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<\/p>\nO Congresso Nacional derrubou hoje (14) os vetos presidenciais a dispositivos de tr\u00eas leis aprovadas pelo parlamento. Com a derrubada dos vetos, os trechos apreciados na sess\u00e3o conjunta de hoje ser\u00e3o promulgados.<\/p>\n
Um dos vetos derrubados diz respeito a incentivos \u00e0 ind\u00fastria da reciclagem. Foram vetados trechos de uma lei que criou o Fundo de Apoio para A\u00e7\u00f5es Voltadas \u00e0 Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).<\/p>\n
A derrubada parcial dos vetos restaurou os artigos que tratavam da dedu\u00e7\u00e3o no imposto de renda do apoio a projetos de reciclagem aprovados pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. O mecanismo dessa dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante ao que ocorre com projetos culturais no \u00e2mbito da Lei Rouanet. Os parlamentares, no entanto, decidiram manter a parte do veto que rejeitou a isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) sobre as opera\u00e7\u00f5es dos novos fundos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram derrubados vetos aplicados a dois dispositivos do marco regulat\u00f3rio da minigera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Foi derrubado o veto \u00e0 inclus\u00e3o dos projetos de mini e microgera\u00e7\u00e3o de energia distribu\u00edda no Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Dessa forma, esses projetos poder\u00e3o receber recursos do Reidi. Tamb\u00e9m foi derrubado o veto \u00e0 permiss\u00e3o de classificar como mini ou microgeradores as unidades flutuantes de gera\u00e7\u00e3o fotovoltaica instaladas sobre l\u00e2minas d???\u00e1gua.<\/p>\n
Um terceiro veto apreciado foi ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 18\/22, sobre a compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o aos estados pela fixa\u00e7\u00e3o de teto na al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em itens considerados essenciais. Seis de 15 dispositivos vetados no PLP foram derrubados.<\/p>\n
Entre os itens do veto presidencial que agora ser\u00e3o retomados na lei est\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o financeira por meio do desconto de parcelas de d\u00edvidas refinanciadas pela Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m passar\u00e1 a valer o trecho que previa a compensa\u00e7\u00e3o aos estados por meio da apropria\u00e7\u00e3o da parcela da Uni\u00e3o relativa \u00e0 Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM).<\/p>\n
Outro dispositivo que teve o veto derrubado, e que por isso passar\u00e1 a valer, zera a cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos como gasolina e etanol.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional derrubou hoje (14) os vetos presidenciais a dispositivos de tr\u00eas leis aprovadas pelo parlamento. Com a derrubada dos vetos, os trechos\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":185942,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-185941","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/185941","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=185941"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/185941\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=185941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=185941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=185941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}