{"id":186946,"date":"2022-07-16T20:36:08","date_gmt":"2022-07-16T23:36:08","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/tomada-de-depoimentos-especiais-deve-ser-ampliada-diz-desembargador\/"},"modified":"2022-07-16T20:36:08","modified_gmt":"2022-07-16T23:36:08","slug":"tomada-de-depoimentos-especiais-deve-ser-ampliada-diz-desembargador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/16\/tomada-de-depoimentos-especiais-deve-ser-ampliada-diz-desembargador\/","title":{"rendered":"Tomada de depoimentos especiais deve ser ampliada, diz desembargador"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 quase 20 anos, o Brasil come\u00e7ava a adotar novas pr\u00e1ticas para ouvir os depoimentos de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia. Inicialmente chamado de depoimento sem dano, o procedimento tentava n\u00e3o agravar o sofrimento emocional de meninos e meninas, acolhendo-os de forma mais humanizada. Ent\u00e3o juiz da Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude em Porto Alegre, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Dalto\u00e9 foi o respons\u00e1vel pela introdu\u00e7\u00e3o, no Rio Grande do Sul, das primeiras inova\u00e7\u00f5es que, em 2017, resultaram na aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13.431.<\/p>\n

O texto legal, proposto pela deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), estabelece que crian\u00e7as e adolescentes recebam assist\u00eancia jur\u00eddica qualificada e psicossocial especializada que os proteja da eventual viol\u00eancia institucional ??? ou seja, de qualquer a\u00e7\u00e3o que ameace ou ofenda a integridade delas e que seja praticada por ou com a anu\u00eancia de representantes do Poder P\u00fablico.<\/p>\n

Hoje desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Magistrados da Inf\u00e2ncia e da Juventude, Dalto\u00e9 diz que o pa\u00eds avan\u00e7ou muito desde que ele, inconformado com a maneira como teve que ouvir uma menina de 7 anos, v\u00edtima de abuso sexual, decidiu usar c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia residenciais para tentar uma nova forma de colher depoimentos que, uma vez gravados por pessoas aptas a conduzir as entrevistas, reduzissem a necessidade das crian\u00e7as e adolescentes terem que ser ouvidas mais de uma vez, reavivando a situa\u00e7\u00e3o traum\u00e1tica. Isso permitia que o depoimento fosse posteriormente exibido aos ju\u00edzes e \u00e0s outras partes do processo, inclusive ao acusado, sem que a v\u00edtima precisasse ser colocada diante do agressor.<\/p>\n

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\n \"Dalto\u00e9\"
\n \"Dalto\u00e9\"\n <\/div>\n

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Desembargador Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Dalto\u00e9, idealizador do depoimento especial – Juliano Verardi\/Imprensa do Tribunal de Justi\u00e7a\/RS<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Apesar disso, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> na semana em que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) completou 32 anos, Dalto\u00e9 afirmou que, passadas duas d\u00e9cadas, nem todas as comarcas do pa\u00eds disp\u00f5em dos equipamentos ou do pessoal capacitado necess\u00e1rios \u00e0 tomada dos depoimentos especiais.\u00a0<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong> ??? O que s\u00e3o a escuta especializada e o depoimento especial? H\u00e1 diferen\u00e7as entre os dois procedimentos legais?<\/p>\n

Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Dalto\u00e9<\/strong> ??? H\u00e1, sim. No Brasil, essas pr\u00e1ticas come\u00e7aram [a ser sistematizadas] em 2003. At\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o havia nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a forma de receber e ouvir crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia. Agia-se quase da mesma forma que com um adulto. No sistema de Justi\u00e7a, por exemplo, elas se sentavam diante de um juiz, uma promotora e um advogado, em uma sala de audi\u00eancia comum, e eram obrigadas a responder perguntas muitas vezes mal formuladas. ??s vezes, diante do pr\u00f3prio acusado que, n\u00e3o raramente, era pessoa pr\u00f3xima a elas, conhecida, o que provocava constrangimentos e sofrimentos adicionais. Era uma viol\u00eancia institucional. Ent\u00e3o, come\u00e7amos a adotar novas formas de escutar crian\u00e7as e adolescentes, garantindo que elas fossem protegidas, cuidadas.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong> ??? Na pr\u00e1tica, como se deu essa mudan\u00e7a?<\/p>\n

