![](\"https:\/\/www.correio24horas.com.br\/fileadmin\/user_upload\/correio24horas\/2022\/07\/14\/Estatuto-do-PT_00-Conteudo-Investigado.webp\")
<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\nConte\u00fado investigado: <\/strong>V\u00eddeo no Kwai compartilha um trecho de telejornal do canal CNN Brasil sobre um documento com propostas econ\u00f4micas escrito por pessoas ligadas ao PT. Na parte de cima do v\u00eddeo foi inserido um texto que alerta as pessoas a ???ficar de olho???, pois ???Lula vai tomar o seu dinheiro??? que est\u00e1 guardado ???no banco, na poupan\u00e7a, (???) nas aplica\u00e7\u00f5es em geral???. Segundo o texto, essas propostas estariam previstas ???no estatuto do PT???.<\/p>\n Onde foi publicado:<\/strong> Kwai.<\/p>\n Conclus\u00e3o do Comprova:<\/strong> ?? falso um v\u00eddeo compartilhado na rede social Kwai que sugere que o ex-presidente e pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ir\u00e1 confiscar o dinheiro depositado por brasileiros na poupan\u00e7a ou em aplica\u00e7\u00f5es em geral, caso ven\u00e7a a elei\u00e7\u00e3o de outubro. Ao contr\u00e1rio do que afirma o post, a proposta n\u00e3o faz parte do estatuto do PT.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 nenhuma men\u00e7\u00e3o a propostas do tipo no estatuto do partido ou no documento com as diretrizes da chapa de Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). O confisco de bens financeiros tamb\u00e9m \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal desde 2001, ano em que foi promulgada a Emenda Constitucional n\u00ba 32.<\/p>\n Para fazer a afirma\u00e7\u00e3o, o v\u00eddeo se baseia em um trecho de telejornal da CNN Brasil, que foi ao ar em fevereiro, em que um jornalista faz um coment\u00e1rio sobre um documento redigido por pessoas ligadas ao PT com propostas econ\u00f4micas estudadas pela sigla. Durante a fala do jornalista, \u00e9 citado um eventual imposto emergencial sobre grandes fortunas, mas nenhuma proposta que tenha rela\u00e7\u00e3o com confiscos de bens financeiros.<\/p>\n Falso, para o Comprova, \u00e9 o conte\u00fado inventado ou que tenha sofrido edi\u00e7\u00f5es para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.<\/p>\n Alcance da publica\u00e7\u00e3o:<\/strong> O Comprova investiga os conte\u00fados suspeitos de maior alcance nas redes sociais. At\u00e9 o dia 13 de julho, o post aqui verificado teve mais de 2,8 mil curtidas, 679 coment\u00e1rios e mais de 3,5 mil compartilhamentos. O conte\u00fado tamb\u00e9m foi publicado pelo deputado estadual Ricardo Amorim (PL-PR) em seu perfil no Instagram, onde acumula mais de 91 mil visualiza\u00e7\u00f5es. A postagem j\u00e1 recebeu a sinaliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado falso.<\/p>\n O que diz o autor da publica\u00e7\u00e3o: <\/strong>Por meio da ferramenta de envio de mensagens do Kwai, o Comprova entrou em contato com o perfil que postou o conte\u00fado, mas n\u00e3o houve retorno.<\/p>\n Como verificamos:<\/strong> O Comprova iniciou a busca pelas palavras-chaves ???Estatuto do PT??? e ???CNN??? no Google e constatou que o mesmo conte\u00fado de desinforma\u00e7\u00e3o apurado nesta checagem j\u00e1 foi analisado pelo Estad\u00e3o Verifica, UOL Confere e Boatos.org.<\/p>\n Ainda por meio desta busca, foi poss\u00edvel localizar a reportagem no site da CNN Brasil que trata da elabora\u00e7\u00e3o de um documento com propostas do PT para a economia brasileira, caso Lula saia vitorioso na elei\u00e7\u00e3o presidencial deste ano. O mesmo conte\u00fado foi localizado no canal da emissora no YouTube.<\/p>\n Tamb\u00e9m buscamos no site do PT informa\u00e7\u00f5es relativas ao estatuto da sigla, cuja \u00faltima vers\u00e3o \u00e9 do ano de 2017 e ao documento com as diretrizes da chapa Lula-Alckmin, lan\u00e7ado no \u00faltimo dia 21 de junho.<\/p>\n O v\u00eddeo da CNN<\/strong> Entre as propostas, estariam a decreta\u00e7\u00e3o de um ???estado de emerg\u00eancia???, com o rompimento de regras fiscais; a corre\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento herdado do ano anterior; a recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de investimento de bancos p\u00fablicos e empresas estatais; a cobran\u00e7a de impostos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos; a retomada dos programas Bolsa Fam\u00edlia e Mais M\u00e9dicos e a convoca\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos emergenciais. Durante a fala do jornalista n\u00e3o h\u00e1 nenhuma men\u00e7\u00e3o a propostas que tenham rela\u00e7\u00e3o com confisco de bens financeiros depositados nos bancos.