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O promotor de Justi\u00e7a do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social Ricardo de Barros Leonel decidiu nesta quinta-feira (14), arquivar pedidos de investiga\u00e7\u00e3o sobre o pagamento, com recursos p\u00fablicos, do show da cantora Daniela Mercury em evento que contou com a participa\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no dia 1\u00ba de maio em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida no \u00e2mbito do procedimento instaurado de of\u00edcio – por iniciativa pr\u00f3pria – pela Promotoria e ser\u00e1 submetida ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No despacho, o promotor considerou que n\u00e3o existe ‘justa causa’ para a abertura de um inqu\u00e9rito civil para apurar suposta improbidade no caso. Segundo Leonel, n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de que a contrata\u00e7\u00e3o da cantora tenha ocorrido irregularmente.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o, neste cen\u00e1rio, de pr\u00e1tica de poss\u00edvel ato de improbidade administrativa, com enriquecimento il\u00edcito, danos ao er\u00e1rio ou mesmo viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por parte de qualquer agente p\u00fablico”, ponderou.<\/p>\n
Por outro lado, o promotor entendeu que a artista ‘aparentemente descumpriu cl\u00e1usula contratual efetuando manifesta\u00e7\u00e3o de conte\u00fado pol\u00edtico em apoio ao pr\u00e9-candidato Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que compareceu \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o’.<\/p>\n
Leonel entendeu que os fatos comportam an\u00e1lise e eventual apura\u00e7\u00e3o ‘sob a perspectiva da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, tendo em vista a possibilidade de se cogitar a concorr\u00eancia de ato de campanha ou propaganda eleitoral praticado de modo irregular’, cuja atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n
Assim, o promotor determinou a remessa de c\u00f3pias do procedimento para a Procuradoria Regional Eleitoral em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o preliminar agora arquivada foi aberta pelo MP em maio, dias depois do evento organizado pelas centrais sindicais no dia do Trabalhador, na Pra\u00e7a Charles Miller, no Pacaembu.<\/p>\n
Os documentos encaminhados \u00e0 Promotoria paulista com base em informa\u00e7\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial da capital sobre o pagamento de R$ 100 mil \u00e0 cantora.<\/p>\n
Segundo a Prefeitura de S\u00e3o Paulo, os shows realizados durante o evento foram viabilizados a partir de uma emenda parlamentar do vereador Sidney Cruz (Solidariedade), no valor total de R$ 360 mil – dos quais foram gastos R$ 187 mil.<\/p>\n
?? \u00e9poca, a produtora que administra a carreira de Daniela Mercury disse ao Estad\u00e3o que sua contrata\u00e7\u00e3o foi feita pela MGioria Comunica\u00e7\u00f5es e que a artista n\u00e3o recebeu recurso da Prefeitura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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