{"id":187736,"date":"2022-07-18T14:59:15","date_gmt":"2022-07-18T17:59:15","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/direito-do-consumidor-como-funciona-a-garantia-de-troca\/"},"modified":"2022-07-18T14:59:15","modified_gmt":"2022-07-18T17:59:15","slug":"direito-do-consumidor-como-funciona-a-garantia-de-troca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/18\/direito-do-consumidor-como-funciona-a-garantia-de-troca\/","title":{"rendered":"Direito do consumidor: como funciona a garantia de troca"},"content":{"rendered":"<div>A garantia de troca de produtos pode ser motivo de d\u00favida para os consumidores. A situa\u00e7\u00e3o se torna ainda mais delicada quando o comprador se sente lesado e encontra dificuldades na comunica\u00e7\u00e3o com a empresa respons\u00e1vel pelo objeto de consumo. Para a advogada consumerista Ana Carolina Caram, ???\u00e9 necess\u00e1rio que as pessoas tenham consci\u00eancia dos seus direitos.???<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ela explica que a garantia do produto, pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e9 de 90 dias para bens dur\u00e1veis. ???Al\u00e9m disso, os fornecedores oferecem um prazo maior, conhecido como garantia contratual. Esta \u00e9 aquela que o fabricante oferece ao fornecedor. Ent\u00e3o, essa garantia deve ser complementar ao que est\u00e1 na lei, para todos os produtos do mercado de consumo???, completou.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ultrapassado o prazo de garantia, segundo Ana Carolina,\u00a0o consumidor n\u00e3o perde os direitos, sendo preciso avaliar o ???v\u00edcio oculto???. ????? uma discuss\u00e3o jur\u00eddica do poder judici\u00e1rio. O ???v\u00edcio oculto??? est\u00e1 relacionado ao que n\u00e3o podemos ver. Por exemplo, se eu compro um produto com alto valor, espero que a vida \u00fatil dele seja maior, isto \u00e9, existe uma expectativa de que ele dure no mercado. Afinal, se a garantia \u00e9 de um ano, o objeto de consumo n\u00e3o deve parar de funcionar\u00a0 ap\u00f3s um ano e dois meses.???, explicou.\u00a0<\/div>\n<h2>O que fazer nesses casos?\u00a0<\/h2>\n<div>Nestes casos, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que o comprador fa\u00e7a um laudo que apresente os defeitos da compra. ???Quem receber esse produto tem o prazo de 30 dias, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, para consert\u00e1-lo. A aus\u00eancia de pe\u00e7a no mercado n\u00e3o \u00e9 justificativa para poder questionar ou n\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o???, afirmou a advogada consumerista.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Conforme ela, quando o produto \u00e9 feito no Brasil, o fabricante \u00e9 obrigado a deixar no mercado, por cinco anos, aquelas pe\u00e7as, para que, em caso de problemas, o conserto seja feito. ???Por exemplo, se, em decorr\u00eancia da pandemia, o fornecedor tem dificuldade de achar pe\u00e7as, ele deve fazer um acordo com o consumidor, estipulando um prazo. O que n\u00e3o pode \u00e9 o consumidor ficar sem uma resposta concreta???, afirmou.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ana Carolina ressalta que, se\u00a0o propriet\u00e1rio do produto\u00a0ficar sem retorno, ele poder\u00e1 recorrer a algumas medidas. ??? Conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o comprador poder\u00e1 pedir o dinheiro de volta, a troca por um produto novo ou o abatimento proporcional no valor do pre\u00e7o. Essa decis\u00e3o cabe somente ao consumidor, se o fornecedor, dentro do prazo de 30 dias, n\u00e3o conseguir consertar o produto???, disse.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A advogada consumerista tamb\u00e9m explica que, caso a empresa fornecedora, tenha muitas reclama\u00e7\u00f5es parecidas, o ideal e\u00a0acionar o Procon do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). ???O MP do estado far\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o de uma viola\u00e7\u00e3o coletiva, pois a empresa est\u00e1 descumprido a lei com muitos consumidores. Qualquer cidad\u00e3o pode acionar o MP, mas ele n\u00e3o resolver\u00e1 o problema de um consumidor espec\u00edfico. Ou seja, a multa n\u00e3o ser\u00e1 direcionada \u00e0 pessoa, mas sim ao fundo de direito difuso???, completou.