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<\/p>\nO Congresso Nacional promulgou\u00a0hoje\u00a0(14) a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um estado de emerg\u00eancia para ampliar o pagamento de benef\u00edcios sociais at\u00e9 o fim do ano. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) passou por uma tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, e com alguma pol\u00eamica, at\u00e9 sua aprova\u00e7\u00e3o\u00a0ontem\u00a0(13), na \u00faltima semana antes do recesso legislativo.<\/p>\n
O texto prev\u00ea um aumento de R$ 200 no Aux\u00edlio Brasil at\u00e9\u00a031 de dezembro\u00a0deste ano. A PEC tamb\u00e9m prop\u00f5e, at\u00e9 o fim do ano, um aux\u00edlio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-g\u00e1s de cozinha e refor\u00e7o ao programa Alimenta Brasil, al\u00e9m de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensa\u00e7\u00f5es para os estados que reduzirem a carga tribut\u00e1ria dos biocombust\u00edveis.<\/p>\n
Para tanto, a PEC estabelece um estado de emerg\u00eancia ???decorrente da eleva\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e imprevis\u00edvel dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo, combust\u00edveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes???. Na pr\u00e1tica, \u00e9 como se o governo declarasse que o pa\u00eds vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n
O dispositivo foi inclu\u00eddo porque, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode haver concess\u00e3o de novos benef\u00edcios ou distribui\u00e7\u00e3o de valores em ano eleitoral, a n\u00e3o ser em casos excepcionais, como o estado de emerg\u00eancia.<\/p>\n
Segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC \u00e9 resultado de uma atua\u00e7\u00e3o do parlamento em aux\u00edlio aos mais necessitados. ???A emenda que ora promulgamos visa amenizar para a popula\u00e7\u00e3o brasileira os nefastos efeitos econ\u00f4micos e sociais advindos do processo inflacion\u00e1rio observado nos \u00faltimos meses em quase todos os pa\u00edses do globo.???<\/p>\n
Pacheco atribuiu a crise econ\u00f4mica \u00e0 guerra entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia, bem como na ???lenta retomada das cadeias de distribui\u00e7\u00e3o e log\u00edstica mundiais que foram duramente afetadas pela pandemia da covid-19???.<\/p>\n
Segundo dados trazidos por ele em seu discurso, o n\u00famero de brasileiros entrando na situa\u00e7\u00e3o de pobreza chegou a 11 milh\u00f5es, totalizando 47,3 milh\u00f5es de pessoas na zona de pobreza ou extrema pobreza. O n\u00famero representa 22,3% da popula\u00e7\u00e3o, o maior percentual em dez anos.<\/p>\n
A emenda promulgada\u00a0hoje\u00a0consolida as reda\u00e7\u00f5es de duas PECs (15\/22 e 1\/22), sem alterar o m\u00e9rito j\u00e1 aprovado no Senado para a PEC 1\/22. PEC 1, que prev\u00ea o pagamento dos benef\u00edcios sociais, foi apensada \u00e0 PEC 15, que trata dos combust\u00edveis e j\u00e1 estava em est\u00e1gio adiantado de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. A redu\u00e7\u00e3o do impacto da alta dos combust\u00edveis era a inten\u00e7\u00e3o inicial da proposta. Mais \u00e0 frente, o governo decidiu incluir um aumento no Aux\u00edlio Brasil, mesmo em ano eleitoral.<\/p>\n
Apesar de muitos parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o terem considerado eleitoreira a proposta de conceder um aumento com prazo de validade determinado, a PEC teve aprova\u00e7\u00e3o maci\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o, tanto no Senado quanto na C\u00e2mara. Segundo os parlamentares, seria incoerente votar contra aumento do aux\u00edlio, qualquer que seja ele, para os mais pobres.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, no entanto, apresentou destaques para retirar do texto a previs\u00e3o do estado de emerg\u00eancia, al\u00e9m do limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Aux\u00edlio Brasil. Mas os destaques foram derrotados em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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