A Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA), atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Direitos e Prerrogativas e da Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos da Mulher, em uma reuni\u00e3o realizada na \u00faltima quinta-feira (14), pediu novamente respeito \u00e0s prerrogativas da advocacia e das mulheres que est\u00e3o presas.\u00a0<\/p>\n
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O presidente da Comiss\u00e3o de Direitos e Prerrogativas, Victor Gurgel, e a presidenta da Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos da Mulher, Renata Deir\u00f3, se reuniram com\u00a0 o secret\u00e1rio da Seap, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Maia, e a chefe de gabinete da Secretaria, Aida Maria Sampaio. Estiveram presentes, ainda, o procurador de Prerrogativas da OAB-BA, Daniel Diniz, o diretor da Comiss\u00e3o de Direitos e Prerrogativas, Eltonclei Lopes, e a presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Criminalistas, Milena Pinheiro.<\/p>\n
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Entre os assuntos presentes na pauta apresentada pela Comiss\u00e3o de Direitos e Prerrogativas, destaque para a quest\u00e3o das prerrogativas da advocacia no \u00e2mbito do sistema prisional e para a situa\u00e7\u00e3o do acesso da Comiss\u00e3o \u00e0s depend\u00eancias das unidades prisionais. Al\u00e9m disso, foi enfatizada a necessidade da uniformiza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios para acesso da advocacia ao sistema prisional, em \u00e2mbito estadual; do acesso da advocacia \u00e0 unidade prisional de Feira de Santana independentemente de agendamento pr\u00e9vio; e do refor\u00e7o, amplia\u00e7\u00e3o e aprimoramento da urbanidade no tratamento da advocacia no \u00e2mbito das unidades prisionais.<\/p>\n
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Victor Gurgel ressaltou a pertin\u00eancia das prerrogativas para o funcionamento adequado do sistema de Justi\u00e7a e, consequentemente, para o sistema prisional: “Precisamos garantir o pleno exerc\u00edcio da advocacia e o respeitos das prerrogativas no \u00e2mbito das unidades prisionais em todo o Estado da Bahia. N\u00e3o podemos permitir o cerceamento do direito de defesa do cidad\u00e3o”.<\/p>\n
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A Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos da Mulher, por sua vez, real\u00e7ou pleitos dedicados ao aperfei\u00e7oamento e \u00e0s garantias no \u00e2mbito das unidades prisionais femininas. Renata Deir\u00f3, presidenta da Comiss\u00e3o, descreveu a atua\u00e7\u00e3o junto \u00e0 SEAP: “A reuni\u00e3o foi muito proveitosa, levamos v\u00e1rios pleitos para melhorar o atendimento e o acesso da advocacia nas institui\u00e7\u00f5es do sistema prisional na Bahia, al\u00e9m de levantar as quest\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de c\u00e1rcere, especialmente das restri\u00e7\u00f5es \u00e0 visita\u00e7\u00e3o ocasionadas pelo aumento do n\u00famero de contaminados pela Covid 19, onde recebemos o compromissos do Secret\u00e1rio de reavaliar a situa\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana. Levamos tamb\u00e9m demandas das internas referente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e higiene das unidades femininas, ao atendimento m\u00e9dico, atendimento \u00e0s gestantes e \u00e0s m\u00e3es que necessitam permanecer com seus beb\u00eas nas unidades”, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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