Dalto\u00e9<\/strong> — Come\u00e7amos a instalar salas diferenciadas, onde crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia podem ser entrevistadas por uma pessoa capacitada, tendo sua privacidade garantida. E tamb\u00e9m os equipamentos necess\u00e1rios para que ju\u00edzes, promotores, o acusado e seus advogados possam acompanhar, de outro local, o depoimento da v\u00edtima. Isso para resguardar a crian\u00e7a ou adolescente de qualquer contato, mesmo que visual, com o acusado ou com qualquer pessoa que possa representar uma amea\u00e7a ou constrangimento. Fizemos conv\u00eanios e estudamos as pr\u00e1ticas de outros pa\u00edses. Em 2010, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a [CNJ] expediu a Recomenda\u00e7\u00e3o 33, orientando os tribunais de Justi\u00e7a de todo o pa\u00eds a criar servi\u00e7os especializados para colher o depoimento especial. Em 2017, veio a Lei 13.431, que estabelece que a escuta especializada, realizada por qualquer \u00f3rg\u00e3o da rede de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o, e o depoimento especial, ou seja, a audi\u00e7\u00e3o perante autoridades policiais ou judici\u00e1rias, ocorram em locais apropriados, acolhedores, que assegurem a privacidade da crian\u00e7a ou do adolescente.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong> ??? Por que \u00e9 importante estabelecer diretrizes espec\u00edficas para ouvir os relatos de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia?<\/p>\n

Dalto\u00e9 <\/strong>— Uma escuta inapropriada pode prejudicar todo o processo. Uma pergunta inadequada pode induzir uma crian\u00e7a ou um adolescente a responder de certa maneira. Al\u00e9m de criar mais constrangimentos para as v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia, isso pode tirar toda a credibilidade do depoimento. E a palavra da v\u00edtima ou da testemunha \u00e9 de suma import\u00e2ncia, principalmente em casos de abuso sexual, nos quais, na maioria das vezes, n\u00e3o h\u00e1 outras testemunhas ou vest\u00edgios materiais. Ent\u00e3o, seguindo protocolos, devemos possibilitar um relato aberto para que a crian\u00e7a e o adolescente possam falar de muitas coisas, incluindo coisas que n\u00e3o dizem respeito ao processo. O objetivo \u00e9 deix\u00e1-las \u00e0 vontade para, quando chegarem ao ponto que interessa, falarem com suas pr\u00f3prias palavras. Evidentemente, isso d\u00e1 mais trabalho. Feito desta forma, um depoimento que duraria dez minutos pode levar uma hora ou mais. ?? preciso muito mais paci\u00eancia, mais tranquilidade.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong> — Ent\u00e3o, al\u00e9m de evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o, poupando as crian\u00e7as e adolescentes de reviver a viol\u00eancia sofrida, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m garantir a credibilidade do depoimento?<\/p>\n

Dalto\u00e9<\/strong> — Exatamente. Quando eu era juiz criminal, testemunhei perguntarem a uma menina de 12 anos, estuprada, se ela tinha gozado. Com a escuta e o depoimento especial, esse tipo de situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre; a v\u00edtima n\u00e3o ouve uma barbaridade dessas. A pergunta chega a ela de forma adequada. Al\u00e9m disso, a lei de 2017 abarca uma interdisciplinaridade, j\u00e1 que ningu\u00e9m vai diretamente \u00e0 Justi\u00e7a ao sofrer uma viol\u00eancia. ?? na escola, no sistema de sa\u00fade, no conselho tutelar que a pessoa acaba por revelar ou dar ind\u00edcios de que algo ocorreu. Por isso, a lei estabelece o fluxo correto para encaminhar a crian\u00e7a, ou adolescente, ao local adequado, onde possa ser ouvida da forma apropriada e, sempre que poss\u00edvel, uma \u00fanica vez.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong> ??? Temos evolu\u00eddo o suficiente para prevenir e coibir a viol\u00eancia institucional contra esse p\u00fablico?<\/p>\n

