{"id":188462,"date":"2022-07-19T14:36:10","date_gmt":"2022-07-19T17:36:10","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/estamos-coibindo-abusos-diz-integrante-da-oab-sobre-punicao-a-empresas-por-telemarketing-abusivo\/"},"modified":"2022-07-19T14:36:10","modified_gmt":"2022-07-19T17:36:10","slug":"estamos-coibindo-abusos-diz-integrante-da-oab-sobre-punicao-a-empresas-por-telemarketing-abusivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/19\/estamos-coibindo-abusos-diz-integrante-da-oab-sobre-punicao-a-empresas-por-telemarketing-abusivo\/","title":{"rendered":"???Estamos coibindo abusos???, diz integrante da OAB sobre puni\u00e7\u00e3o a empresas por telemarketing abusivo"},"content":{"rendered":"<div><\/div>\n<p>A\u00e7\u00e3o coordenada pela <strong>Secretaria Nacional do Consumidor<\/strong> (Senacon), que faz parte do <strong>Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>, levou \u00e0 suspens\u00e3o permanente das atividades de 180 empresas suspeitas de praticar telemarketing abusivo. A medida foi tomada ap\u00f3s o registro de mais de 14 mil reclama\u00e7\u00f5es em tr\u00eas anos no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es e Defesa do Consumidor e no Portal do Consumidor. O presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Defesa do Consumidor da <strong>OAB<\/strong> de S\u00e3o Paulo, Jesualdo J\u00fanior, foi entrevistado pelo Jornal da Manh\u00e3, da <strong>Jovem Pan News<\/strong>, para avaliar os reflexos desta opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com o advogado, a medida \u00e9 uma tentativa de combater m\u00e1s pr\u00e1ticas de telemarketing: ???N\u00e3o \u00e9 proibi\u00e7\u00e3o de telemarketing, estamos apenas coibindo abusos. Aqueles que fazem telemarketing dentro dos padr\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofreram nenhum tipo de consequ\u00eancia. Nossa grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que v\u00e1rias pessoas recebem reiterados telefonemas com a mesma proposta, e muitas vezes fora do momento comercial, no momento de descanso. Portanto, essa provid\u00eancia tomada pela Senacon \u00e9 muito bem-vinda e basta que as operadoras se adequem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Ningu\u00e9m quer proibir telemarketing, faz parte do mercado???.<\/p>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o permanente que foi imposta \u00e0s empresas enquadradas, o especialista reiterou que a puni\u00e7\u00e3o pode ser revertida por meio de termo de conduta ou por um pr\u00f3prio comunicado \u00e0 Senacon. Jesualdo J\u00fanior tamb\u00e9m ressaltou a quest\u00e3o dos empregos afetados com o poss\u00edvel fechamento de empresas de telemarketing: ???Esse discurso, que pode ser verdade, de que existem 1,5 milh\u00e3o de pessoas empregadas no telemarketing n\u00e3o se justifica no sentido de que perder\u00e3o empregos. Ningu\u00e9m pode manter emprego com base na ilicitude, com base em ilegalidade???.<\/p>\n<p>???Se incorre em ilegalidade, a san\u00e7\u00e3o h\u00e1 de vir e, evidentemente, se as empresas fecharem, o desemprego ser\u00e1 consequencial. Ningu\u00e9m prega desemprego, sabemos da necessidade da manuten\u00e7\u00e3o desses empregos. Mas precisamos da responsabilidade dessas operadoras de telemarketing???, ponderou. O descumprimento das suspens\u00f5es por parte das empresas incorre em multa di\u00e1ria, que pode ser aumentada em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n<p>O advogado relembrou que toda liga\u00e7\u00e3o de telemarketing deve vir com o ramal ???0303??? e reiterou que a pr\u00e1tica de liga\u00e7\u00f5es sucessivas \u00e9 incorreta: ???A recorr\u00eancia, que chamamos no Direito do Consumidor de princ\u00edpio da amola\u00e7\u00e3o, para convencer o consumidor a consumir um produto ou servi\u00e7o. Isso \u00e9 at\u00e9 um marketing negativo, a pessoa que recebe as liga\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas passa a ter raiva do produto ou servi\u00e7o disponibilizado???. O integrante da OAB tamb\u00e9m deu instru\u00e7\u00f5es para quem quer denunciar potenciais abusos.<\/p>\n<p>????? poss\u00edvel uma a\u00e7\u00e3o coletiva coordenada por alguns entes, que n\u00f3s chamamos de legitimados, como Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e associa\u00e7\u00f5es regularmente constitu\u00eddas com fim de prote\u00e7\u00e3o do consumidor. Mas nada impede que o pr\u00f3prio consumidor que sente amolado procure a\u00e7\u00f5es de forma individualizada e busque indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral???, detalhou. Segundo o especialista, bancos e, principalmente, empresas de servi\u00e7os de telefonia s\u00e3o os maiores alvos de reclama\u00e7\u00f5es por telemarketing abusivo.<\/p>\n<div class=\"video-container\">\n<div class=\"youtube-video\"><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00e7\u00e3o coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, levou \u00e0 suspens\u00e3o permanente das atividades\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":188463,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2799],"tags":[],"class_list":["post-188462","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188462","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=188462"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188462\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=188462"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=188462"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=188462"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}