A fam\u00edlia de uma empregada dom\u00e9stica que teve a carteira de trabalho registrada somente ap\u00f3s 30 anos de servi\u00e7os prestados receber\u00e1 uma\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u00a0no valor de R$ 10 mil. A senten\u00e7a foi proferida pela Justi\u00e7a do Trabalho de Sabar\u00e1, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte.<\/p>\n
Conforme informado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT-MG), patroa e empregada j\u00e1 haviam falecido quando a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada. Assim, as partes foram representadas pelos respectivos herdeiros.<\/p>\n
Pelas provas, o juiz de primeiro grau constatou que a dom\u00e9stica foi admitida em 1979, mas o contrato somente foi registrado na carteira de trabalho em 2010.<\/p>\n
Uma testemunha que trabalhou como cuidadora na resid\u00eancia em 2008 contou ter ouvido da pr\u00f3pria patroa que a empregada lhe prestava servi\u00e7os h\u00e1 mais de 30 anos – situa\u00e7\u00e3o que, para o juiz, ???causou sentimento de ang\u00fastia e desamparo \u00e0 trabalhadora, ferindo a honra dela e gerando dano moral, no caso, presumido???.<\/p>\n
???Ficou demonstrado que a mulher se afastou do trabalho em 31\/7\/2016 e recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a at\u00e9 16\/4\/2018, data em que veio a falecer. Foi determinado que os herdeiros da empregadora corrijam as anota\u00e7\u00f5es da carteira de trabalho e paguem a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, al\u00e9m de algumas verbas contratuais???, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
LEIA TAMB??M –<\/b>\u00a0Loja \u00e9 condenada a pagar R$ 8 mil a idosa por danos morais<\/p>\n
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Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG negaram provimento ao recurso, mantendo, portanto, a condena\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Segundo a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, relatora do processo, a\u00a0???a patroa agiu em flagrante abuso de poder???.<\/p>\n
???A falta de anota\u00e7\u00e3o da CTPS, obriga\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do empregador, acarreta danos na esfera \u00edntima do empregado, porquanto o deixa \u00e0 margem do sistema do FGTS, bem como da tutela previdenci\u00e1ria, ao menos na categoria correta de segurado, pelo que o trabalhador se v\u00ea desamparado em momento de necessidade premente???.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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