<\/p>\n No v\u00eddeo original, a partir de 02???06??? (ou seja, no trecho que n\u00e3o faz parte da postagem aqui analisada), o jornalista da CNN segue sua fala dizendo que outras fontes ligadas ao PT o informaram que as propostas presentes no documento n\u00e3o significam, necessariamente, que ser\u00e3o colocadas em pr\u00e1tica, e que a preocupa\u00e7\u00e3o atual de Lula \u00e9 estritamente com assuntos pol\u00edticos e que propostas econ\u00f4micas ainda n\u00e3o ???entraram no radar do ex-presidente???.<\/p>\n Estatuto do PT n\u00e3o fala de confisco de bens<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes da chapa Lula-Alckmin, lan\u00e7adas no \u00faltimo m\u00eas de junho, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o a confiscos. No cap\u00edtulo chamado ???Desenvolvimento Econ\u00f4mico???, algumas das propostas citadas s\u00e3o: ???revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro???; promover uma ???reforma tribut\u00e1ria justa e sustent\u00e1vel, reduzindo tributa\u00e7\u00e3o no consumo, garantindo progressividade tribut\u00e1ria???; ???fazer os muito ricos pagarem impostos??? e ???recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais???.<\/p>\n Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe confisco<\/strong> A Emenda Constitucional 32, publicada em setembro de 2001, contudo, estabeleceu algumas proibi\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso do sequestro de bens, de poupan\u00e7a popular ou qualquer outro ativo financeiro dos brasileiros. Nestes casos, fica vedada a edi\u00e7\u00e3o de qualquer medida provis\u00f3ria que altere a norma.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o foi alterada 11 anos ap\u00f3s o epis\u00f3dio em que o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Fernando Collor de Mello, anunciou o bloqueio das cadernetas de poupan\u00e7a e aplica\u00e7\u00f5es financeiras dos brasileiros, em 1990. A medida fazia parte do Plano Collor e tinha o objetivo de conter o aumento da infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo.<\/p>\n Por que investigamos:<\/strong> O Comprova investiga conte\u00fados suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre a pandemia de covid-19, pol\u00edticas p\u00fablicas do governo federal e elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Desta vez, a pe\u00e7a desinformativa trata de um suposto estatuto do PT, que tem Lula como pr\u00e9-candidato \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Conte\u00fados falsos e enganosos s\u00e3o prejudiciais ao processo democr\u00e1tico porque atingem o direito do eleitor de fazer sua escolha baseada em fatos, n\u00e3o em boatos e desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outras checagens sobre o tema:<\/strong><\/p>\n O conte\u00fado aqui verificado j\u00e1 foi apurado tamb\u00e9m por outras ag\u00eancias de checagem como Estad\u00e3o Verifica, UOL Confere e Boatos.org. O Comprova j\u00e1 apurou outros conte\u00fados de desinforma\u00e7\u00e3o relativos ao PT e ao ex-presidente e mostrou que \u00e9 falso que Lula e presidente eleito da Col\u00f4mbia queiram obrigar pessoas a dividir casas com outras fam\u00edlias, que \u00e9 falsa a frase atribu\u00edda a Lula com amea\u00e7as ao STF e que protesto anti-Bolsonaro na It\u00e1lia n\u00e3o teve manifestantes enviados pelo PT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao contr\u00e1rio do que sugere um v\u00eddeo que circula no Kwai, o estatuto do Partido dos Trabalhadores (PT) n\u00e3o prev\u00ea o confisco de bens\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":185806,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-185805","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/185805","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=185805"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/185805\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=185805"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=185805"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=185805"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O v\u00eddeo original \u00e9 do programa Expresso CNN, de 1\u00ba de fevereiro de 2022. A publica\u00e7\u00e3o aqui investigada usa o trecho que vai de 00 ???02??? at\u00e9 02??? 05??? do v\u00eddeo original. N\u00e3o h\u00e1 edi\u00e7\u00f5es ou cortes durante esse trecho. Nele, o jornalista Caio Junqueira diz que pessoas ligadas ao PT e a Lula elaboraram um ???documento interno??? com propostas do partido para a economia.<\/p>\n
O estatuto do PT est\u00e1 dispon\u00edvel no site da legenda. No documento n\u00e3o existe qualquer tipo de diretriz econ\u00f4mica ou propostas de governo. O estatuto descreve apenas as normas de funcionamento e as compet\u00eancias atribu\u00eddas a alguns dos cargos dentro do partido.<\/p>\n
O Artigo 62 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal trata de situa\u00e7\u00f5es em que o presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 adotar medidas provis\u00f3rias com for\u00e7a de lei, desde que submetidas ao Congresso Nacional.<\/p>\n