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A Pol\u00edcia Civil do Paran\u00e1 divulgou nota neste domingo, 17, em que justifica por que o inqu\u00e9rito do assassinato do guarda municipal petista Marcelo Arruda em Foz do Igua\u00e7u concluiu que n\u00e3o houve motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o indiciamento “al\u00e9m de estar correto, \u00e9 o mais severo capaz de ser aplicado ao caso”.<\/p>\n
De acordo com o comunicado, “n\u00e3o h\u00e1 nenhuma qualificadora espec\u00edfica para motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica prevista em lei, portanto isto n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para o enquadramento como ‘crime pol\u00edtico’, visto que a antiga Lei de Seguran\u00e7a Nacional foi revogada pela nova lei de crimes contra o estado democr\u00e1tico de direito, que n\u00e3o possui qualquer tipo penal aplic\u00e1vel”.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Civil do Paran\u00e1 indiciou na sexta-feira o agente penal federal Jorge Guaranho, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), por homic\u00eddio qualificado por motivo torpe e perigo comum por ter matado Arruda, h\u00e1 uma semana, durante a festa de 50 anos da v\u00edtima. O tema da comemora\u00e7\u00e3o remetia ao PT e ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Com as duas qualificadoras – motivo torpe e perigo comum -, a pena varia de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o. A primeira est\u00e1 ligada \u00e0 “discuss\u00e3o por motivo vil”, enquanto a segunda tem rela\u00e7\u00e3o com o fato de oito pessoas estarem presentes no local do crime e, assim, poderiam ter sido atingidas pelos disparos efetuados por Guaranho.<\/p>\n
Segundo especialistas do Direito Penal ouvidos pelo Estad\u00e3o, ainda que a motiva\u00e7\u00e3o do crime tenha sido pol\u00edtica, o ato n\u00e3o poderia ser enquadrado como “crime pol\u00edtico” No atual texto legal, o crime pol\u00edtico ocorre apenas quando coloca em risco a seguran\u00e7a do estado democr\u00e1tico de direito, tipifica\u00e7\u00e3o criada a partir da revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Seguran\u00e7a Nacional em 2021.<\/p>\n
O ex-ministro da Justi\u00e7a e professor titular s\u00eanior da USP Miguel Reale J\u00fanior disse que a motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, por\u00e9m, levaria a uma qualificadora de crime “f\u00fatil”. “?? muito mais um motivo f\u00fatil, que, por ter diverg\u00eancia pol\u00edtica, ele vai l\u00e1 e mata a pessoa. Se tira o ato pol\u00edtico do advers\u00e1rio, n\u00e3o haveria crime. Se n\u00e3o fosse a festa tendo por mote o Lula, o sujeito n\u00e3o teria ido l\u00e1 matar o outro. A motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 essa, a homenagem em torno da figura do Lula”, afirma.<\/p>\n
Para ele, a inser\u00e7\u00e3o da motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no inqu\u00e9rito \u00e9 importante “para passar a mensagem”. “A lei penal tem uma fun\u00e7\u00e3o educadora, de mostrar que o motivo pelo qual ele fez esse ato, um motivo f\u00fatil, tem de ser recriminado, para passar a mensagem de que n\u00e3o se pode admitir que se destrua o outro por diverg\u00eancia de car\u00e1ter pol\u00edtico”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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