{"id":185795,"date":"2022-07-14T19:34:33","date_gmt":"2022-07-14T22:34:33","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/ex-governador-do-rio-de-janeiro-recupera-direitos-politicos\/"},"modified":"2022-07-14T19:34:33","modified_gmt":"2022-07-14T22:34:33","slug":"ex-governador-do-rio-de-janeiro-recupera-direitos-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/14\/ex-governador-do-rio-de-janeiro-recupera-direitos-politicos\/","title":{"rendered":"Ex-governador do Rio de Janeiro recupera direitos pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"

Uma liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos pol\u00edticos do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Ele pretende voltar ao\u00a0posto que ocupou de 1999 a 2002 e \u00e9 pr\u00e9-candidato pela Uni\u00e3o Brasil \u00e0s elei\u00e7\u00f5es deste ano. As candidaturas dever\u00e3o ser registradas pelas legendas at\u00e9 o dia 15 de agosto, e o primeiro turno ocorre em 2 de outubro.<\/p>\n

Em 2018, Garotinho\u00a0teve uma condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa confirmada em segunda inst\u00e2ncia. Ele foi julgado por participa\u00e7\u00e3o em um esquema de desvios de recursos da Secretaria de Estado de Sa\u00fade entre 2005 e 2006, per\u00edodo em que o estado do Rio era governado por sua mulher, Rosinha Garotinho. Na \u00e9poca, Garotinho era secret\u00e1rio de governo. As irregularidades foram denunciadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro, e o processo correu no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Com base nessa condena\u00e7\u00e3o,\u00a0o ex-governador\u00a0foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de disputar as elei\u00e7\u00f5es em 2018. Desde ent\u00e3o, recursos vinham sendo apresentados pela defesa de Garotinho, inclusive ao STJ, mas sem sucesso.<\/p>\n

No ano passado, foi aprovada a Lei Federal 14.230\/2021, que alterou a legisla\u00e7\u00e3o sobre improbidade administrativa. Entre as mudan\u00e7as, foram fixadas novas regras de prescri\u00e7\u00e3o. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute se os casos anteriores \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Lei 4.230\/2021s\u00e3o afetados. O julgamento est\u00e1 marcado para agosto, mas os ministros podem pedir vista, adiando a decis\u00e3o final.<\/p>\n

Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, advogados do ex-governador apresentaram novo recurso ao STJ sustentando que Garotinho seria beneficiado por uma poss\u00edvel retroa\u00e7\u00e3o das novas regras. Como ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para o STF decidir, a defesa pediu efeito suspensivo, o que viabiliza a candidatura.<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o foi atendida por Humberto Martins, de forma monocr\u00e1tica, em decis\u00e3o divulgada nesta quinta-feira (14). Martins entendeu que se trata de uma situa\u00e7\u00e3o emergencial, diante do perigo da demora e do risco de irreversibilidade.<\/p>\n

“O risco de perecimento do direito invocado em raz\u00e3o do mero decurso do tempo se apresenta materializado, no caso dos autos, diante da imin\u00eancia de ultima\u00e7\u00e3o dos prazos de escolha de candidatos em conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e subsequente apresenta\u00e7\u00e3o do registro \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral”, escreveu o ministro, que citou como precedente a decis\u00e3o do ministro do STF Nunes Marques, que devolveu, no in\u00edcio do m\u00eas, os direitos pol\u00edticos do ex-deputado pelo Distrito Federal R\u00f4ney Nemer.<\/p>\n

Decis\u00f5es recentes do ministro Humberto Martins restabeleceram tamb\u00e9m os direitos pol\u00edticos do ex-governador do Distrito Federal Jos\u00e9 Roberto Arruda e do ex-prefeito e atual vereador do Rio de Janeiro Cesar Maia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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