Dalto\u00e9<\/strong> — Muito. Ainda estamos descobrindo formas de melhorar o trabalho, mas eu diria que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira neste sentido \u00e9 uma das melhores do mundo. S\u00f3 precisamos continuar aperfei\u00e7oando as pr\u00e1ticas e renovando periodicamente nossos m\u00f3dulos de capacita\u00e7\u00e3o. Todos os magistrados, advogados, assistentes sociais, psic\u00f3logos, enfim, toda a rede de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o tem que se adaptar e se capacitar permanentemente. ??s vezes, achamos que estamos fazendo certo e, ao ouvir uma palestra, nos damos conta de que estamos fazendo algo de errado.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong> ??? Quais os outros desafios para aperfei\u00e7oar esse trabalho?<\/p>\n

Dalto\u00e9 <\/strong>??? Consolidar essa mudan\u00e7a de cultura \u00e9 trabalho para uma gera\u00e7\u00e3o. H\u00e1 problemas s\u00e9rios, pois h\u00e1 um certo, digamos, preconceito entre alguns magistrados e t\u00e9cnicos que, mesmo tendo acesso aos protocolos e a salas de audi\u00eancia apropriadas, continuam fazendo as coisas de forma inadequada. E h\u00e1 aqueles que n\u00e3o t\u00eam acesso aos equipamentos. Hoje, contamos com equipamentos em mais de 1,2 mil* comarcas do Brasil. Infelizmente, eles est\u00e3o distribu\u00eddos de forma desigual. H\u00e1 estados que disp\u00f5em do servi\u00e7o em todas as suas comarcas e aqueles que n\u00e3o t\u00eam. Al\u00e9m disso, o ideal seria que todo o Poder Judici\u00e1rio contasse com equipes t\u00e9cnicas pr\u00f3prias capacitadas, mas, at\u00e9 onde tenho conhecimento, apenas S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal disp\u00f5em de t\u00e9cnicos do quadro para atender a todos os juizados.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil <\/strong>??? E os outros?<\/p>\n

Dalto\u00e9<\/strong> ??? As outras unidades federativas n\u00e3o os t\u00eam em todas as comarcas e, portanto, podem contratar gente de fora. Nesses casos, assistentes sociais, psic\u00f3logos, pedagogos e profissionais de outras \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o s\u00e3o capacitados e contratados para fazer esse servi\u00e7o de acordo com a necessidade.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil <\/strong>??? Mas, pela lei, todos os tribunais t\u00eam que oferecer locais apropriados e profissionais capacitados, mesmo que estes n\u00e3o sejam do quadro.<\/p>\n

Dalto\u00e9<\/strong> ??? Exato.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong> ??? E no caso das comarcas que n\u00e3o oferecem esse servi\u00e7o?<\/p>\n

Dalto\u00e9<\/strong> ??? Acredito que continuam tomando os depoimentos da forma tradicional, descumprindo a lei.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong> ??? Independentemente de serem, ou n\u00e3o, servidores de carreira, que tipo de capacita\u00e7\u00e3o os t\u00e9cnicos recebem?<\/p>\n

Dalto\u00e9<\/strong> ??? Qualquer que seja o caso, s\u00e3o pessoas aptas a facilitar a tomada de depoimentos de crian\u00e7as e adolescentes. N\u00e3o precisam, necessariamente, ser psic\u00f3logos ou assistentes sociais, mas sim estar capacitadas. A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 fixa as situa\u00e7\u00f5es e os protocolos validados pela academia e recomendados pelo CNJ. ?? com base nestes protocolos que os t\u00e9cnicos\/facilitadores est\u00e3o sendo treinados.<\/p>\n

*Consultado, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) informou que n\u00e3o tem um levantamento sobre o n\u00famero de salas destinadas \u00e0 tomada de depoimentos especiais ativas no Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

H\u00e1 quase 20 anos, o Brasil come\u00e7ava a adotar novas pr\u00e1ticas para ouvir os depoimentos de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia. Inicialmente chamado\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":186947,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[116],"tags":[],"class_list":["post-186946","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-judiciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186946","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=186946"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/186946\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=186946"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=186946"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=186946"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}