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<\/p>\nA C\u00e2mara dos Deputados deve retomar\u00a0hoje\u00a0(13) a vota\u00e7\u00e3o da\u00a0proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15\/2022, que cria\u00a0estado de emerg\u00eancia para ampliar o pagamento de benef\u00edcios sociais at\u00e9 o fim do ano. O texto-base foi aprovado na noite de\u00a0ontem, mas a sess\u00e3o foi suspensa em raz\u00e3o de um apag\u00e3o no sistema de inform\u00e1tica da Casa.<\/p>\n
Nesta\u00a0quarta-feira, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que\u00a0podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analis\u00e1-la em segundo turno.<\/p>\n
A PEC gera R$ 41,2 bilh\u00f5es em despesas excepcionais ou\u00a0fora do teto de gastos, divididos entre benef\u00edcios sociais, a exemplo do aux\u00edlio Brasil e do vale-g\u00e1s de cozinha;\u00a0e econ\u00f4micos, como a concess\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para a redu\u00e7\u00e3o do imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) para produtores e distribuidores de etanol.<\/p>\n
Na noite de\u00a0ter\u00e7a-feira, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sess\u00e3o ap\u00f3s problemas t\u00e9cnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota. A Pol\u00edcia Federal foi chamada para investigar o apag\u00e3o\u00a0no sistema.<\/p>\n
Em nota, o presidente da C\u00e2mara disse que a \u00e1rea t\u00e9cnica verificou instabilidade no sistema de vota\u00e7\u00e3o remota a partir das 19h. Foram interrompidos simultaneamente os dois links de Internet, fornecidos por empresas distintas. A situa\u00e7\u00e3o levou a uma suspens\u00e3o de qualquer possibilidade de vota\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, inclusive com a queda da rede wi-fi.<\/p>\n
???Trata-se de uma ocorr\u00eancia grave e sem precedentes. Para assegurar que todos os deputados exer\u00e7am seu leg\u00edtimo direito de voto, foi suspensa a sess\u00e3o e determinada a investiga\u00e7\u00e3o imediata das causas e responsabilidades da pane do sistema???, diz o comunicado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m por meio de nota, a Pol\u00edcia Federal confirmou que foi acionada na noite de ontem\u00a0pela C\u00e2mara dos Deputados para apurar falhas na internet e inconsist\u00eancias no sistema de vota\u00e7\u00e3o da Casa.\u00a0Ap\u00f3s o acionamento, uma equipe t\u00e9cnica esteve no local e fez as primeiras verifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Foi instaurado procedimento preliminar de apura\u00e7\u00e3o na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal e as dilig\u00eancias continuam a fim de esclarecer prontamente o ocorrido.”<\/p>\n
A PEC traz medidas para a redu\u00e7\u00e3o do valor dos combust\u00edveis e tamb\u00e9m prev\u00ea o pagamento de benef\u00edcios sociais at\u00e9 o fim do ano. A mat\u00e9ria consolida as reda\u00e7\u00f5es de duas PECs (15\/22 e 1\/22), sem alterar o m\u00e9rito j\u00e1 aprovado no Senado para a PEC 1\/22. A PEC 1\/22, que prev\u00ea o pagamento dos benef\u00edcios sociais, foi apensada \u00e0 PEC 15\/22, que trata dos combust\u00edveis e estava em est\u00e1gio adiantado de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n
O texto prev\u00ea um aumento de R$ 200 no Aux\u00edlio Brasil at\u00e9 dezembro, com custo estimado de R$ 26 bilh\u00f5es. A PEC tamb\u00e9m prop\u00f5e, at\u00e9 o fim do ano, um aux\u00edlio de R$ 1 mil para caminhoneiros (custo de R$ 5,4 bilh\u00f5es), amplia\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 53 no valor pago do vale-g\u00e1s de cozinha (custo estimado de R$ 1,05 bilh\u00e3o) e refor\u00e7o de R$ 500 milh\u00f5es ao programa Alimenta Brasil, al\u00e9m de parcelas de R$ 200 para taxistas (com custo total de R$ 2 bilh\u00f5es), financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos (custo de R$ 2,5 bilh\u00f5es) e repasse de at\u00e9 R$ 3,8 bilh\u00f5es, por meio de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, para os estados que reduzirem a carga tribut\u00e1ria do etanol.<\/p>\n
Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode haver concess\u00e3o de novos benef\u00edcios ou distribui\u00e7\u00e3o de valores em ano eleitoral, a n\u00e3o ser em casos excepcionais, como o estado de emerg\u00eancia. Por isso, h\u00e1 um dispositivo na PEC que prev\u00ea a decreta\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds at\u00e9\u00a031 de dezembro, justificado pela eleva\u00e7\u00e3o ???extraordin\u00e1ria e imprevis\u00edvel??? dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo, combust\u00edveis e seus impactos sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados deve retomar\u00a0hoje\u00a0(13) a vota\u00e7\u00e3o da\u00a0proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15\/2022, que cria\u00a0estado de emerg\u00eancia para ampliar o pagamento de\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":185154,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-185153","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/185153","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=185153"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/185153\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=185153"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=185153"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=185153"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}