e7as substanciais e reinventou a forma de prestar o servi\u00e7o de registro civil de pessoas naturais. At\u00e9 ent\u00e3o, havia um princ\u00edpio de que o nome era imut\u00e1vel e se fazia o poss\u00edvel para preserv\u00e1-lo. Mas de uns anos para c\u00e1, isso passou a ser questionado???, diz.\u00a0<\/p>\n\n\n\n\n
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Cl\u00e1udio s\u00f3 conseguiu mudar de nome depois de dois anos\u00a0<\/strong><\/p>\n

(Foto: Evandro Veiga\/Arquivo CORREIO)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Agora, qualquer pessoa pode alterar o nome independente de prazo, motiva\u00e7\u00e3o, g\u00eanero, ju\u00edzo de valor ou de conveni\u00eancia, salvo suspeita de coa\u00e7\u00e3o, fraude, falsidade ou simula\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a mudan\u00e7a, cabe ao Cart\u00f3rio de Registro Civil comunicar a altera\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os expedidores do documento de identidade, CPF e passaporte. Assim como ao Tribunal Superior Eleitoral.\u00a0<\/p>\n

Mudan\u00e7a de nome de rec\u00e9m-nascidos pode ser feita em at\u00e9 15 dias<\/strong>
A nova lei tamb\u00e9m permite a mudan\u00e7a de nome de rec\u00e9m-nascidos em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s o registro, no caso de n\u00e3o ter havido consenso entre os pais sobre como a crian\u00e7a vai chamar. Esta inova\u00e7\u00e3o possibilita a corre\u00e7\u00e3o em muitos casos onde a m\u00e3e est\u00e1 impossibilitada de comparecer ao cart\u00f3rio em raz\u00e3o do parto e o pai ou declarante registra a crian\u00e7a com um nome diferente do combinado.<\/p>\n

Para realizar a altera\u00e7\u00e3o do nome e do sobrenome do rec\u00e9m-nascido \u00e9 necess\u00e1rio que os pais estejam em consenso, apresentem a certid\u00e3o de nascimento do beb\u00ea e os documentos pessoais (CPF e RG). Em caso de diverg\u00eancia entre os tutores, o caso dever\u00e1 ser encaminhado pelo cart\u00f3rio ao juiz competente para a decis\u00e3o.<\/p>\n

A Lei 14.382, de 2022 tamb\u00e9m efetiva o Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos (Serp) para modernizar e unificar sistemas de cart\u00f3rios em todo o pa\u00eds e permitir registros e consultas pela internet. A nova norma \u00e9 resultado da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.085\/2021, e o sistema deve ser implantado at\u00e9 31 de janeiro de 2023.\u00a0<\/p>\n

Outra possibilidades que a Lei de Registros P\u00fablicos traz \u00e9 a inclus\u00e3o de sobrenomes presentes na fam\u00edlia, mas que n\u00e3o foram dados pelos pais. “A pessoa pode colocar sobrenomes de av\u00f3s, que os pais n\u00e3o tenham colocado, diretamente nos cart\u00f3rios. S\u00e3o v\u00e1rias inova\u00e7\u00f5es feitas para preservar o princ\u00edpio da dignidade humana”, explica Daniel Sampaio.<\/p>\n

Mais de 250 pessoas trans mudaram de nome na Bahia em quatro anos<\/strong>
Quem sabe bem a import\u00e2ncia de ser ter registra um nome com o qual se identifica \u00e9 Tuka Perez, que foi a primeira assessora parlamentar transg\u00eanero da C\u00e2mara de Vereadores de Salvador. Tuka lembra que procurou a Defensoria P\u00fablica para tentar dar in\u00edcio ao processo de mudan\u00e7a de nome ainda em 2014, mas eram tantos entraves, que ela n\u00e3o conseguiu.\u00a0<\/p>\n

???Na \u00e9poca, tinha\u00a0muitas exig\u00eancias. Eles pediam, por exemplo, um laudo m\u00e9dico, depois de passar de seis meses a um ano tendo consultas com um psic\u00f3logo para tentar provar ao juiz que n\u00e3o \u00e9ramos loucas. Cheguei a apresentar documentos, mas, infelizmente, n\u00e3o fui \u00e0 frente no processo porque nunca marcavam minha audi\u00eancia”, relembra.\u00a0<\/p>\n\n\n\n\n
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Tuka conseguiu alter seu nome de registro em 2019<\/strong><\/p>\n

(Foto: Acervo Pessoal)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Tuka s\u00f3 come\u00e7ou a transitar por espa\u00e7os com seu nome social, o que escolheu para si,\u00a0quando se tornou assessora parlamentar em 2013 e recebeu um crach\u00e1 com o nome com\u00a0o qual se identificava. ???Eu nunca andava com minha c\u00e9dula de identidade, s\u00f3 andava com meu crach\u00e1 e o apresentava nos lugares buscando me preservar nos ambientes???, conta. S\u00f3 em 2019, ela conseguiu realizar a mudan\u00e7a oficialmente, no I Mutir\u00e3o de Adequa\u00e7\u00e3o de Nome e G\u00eanero da Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia.\u00a0<\/p>\n

Tuka admite que houve\u00a0muitos avan\u00e7os desde que tentou alterar o nome pela primeira vez h\u00e1 oito anos. Em 2018, um provimento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a j\u00e1 previa que a altera\u00e7\u00e3o do nome de pessoas trans poderia ser feita em cart\u00f3rios, o que \u00e9 refor\u00e7ado pela nova lei. Entre 2019 e este ano, 288 pessoas trans mudaram de nome na Bahia, segundo a Arpen. Somente na capital foram 85 altera\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Os empecilhos, no entanto, ainda existem, como lembra Tuka Perez, e muitas vezes s\u00e3o financeiros. ???Sabemos das dificuldades que pessoas trans enfrentam para entrar no mercado de trabalho e muitas n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos para a mudan\u00e7a???, diz.<\/p>\n

Cassandra Falck de Matos, 21, por exemplo, precisou desembolsar cerca de R$300 para realizar o processo em 2018.\u00a0 A jovem conta que assim que completou 18 anos deu in\u00edcio ao tr\u00e2mite no cart\u00f3rio. Mesmo sem precisar entrar na Justi\u00e7a, ela diz que\u00a0foi desgastante devido \u00e0 s\u00e9rie de documentos que precisou apresentar. ???Foram muitas documenta\u00e7\u00f5es e o cart\u00f3rio ficava pedindo novas c\u00f3pias de documentos que eu j\u00e1 tinha entregue???, diz.<\/p>\n\n\n\n\n
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Cassandra se inspirou em uma personagem de\u00a0s\u00e9rie brit\u00e2nica para escolher o novo nome<\/strong><\/p>\n

(Foto: Acervo Pessoal)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Foram cerca de tr\u00eas meses at\u00e9 a emiss\u00e3o da nova certid\u00e3o. Mas toda a demora valeu a pena quando Cassandra finalmente conseguiu o documento.<\/p>\n

???Quando a gente inicia a terapia hormonal, o nosso corpo muda e o jeito que a sociedade nos olha tamb\u00e9m. Mas quando eu precisava mostrar minha documenta\u00e7\u00e3o eu vivia um pesadelo, porque as pessoas achavam que eu tentava aplicar golpes ou eram preconceituosas. Quando eu consegui a nova documenta\u00e7\u00e3o, pude transitar pelos espa\u00e7os mais tranquilamente???, conta.<\/p>\n

*Com a orienta\u00e7\u00e3o da subchefe de reportagem Monique L\u00f4bo.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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