{"id":186488,"date":"2022-07-16T08:31:54","date_gmt":"2022-07-16T11:31:54","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/recesso-parlamentar-comeca-na-segunda-e-vai-ate-o-dia-31-de-julho\/"},"modified":"2022-07-16T08:31:54","modified_gmt":"2022-07-16T11:31:54","slug":"recesso-parlamentar-comeca-na-segunda-e-vai-ate-o-dia-31-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/16\/recesso-parlamentar-comeca-na-segunda-e-vai-ate-o-dia-31-de-julho\/","title":{"rendered":"Recesso parlamentar come\u00e7a na segunda e vai at\u00e9 o dia 31 de julho"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s uma semana muito corrida, a C\u00e2mara dos Deputados inicia a partir da pr\u00f3xima segunda-feira (18) o per\u00edodo de recesso parlamentar, que vai at\u00e9 o dia 31 de julho. Com a chegada do per\u00edodo eleitoral, a expectativa \u00e9 que os parlamentares realizem um esfor\u00e7o concentrado para a vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias logo na primeira semana de retorno aos trabalhos, na semana de 1\u00ba a 5 de agosto.<\/p>\n

Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) uma das propostas que pode ser votada\u00a0pelos deputados \u00e9 a que trata do rol taxativo da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) sobre as coberturas dos planos de sa\u00fade. A proposta, contudo, depende da constru\u00e7\u00e3o de um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n

“Ou teremos acordo entre C\u00e2mara e Senado para tratar deste assunto, ou n\u00e3o vai haver press\u00e3o s\u00f3 na C\u00e2mara para tratar deste assunto e vender esperan\u00e7a para pessoas que realmente precisam dessa solu\u00e7\u00e3o, como se j\u00e1 tivesse o assunto resolvido”, disse nesta quinta-feira (15).<\/p>\n

Al\u00e9m do rol taxativo, os deputados tamb\u00e9m devem votar medidas provis\u00f3rias perto do prazo final de vencimento e alguns projetos que tiveram a urg\u00eancia aprovada no \u00faltimo dia de trabalho antes do recesso. Entre eles est\u00e3o o projeto de lei (PL) que estabelece perda autom\u00e1tica de cargo, emprego, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mandato eletivo para os condenados por viol\u00eancia contra a mulher, por crimes de feminic\u00eddio, estupro ou les\u00e3o corporal; o PL 462 de 2020, que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para a compra de mais de um im\u00f3vel; e o PL 252 de 2003, que estabelece novas regras para os concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

No retorno dos trabalhos, os parlamentares tamb\u00e9m devem discutir os vetos de dois projetos de lei: o que trata da explora\u00e7\u00e3o de ferrovias e o que prev\u00ea a criminaliza\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, as fake news.<\/p>\n

Recesso<\/h2>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o determina que o recesso das atividades do Congresso Nacional deve ocorrer nos per\u00edodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1\u00ba de fevereiro. Para haver o recesso de julho \u00e9 necess\u00e1rio que o Congresso aprove o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que determina as metas e prioridades para os gastos p\u00fablicos e oferece os par\u00e2metros para elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria do ano que vem.<\/p>\n

Durante o recesso, uma comiss\u00e3o de deputados e senadores cuida das compet\u00eancias das mesas das Casas em caso de urg\u00eancia, na aus\u00eancia ou impedimento dos seus membros. Al\u00e9m disso, eles representam o Congresso em eventos de interesse nacional e internacional.<\/p>\n

O texto da LDO 2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda nesta semana, no dia 12. O texto foi aprovado sem o ponto mais pol\u00eamico: a obrigatoriedade da execu\u00e7\u00e3o das chamadas emendas de relator (RP9), que podem chegar a R$ 19 bilh\u00f5es no ano que vem.<\/p>\n

O projeto apresentado pelo governo prev\u00ea que no pr\u00f3ximo ano as contas p\u00fablicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central) dever\u00e3o fechar 2022 com d\u00e9ficit prim\u00e1rio de at\u00e9 R$ 65,91 bilh\u00f5es e estabelece sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.294 para o ano que vem.<\/p>\n

Durante a \u00faltima semana de trabalho, o Congresso derrubou vetos sobre a compensa\u00e7\u00e3o\u00a0a ser paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em itens considerados essenciais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os deputados aprovaram ainda tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o (PEC???s): a PEC 15 de 2022\u00a0que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um estado de emerg\u00eancia para ampliar o pagamento de benef\u00edcios sociais at\u00e9 o fim do ano. A medida gera R$ 41,2 bilh\u00f5es em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benef\u00edcios sociais e incentivos fiscais.<\/p>\n

A proposta foi aprovada ap\u00f3s um apag\u00e3o\u00a0no sistema de inform\u00e1tica da C\u00e2mara. No retorno, deputados criticaram uma decis\u00e3o de Lira de retomar a vota\u00e7\u00e3o, mas dessa vez em car\u00e1ter remoto.\u00a0<\/p>\n

As outras PECs aprovadas pouco antes do recesso\u00a0s\u00e3o a que estabelece um piso nacional para os sal\u00e1rios de enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras\u00a0e a 122 de 2015 que pro\u00edbe o aumento de despesas sem a previs\u00e3o de receitas..<\/p>\n

As PEC dos Benef\u00edcios Sociais\u00a0e a do Piso de Enfermagem\u00a0foram promulgadas em sess\u00e3o do Congresso Nacional, na noite de quinta-feira.<\/p>\n

Al\u00e9m delas tamb\u00e9m foi promulgada a PEC do limite de recursos judiciais\u00a0que podem ser enviados ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A emenda cria uma esp\u00e9cie de filtro de admissibilidade para esse tipo de recurso. Assim, o recorrente deve mostrar a relev\u00e2ncia das quest\u00f5es de direito federal infraconstitucional (que n\u00e3o estejam previstas na Constitui\u00e7\u00e3o) discutidas na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a PEC que pro\u00edbe o aumento de despesas sem a previs\u00e3o de receitas deve ser promulgada ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s uma semana muito corrida, a C\u00e2mara dos Deputados inicia a partir da pr\u00f3xima segunda-feira (18) o per\u00edodo de recesso parlamentar, que vai at\u00e9\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":186489,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-186488","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186488","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=186488"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186488\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=186488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=186488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=186488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}