Em sess\u00e3o plen\u00e1ria, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE\/RS) decidiu, nessa sexta-feira (15\/7), que o uso da bandeira do Brasil n\u00e3o configura propaganda eleitoral, como havia dito a ju\u00edza Ana L\u00facia Todeschini Martinez, titular do cart\u00f3rio eleitoral de Santo Ant\u00f4nio das Miss\u00f5es (RS).<\/p>\n
O tribunal seguiu o entendimento da vice-presidente da Corte, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, no qual ela ressalta que n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas na lei que aborde sobre o uso da bandeira em per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
???O uso dos s\u00edmbolos nacionais n\u00e3o tem colora\u00e7\u00e3o governamental, ideol\u00f3gica ou partid\u00e1ria, sem preju\u00edzo de que eventuais desrespeitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sejam objeto de an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o futuras da Justi\u00e7a Eleitoral, em cada caso concreto, assegurando-se, com isso, seguran\u00e7a jur\u00eddica ao pleito eleitoral de 2022???, pontuou trecho a decis\u00e3o.<\/p>\n
Martinez causou pol\u00eamica nas redes sociais depois de ter afirmado, durante uma reuni\u00e3o com representantes de partidos, na \u00faltima passada, que a bandeira do Brasil ser\u00e1 considerada propaganda eleitoral\u00a0a partir do in\u00edcio oficial da campanha, em 16 de agosto. Com isso, a exibi\u00e7\u00e3o teria que obedecer a certos requisitos legais, como hor\u00e1rios e locais determinados.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Fronteira Miss\u00f5es, ela explicou sua posi\u00e7\u00e3o: ????? evidente que hoje a bandeira nacional \u00e9 utilizada por diversas pessoas como sendo um lado da pol\u00edtica, n\u00e9? Hoje a gente sabe que existe uma polariza\u00e7\u00e3o. De um dos lados h\u00e1 o uso da bandeira nacional como s\u00edmbolo dessa ideologia pol\u00edtica???, disse Ana L\u00facia.<\/p>\n
Repercuss\u00e3o A declara\u00e7\u00e3o sobre a bandeira\u00a0gerou rea\u00e7\u00e3o do atual presidente e pr\u00e9-candidato ao Planalto, Jair Bolsonaro (PL) e seus seguidores. ???Agora h\u00e1 pouco, uma not\u00edcia de uma ju\u00edza eleitoral que quer proibir bandeiras do Brasil nos meus eventos. Isso \u00e9 o c\u00famulo do extremismo da bo\u00e7alidade, que quer, de toda a maneira, me tirar do p\u00e1reo???, criticou\u00a0Bolsonaro.<\/p>\n
A primeira-dama,\u00a0Michelle Bolsonaro, tamb\u00e9m condenou o posicionamento da ju\u00edza: ???Ativismo judici\u00e1rio ou insanidade mental? Inacredit\u00e1vel, Senhor???, escreveu em uma publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n
\tEm nota, a\u00a0Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul\u00a0reprovou a declara\u00e7\u00e3o, afirmando que a magistrada ???desrespeitou a Lei Org\u00e2nica da Magistratura???.<\/p>\n
???Na oportunidade, a referida magistrada manifestou que o uso da bandeira do Brasil ser\u00e1 por ela proibido por caracterizar\u00a0propaganda eleitoral, adiantando eventual posicionamento jurisdicional sobre o qual sequer foi provocada.???<\/p>\n
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