O Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ-BA) arquivou a sindic\u00e2ncia contra a ju\u00edza Cassinelza da Costa Santos Lopes por atua\u00e7\u00e3o em um processo de usucapi\u00e3o que tramita na comarca de S\u00e3o Desid\u00e9rio, no oeste do estado. Com o arquivamento, a magistrada poder\u00e1 se tornar desembargadora pelo crit\u00e9rio de antiguidade. No total, foram 28 votos pelo arquivamento –\u00a019 desembargadores que se declararam impedidos. Apenas quatro desembargadores votaram pela abertura do processo.\u00a0<\/p>\n
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A sindic\u00e2ncia foi aberta a pedido da procuradora-geral de Justi\u00e7a Adjunta, Wanda Valbiraci Caldas, e do Assessor Especial Criminal, Fabr\u00edcio Patury. O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) tamb\u00e9m abriu uma sindic\u00e2ncia e um processo de investiga\u00e7\u00e3o criminal contra o promotor de Justi\u00e7a Alex Moura Santos.<\/p>\n
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Uma das partes do processo \u00e9 Walter Horita, propriet\u00e1rio do im\u00f3vel denominado Fazenda Proveito, situado no Munic\u00edpio de S\u00e3o Desid\u00e9rio. Horita tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9u na Faroeste. A \u00e1rea tem aproximadamente 760 hectares, avaliada em mais de R$ 9 milh\u00f5es. O Estado da Bahia havia manifestado interesse na causa. Segundo o corregedor das Comarcas do Interior, Jatahy Fonseca, a magistrada atuou de forma irregular no processo, tendo despachado quando j\u00e1 n\u00e3o tinha cessado a designa\u00e7\u00e3o para atuar no oeste.<\/p>\n
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Na leitura do relat\u00f3rio, o corregedor narrou que no dia 5 de setembro de 2019, \u00e0s 18h56m, a a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o foi distribu\u00edda no sistema PJE, com c\u00f3pia do pedido feito na esfera extrajudicial, o qual ficou obstado em face da impugna\u00e7\u00e3o feita pelo Estado da Bahia. O promotor de Justi\u00e7a Alex Moura, antes mesmo de ter sido intimado, emitiu um parecer para declarar o usucapi\u00e3o extraordin\u00e1rio em favor dos Horitas. Na segunda-feira, dia 9 de setembro de 2019, a ju\u00edza proferiu uma decis\u00e3o julgando totalmente procedente o pedido dos autores. No dia seguinte, ter\u00e7a-feira, 10 de setembro de 2019, o promotor, sem intima\u00e7\u00e3o, deu ci\u00eancia da senten\u00e7a e dispensou o prazo recursal. Tamb\u00e9m no mesmo dia, os autores da a\u00e7\u00e3o manifestaram ci\u00eancia da decis\u00e3o e renunciaram o prazo recursal, pedindo a certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado para se tornar t\u00edtulo de averba\u00e7\u00e3o\u00a0 junto ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis desta Comarca. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a no dia 12 de setembro daquele ano. No dia 4 de outubro, sem a certid\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado, o cart\u00f3rio noticiou o cumprimento da senten\u00e7a. O Estado da Bahia op\u00f4s embargos, o que manteve o processo paralisado desde o dia 10 de outubro daquele ano.\u00a0<\/p>\n
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O prazo em que todo o processo tramitou chamou a aten\u00e7\u00e3o das autoridades. Segundo a sindic\u00e2ncia, as provas indicavam ind\u00edcios de atua\u00e7\u00e3o irregular da ju\u00edza Cassinelza da Costa Santos Lopes. O primeiro fato seria por aus\u00eancia de jurisdi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a senten\u00e7a foi prolatada pela ju\u00edza al\u00e9m do prazo estabelecido para substitui\u00e7\u00e3o na comarca de S\u00e3o Desid\u00e9rio. No dia 9 de setembro, a ju\u00edza j\u00e1 n\u00e3o poderia mais ter atuado no caso, conforme considerou o corregedor, pois a designa\u00e7\u00e3o havia encerrado no domingo, dia 8 de setembro. Cassinelza tamb\u00e9m n\u00e3o teria observado a ordem preferencial para prolata\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
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O diretor de Secretaria da Comarca de S\u00e3o Desid\u00e9rio afirmou que a unidade judici\u00e1ria possu\u00eda, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, v\u00e1rios outros processos de usucapi\u00e3o necessitando de impulso oficial, e registrava, no in\u00edcio do per\u00edodo da primeira designa\u00e7\u00e3o da magistrada, registrava 2018 processos conclusos. O processo mais antigo havia sido distribu\u00eddo em janeiro de 1989. Mas a ju\u00edza teria apreciado e julgado, “em um s\u00f3 dia”, processo distribu\u00eddo quatro dias antes da conclus\u00e3o, quando j\u00e1 n\u00e3o atuava mais na comarca.\u00a0“O que a an\u00e1lise das provas apresentadas comprova, contudo, \u00e9 que a Magistrada investigada julgou o feito de forma a\u00e7odada, conduzindo sua pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o de forma irregular ao decidir de forma frontalmente violadora \u00e0s normas jur\u00eddicas de reg\u00eancia, com uma celeridade absolutamente desproporcional \u00e0 realidade da Comarca em que atuava”, afirmou o relator.<\/p>\n
