A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o texto base da\u00a0PEC das Bondades em segundo turno. Eram necess\u00e1rios 308 votos favor\u00e1veis. o Governo conseguiu 467\u00a0 votos sim e 17, n\u00e3o. Como o texto representado em plen\u00e1rio pelo deputado Christino \u00c1ureo (PP-RJ) foi o mesmo votado n0 Senado Federal, est\u00e1 mantida a imediata promulga\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), incluindo o dispositivo que instituiu o decreto de emerg\u00eancia no Brasil, indispens\u00e1vel para viabilizar o pacote social de R$ 41,25 bilh\u00f5es. De acordo com a Lei das Elei\u00e7\u00f5es, n\u00e3o pode haver concess\u00e3o de novos benef\u00edcios ou distribui\u00e7\u00e3o de valores em ano eleitoral, a n\u00e3o ser que haja uma situa\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o. ???Esse recurso vai para o bolso do trabalhador, da dona de casa, que vai ajudar na compra da cesta b\u00e1sica, que vai matar a fome dos idosos e das crian\u00e7as. ?? isso que interessa???, mencionou o deputado Darci de Matos (PSD-SC).<\/p>\n
Entre os principais pontos da proposta, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de dois novos programas de transfer\u00eancia de renda. O primeiro deles \u00e9 o ???Pix Caminhoneiro???, destinado a transportadores aut\u00f4nomos e estabelece aux\u00edlio mensal de R$ 1 mil para trabalhadores da categoria com cadastro na ANTT at\u00e9 30 de maio. A proposta pretende compensar os recentes aumentos do diesel. O segundo programa social, que surgiu como um desdobramento do ???voucher caminhoneiro???, tem como p\u00fablico os taxistas, mas ela tem valor definido. A cesta de benef\u00edcios aprovados tamb\u00e9m prev\u00ea valor extra nos pagamentos de outros dois programas mensais j\u00e1 existentes: o Aux\u00edlio Brasil (R$ 200) e o Vale G\u00e1s (R$ 53).\u00a0 Todos os benef\u00edcios s\u00e3o tempor\u00e1rios, valem at\u00e9 o fim de 2022.<\/p>\n
Para agilizar a vota\u00e7\u00e3o, a chamada PEC das Bondades (inicialmente PEC 01\/2022) foi apensada em outra que j\u00e1 estava em andamento na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC dos Combust\u00edveis (PEC-15), que determina est\u00edmulos tribut\u00e1rios aos biocombust\u00edveis e tamb\u00e9m discute a cria\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia. Como possu\u00edam temas correlatos, ela, digamos, pegou carona em uma mat\u00e9ria que estava mais adiantada no cronograma da Casa. A vota\u00e7\u00e3o foi longa, come\u00e7ou na ter\u00e7a-feira, 12, e se estendeu por mais de quatro horas nesta quarta-fera, 13. Havia muito a ser discutido. Foram apresentadas v\u00e1rias \u00e0s sugest\u00f5es de mudan\u00e7a de texto, entre eles, a retirada da palavra\u00a0 ???imprevisibilidade??? aos aumentos dos combust\u00edveis. Mas nenhum dos destaques foi aprovado.<\/p>\n
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