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ela, por\u00e9m, explica que os consumidores tamb\u00e9m t\u00eam alguns deveres para contribuir com a vida \u00fatil do produto. ???O ???v\u00edcio oculto??? difere do mau uso. Se no manual de instru\u00e7\u00e3o indica que o produto precisa de manuten\u00e7\u00e3o e exige certos cuidados, mas o consumidor n\u00e3o os fez, a discuss\u00e3o ser\u00e1 outra. O comprador tamb\u00e9m tem suas obriga\u00e7\u00f5es e n\u00e3o cumpri-las influencia no prazo de garantia. Agora, se ele fez tudo certinho, cuidou do produto e o defeito aparenta ser de fabrica\u00e7\u00e3o, o problema \u00e9 com o fornecedor. Por isso, a per\u00edcia \u00e9 t\u00e3o importante para essas avalia\u00e7\u00f5es???, afirmou.\u00a0<\/div>\n<h2>Consumidores com dificuldades<\/h2>\n<div>Entre os consumidores que encontram dificuldades no p\u00f3s-compra, est\u00e1 o administrador Tarc\u00edsio Dayrell Neiva, 52. Ele afirma que, ap\u00f3s rodar cerca de 1,6 mil km, o motor da sua bicicleta, modelo Impulse E-Trail Comp 2021, da marca Sense Bike, estragou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???Eu comprei a bicicleta em mar\u00e7o de 2021, com uns amigos. Coincid\u00eancia ou n\u00e3o, a bike de um deles deu pane no motor, ap\u00f3s quatro meses de uso. Ele costuma pedalar mais, e eu continuei com a minha sem maiores problemas. No entanto, no in\u00edcio de junho, a bicicleta parou totalmente???, disse Neiva ao <b>Estado de Minas<\/b>.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ele afirma que solicitou o Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC), e a Sense Bike recolheu a bicicleta para investigar o que aconteceu com o motor. Mas, h\u00e1 40 dias, espera algum retorno concreto. ???Eles n\u00e3o n\u00f3s d\u00e3o previs\u00e3o de entrega e reposi\u00e7\u00e3o do motor. Pior, quando entrei no Reclame Aqui, consegui ver que existem v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es ligadas ao motor n\u00e3o s\u00f3 desta bike, mas de outros modelos. A empresa diz que vai resolver, mas n\u00e3o resolve???, contou.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Segundo o administrador, ele acionou o Procon, por\u00e9m, em resposta, a Sense Bike alegou que iria resolver. ???A grande dificuldade, pelo que parece, \u00e9 o desinteresse da empresa no atendimento ao cliente. Eu penso que, como no p\u00f3s-pandemia t\u00eam muitas pessoas que querem comprar bicicleta, eles n\u00e3o est\u00e3o preocupados???, completou.\u00a0<\/div>\n<h2>Empresa se pronuncia<\/h2>\n<div>Em nota ao <b>Estado de Minas<\/b>, a Sense Bike informou que atende as necessidades e reclama\u00e7\u00f5es dos clientes, fazendo as devidas tratativas e respeitando o p\u00fablico consumidor conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.\u00a0<\/div>\n<div><i><br \/><\/i><\/div>\n<div><i>???A falta de retorno que a pessoa informou ao jornal pode acontecer devido \u00e0 falta de comunica\u00e7\u00e3o do lojista que abriu a garantia e o cliente, pois, todos os retornos s\u00e3o dados dentro do prazo estipulado diretamente ao lojista que abriu a garantia???<\/i>, disse.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em rela\u00e7\u00e3o ao motor, a empresa alegou problema de falta de insumos do fabricante. <i>???Estamos com um problema de falta de insumos do fabricante e nosso fornecedor (Shimano). Por\u00e9m, j\u00e1 estamos buscando uma solu\u00e7\u00e3o para dar andamento aos casos que est\u00e3o em aberto???<\/i>, afirmou em nota.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>*Estagi\u00e1ria sob supervis\u00e3o do subeditor Eduardo Oliveira\u00a0\u00a0<\/div>\n<div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A garantia de troca de produtos pode ser motivo de d\u00favida para os consumidores. 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