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Ao pedir a abertura do processo administrativo disciplinar, o corregedor das Comarcas do Interior negou o pedido feito pela defesa da ju\u00edza para suspender a sindic\u00e2ncia at\u00e9 que tivessem autoriza\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para ter acesso ao conte\u00fado da dela\u00e7\u00e3o premiada feita pelo advogado J\u00falio C\u00e9sar Cavalcanti.<\/p>\n
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A defesa da ju\u00edza, durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral, afirmou que n\u00e3o ficou comprovado nada contra Cassinelza e n\u00e3o consta que recebeu recursos das partes para favorecimento nos processos. A defesa tamb\u00e9m afirmou que a ju\u00edza se preocupava com o fluxo dos processos e por isso, deu o devido andamento ao caso. A justificativa para ter dado senten\u00e7a na segunda foi que a designa\u00e7\u00e3o foi encerrada no domingo – dia n\u00e3o \u00fatil.\u00a0<\/p>\n
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O desembargador S\u00e9rgio Cafezeiro pediu vista e abriu a diverg\u00eancia ao proferir o voto no dia 1\u00ba de junho deste ano. Para ele, a sindicada desenvolveu suas fun\u00e7\u00f5es com regularidade, a partir de seu convencimento, e que n\u00e3o havia argumentos contr\u00e1rios ao deferimento do pleito. “O fato de um dos autores ter sido mencionado ‘em investiga\u00e7\u00e3o criminal’, por si s\u00f3, n\u00e3o autorizaria a sindicada ou qualquer outro magistrado, a extrair conclus\u00f5es e a partir disso, sonegar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e deixar de sentenciar o feito”, disse no voto vista. Cafezeiro acrescentou que a decis\u00e3o poderia ser revista atrav\u00e9s de recursos em demais inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio. Logo depois, o relator pediu para suspender o processo para reexaminar seu voto, pois a sindic\u00e2ncia havia sido iniciada na gest\u00e3o anterior da Corregedoria.<\/p>\n
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A desembargadora Joanice Guimar\u00e3es pediu o arquivamento da sindic\u00e2ncia, pelo fato da ju\u00edza ter mais de 30 anos de atua\u00e7\u00e3o e nunca ter sido alvo de nenhuma reclama\u00e7\u00e3o funcional no TJ-BA. O desembargador Abelardo da Mata afirmou que conhece a magistrada, tendo a substitu\u00eddo por um tempo, e por isso, tamb\u00e9m pediu o arquivamento. O desembargador Baltazar Miranda lembrou que a ju\u00edza \u00e9 a mais antiga para ser promovida para uma vaga de desembargador e disse que n\u00e3o se falou em ter recebido vantagens pela decis\u00e3o. Tamb\u00e9m observou que houve embargos do Estado no caso contra a senten\u00e7a. O presidente do TJ-BA tamb\u00e9m votou pelo arquivamento, mesmo com a\u00a0suspens\u00e3o do processo at\u00e9 o reexame do relator.\u00a0<\/p>\n
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Jatahy tamb\u00e9m falou que foi colega de Cassinelza na turma de ingresso na magistratura e queria reexaminar o voto. Afirmou que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples, pois at\u00e9 o promotor responde a uma sindic\u00e2ncia por esse processo. Acrescentou que a sindic\u00e2ncia n\u00e3o impediria o acesso ao cargo de desembargadora pelo crit\u00e9rio de antiguidade. O desembargador C\u00edcero Landim afirmou que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de ter acesso ao TJ, mas sim, o peso de responder a um processo disciplinar. “?? muito duro uma pessoa ser injustamente acusada e depois absolvida”, afirmou.\u00a0<\/p>\n
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Nesta mesma sess\u00e3o, a desembargadora Joanice Guimar\u00e3es criticou a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o que gerou ainda uma manifesta\u00e7\u00e3o posterior da procuradora de Justi\u00e7a Vanda Walbiraci (veja aqui). A desembargadora Ivete Caldas criticou o fato do processo ter sido retirado de pauta e ainda assim os colegas continuarem votando pelo arquivamento. Tamb\u00e9m afirmou que a ju\u00edza \u00e9 “assistida por excelentes advogados”, de forma que os colegas n\u00e3o precisariam fazer isso por ela, pois s\u00e3o julgadores. Ap\u00f3s essa discuss\u00e3o, o deslinde da sindic\u00e2ncia ficou designado para a sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (13). Na oportunidade, o relator manteve o voto pela abertura do processo administrativo, e logo depois, a maioria dos desembargadores votou pelo arquivamento da sindic\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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