\n
Na \u00faltima semana, o Congresso aprovou uma das mais pol\u00eamicas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) enviadas pelo governo Bolsonaro este ano. <\/strong>A medida cria, em ano eleitoral, uma s\u00e9rie de benef\u00edcios sociais que incluem repasse de valores a categorias<\/strong>. A proposta reconheceu o estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds at\u00e9 31 de dezembro de 2022, permitindo a distribui\u00e7\u00e3o de valores apenas este ano, a partir de agosto. O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, nas quais o presidente Jair Bolsonaro disputar\u00e1 a reelei\u00e7\u00e3o acontece no dia 2 de outubro.\u00a0<\/p>\n A emenda, no entanto, \u00e9 uma entre 11 altera\u00e7\u00f5es feitas na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira apenas este ano, conforme listagem organizada pelo site Poder360:\u00a0<\/p>\n Emenda 115 ??? inclui a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e fica a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para legislar sobre prote\u00e7\u00e3o e tratamento de dados pessoais;<\/p>\n Emenda 116 ??? determina que templos de qualquer culto, mesmo os alugados, s\u00e3o isentos do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);<\/p>\n Emenda 117 ??? imp\u00f5e aos partidos pol\u00edticos a aplica\u00e7\u00e3o de recursos do fundo partid\u00e1rio na promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres, e a aplica\u00e7\u00e3o de recursos e a divis\u00e3o do tempo de propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o no percentual m\u00ednimo de 30% para candidaturas femininas;<\/p>\n Emenda 118 ??? autoriza a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de radiois\u00f3topos para pesquisa e uso m\u00e9dicos;<\/p>\n Emenda 119 ??? determina que Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios n\u00e3o podem ser responsabilizados por n\u00e3o cumprirem os m\u00ednimos de investimento em Educa\u00e7\u00e3o em 2020 e 2021 por conta da pandemia;<\/p>\n Emenda 120 ??? determina piso salarial para os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e dos agentes de combate \u00e0s endemias seja de 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos; Emenda 122 ??? eleva para 70 anos a idade m\u00e1xima para a escolha e nomea\u00e7\u00e3o de membros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores;<\/p>\n Emenda 123 ??? aumenta o Aux\u00edlio Brasil para R$ 600 at\u00e9 o fim do ano, aumenta o vale-g\u00e1s e cria o voucher para caminhoneiros entre outros benef\u00edcios;\u00a0<\/p>\n Emenda 124 ??? coloca o piso salarial da enfermagem, auxiliar, t\u00e9cnico e das parteiras na Constitui\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/p>\n Emenda 125 ??? cria um filtro de relev\u00e2ncia para que o STJ aceite recursos de Inst\u00e2ncias inferiores. Na \u00faltima semana, o Congresso aprovou uma das mais pol\u00eamicas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) enviadas pelo governo Bolsonaro este ano. A medida\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":187551,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-187550","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187550","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=187550"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187550\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=187550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=187550"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=187550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Emenda 121 ??? restabelece benef\u00edcios tribut\u00e1rios a empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o e de semicondutores;\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"