O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) negou um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o a um homem com esquizofrenia que sofreu oito convuls\u00f5es durante uma viagem do Rio de Janeiro para Ilh\u00e9us. O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi movido contra a Latam e a Gol Linhas A\u00e9reas. O caso aconteceu em agosto de 2018.<\/p>\n
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Segundo a a\u00e7\u00e3o, o homem adquiriu passagens em voos operados pelas companhias a\u00e9reas acionadas. Ele disse que durante o primeiro voo, operado pela Latam, apresentou crises convulsivas, recebendo os primeiros socorros durante o voo e posteriormente foi encaminhado ao atendimento m\u00e9dico, assim que houve o pouso da aeronave. Ap\u00f3s sair do atendimento m\u00e9dico, a empresa providenciou hospedagem e o realocou em um voo da Gol, no dia seguinte ao ocorrido. J\u00e1 no segundo trecho, voltou a apresentar forte crise de epilepsia, recebendo novamente atendimento durante o voo, obrigando o piloto pousar imediatamente no aeroporto mais pr\u00f3ximo (Belo Horizonte\/MG), sendo encaminhado ao hospital, tendo em vista sua grave condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n
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O homem alegou que ap\u00f3s receber alta no hospital de Belo Horizonte, voltou ao aeroporto para embarcar para Ilh\u00e9us, mas seu pedido n\u00e3o foi atendido, “tendo que permanecer nas depend\u00eancias do aeroporto como pedinte, at\u00e9 conseguir condi\u00e7\u00f5es de comprar uma passagem de \u00f4nibus” para cidade destino. Disse que a situa\u00e7\u00e3o “lhe trouxe preju\u00edzos e constrangimentos” e por isso, pediu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil. O autor alegou que as empresas se recusaram a prestar o servi\u00e7o contratado ap\u00f3s os epis\u00f3dios de epilepsia, sendo “abandonando-o \u00e0 pr\u00f3pria sorte no aeroporto de Belo Horizonte, onde foi obrigado a ficar na condi\u00e7\u00e3o de pedinte, at\u00e9 juntar dinheiro suficiente para comprar passagem de \u00f4nibus para Ilh\u00e9us”. As companhias a\u00e9reas, em sua defesa, alegaram culpa exclusiva do consumidor “e a inexist\u00eancia de responsabilidade civil pelos danos morais alegados na peti\u00e7\u00e3o inicial”.<\/p>\n
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O juiz Andr\u00e9 Luiz Santos Britto, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e Comerciais de Itabuna, no sul do estado, na senten\u00e7a, afirmou que o consumidor estava h\u00e1 tr\u00eas meses sem tomar a medica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, optando por realizar viagem a\u00e9rea sem informar sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade \u00e0 empresa acionada. “Nessa quadra, compreendo que a acionada agiu no exerc\u00edcio regular de um direito ao negar atendimento ao autor, o qual \u00e9 portador de doen\u00e7a grave, capaz de colocar sua pr\u00f3pria vida em risco, e optou por interromper precocemente o tratamento ao se evadir do hospital no qual estava internado. ?? preciso enfatizar que o autor, em raz\u00e3o de seus graves problemas de sa\u00fade, j\u00e1 havia causado transtornos em dois voos, de sorte que n\u00e3o seria razo\u00e1vel exigir que a empresa a\u00e9rea providenciasse o embarque do demandante em outro voo sem que tivesse certeza da seguran\u00e7a do procedimento”, assinala o juiz na decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
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Para o magistrado, n\u00e3o cabe nem falar de omiss\u00e3o das empresas, pois providenciaram o devido atendimento m\u00e9dico, “mas o demandante deliberadamente optou por fugir do hospital e, consequentemente, abandonar o tratamento m\u00e9dico que lhe foi prestado”. “Nesse cen\u00e1rio, reafirmo que n\u00e3o vislumbro ato il\u00edcito praticado pela empresa a\u00e9rea, sendo relevante registrar que o autor, por sua vez, omitiu, na peti\u00e7\u00e3o inicial, fato relevante para o deslinde do feito, consistente no abandono prematuro do tratamento m\u00e9dico que lhe foi disponibilizado”, refor\u00e7a o juiz ao negar o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O autor da a\u00e7\u00e3o recorreu da senten\u00e7a. No recurso, relatado pelo desembargador Adenilson Barbosa, da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ-BA, o autor alegou que os m\u00e9dicos que o atenderam em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em Belo Horizonte se negaram a preencher o Formul\u00e1rio de Informa\u00e7\u00f5es M\u00e9dicas para Viagens A\u00e9reas – o Medif – o que “atestaria a sua aptid\u00e3o para prosseguir naquela mesma data com a viagem, sob a justificativa de que o paciente estava sendo atendido em posto m\u00e9dico e n\u00e3o era seu paciente, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es apresentadas”. Outro m\u00e9dico teria lhe dito que poderia votar no mesmo dia, mas fazendo uso das medica\u00e7\u00f5es prescritas. Entretanto, afirmou que n\u00e3o dispunha de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para adquirir toda a medica\u00e7\u00e3o prescrita como condi\u00e7\u00e3o para voar, o que foi comunicado para o preposto da Latam, que nada fez.<\/p>\n
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O relator analisou uma das provas apresentadas de que o consumidor recebia um valor do INSS como “complemento de acompanhante”, concedido a aposentados por invalidez, por terem necessidade de assist\u00eancia permanente para realiza\u00e7\u00e3o de atividades do cotidiano. “Nesse caso, resta demonstrado que a enfermidade do demandante exige a necessidade de assist\u00eancia permanente de terceiros para os momentos b\u00e1sicos do dia a dia, e por isso, n\u00e3o poderia o mesmo ter embarcado no voo desacompanhado”, destaca o desembargador.<\/p>\n
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Quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que permaneceu nas depend\u00eancias do aeroporto como pedinte, at\u00e9 conseguir dinheiro para comprar uma passagem de \u00f4nibus para Ilh\u00e9us, “n\u00e3o restou comprovada nos autos, sequer fora colacionado aos autos o bilhete do \u00f4nibus”, conforme diz o relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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