{"id":185947,"date":"2022-07-14T23:31:57","date_gmt":"2022-07-15T02:31:57","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/congresso-adia-apreciacao-de-vetos-sobre-fake-news-e-ferrovias\/"},"modified":"2022-07-14T23:31:57","modified_gmt":"2022-07-15T02:31:57","slug":"congresso-adia-apreciacao-de-vetos-sobre-fake-news-e-ferrovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/14\/congresso-adia-apreciacao-de-vetos-sobre-fake-news-e-ferrovias\/","title":{"rendered":"Congresso adia aprecia\u00e7\u00e3o de vetos sobre fake news e ferrovias"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional adiou a aprecia\u00e7\u00e3o do veto de trecho da Lei de Seguran\u00e7a Nacional sobre a divulga\u00e7\u00e3o de fake news<\/em>. Havia previs\u00e3o desse veto ser apreciado hoje (14), mas o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu a um pedido da bancada da minoria na Casa. Ap\u00f3s acordo, esse veto ficou para ser apreciado em outra oportunidade.<\/p>\n

???Estamos analisando o m\u00e9rito da pe\u00e7a e avaliando a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as da sess\u00e3o de hoje com o prop\u00f3sito de n\u00e3o permitir a manuten\u00e7\u00e3o do veto, estou propondo aqui um acordo que inclua o adiamento da aprecia\u00e7\u00e3o do veto 46, a lei do Estado democr\u00e1tico de direito, e tamb\u00e9m o adiamento da aprecia\u00e7\u00e3o do veto das ferrovias???, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA), l\u00edder da minoria.<\/p>\n

Veto<\/h2>\n

O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, vetou um dispositivo que criminalizava fake news<\/em> maci\u00e7as durante as elei\u00e7\u00f5es, da lei que definiu crimes contra o Estado democr\u00e1tico de direito, a Lei 14.197\/2021. O trecho vetado previa cinco anos de pris\u00e3o para quem cometesse o crime de ???comunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa???, crime definido como a promo\u00e7\u00e3o ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inver\u00eddicos que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral.<\/p>\n

Outro veto que teve a an\u00e1lise adiada diz respeito ao Marco Legal das Ferrovias. Entre os dispositivos barrados pelo presidente est\u00e1 o que previa que ???a destina\u00e7\u00e3o final dos bens relacionados ao trecho desativado ou devolvido deve ser determinada pelo regulador ferrovi\u00e1rio???. Tamb\u00e9m foram vetadas exig\u00eancias documentais consideradas n\u00e3o essenciais para obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O marco legal das ferrovias, sancionado em dezembro do ano passado, busca facilitar investimentos privados na constru\u00e7\u00e3o de novas ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte ferrovi\u00e1rio. Essa legisla\u00e7\u00e3o permite a constru\u00e7\u00e3o de novas ferrovias por autoriza\u00e7\u00e3o, como ocorre na explora\u00e7\u00e3o de infraestrutura em setores como telecomunica\u00e7\u00f5es, energia el\u00e9trica e portu\u00e1rio.<\/p>\n

ICMS<\/h2>\n

Os parlamentares apreciaram e derrubaram tr\u00eas itens do veto ao Projeto de Lei Complementar 18 de 2022, sobre a compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o aos estados pela fixa\u00e7\u00e3o de teto na al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em itens considerados essenciais.<\/p>\n

Houve, no entanto, adiamento da vota\u00e7\u00e3o de outros tr\u00eas itens desse mesmo veto, que ficar\u00e3o para outra sess\u00e3o em raz\u00e3o de ter havido destaque da oposi\u00e7\u00e3o. Os dispositivos com vota\u00e7\u00e3o adiada determinam o uso do repasse dessa compensa\u00e7\u00e3o para manter as aplica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como o Congresso entra em recesso a partir da pr\u00f3xima semana, esses vetos n\u00e3o t\u00eam nova data marcada para ser apreciados. Os parlamentares retornam do recesso no in\u00edcio de agosto.<\/p>\n

*com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Congresso Nacional adiou a aprecia\u00e7\u00e3o do veto de trecho da Lei de Seguran\u00e7a Nacional sobre a divulga\u00e7\u00e3o de fake news. Havia previs\u00e3o desse\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":185948,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-185947","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/185947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=185947"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/185947\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=185947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=185947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=185947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}