Em um cen\u00e1rio econ\u00f4mico dif\u00edcil para a reelei\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro devido \u00e0 infla\u00e7\u00e3o alta e ao aumento da pobreza, a divulga\u00e7\u00e3o de cortes de tributos virou uma de suas principais bandeiras para tentar recuperar a vantagem que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) abriu na disputa ??? hoje o petista lidera as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto.<\/p>\n
Mas, embora Bolsonaro e seus filhos tenham intensificado a divulga\u00e7\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es promovidas pelo governo, a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos vem batendo recordes.<\/p>\n
E, ao menos por enquanto, o presidente n\u00e3o conseguiu cumprir sua promessa de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria (rela\u00e7\u00e3o entre o que \u00e9 arrecadado e a riqueza gerada no pa\u00eds) ??? a Uni\u00e3o arrecadou no ano passado o equivalente a 22,48% do PIB, maior patamar desde 2013 (veja mais abaixo). <\/p>\n
“J\u00e1 viu impost\u00f4metro negativo?”, tuitou, por exemplo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro no dia 13 de julho, ao compartilhar um v\u00eddeo que lista redu\u00e7\u00f5es de impostos promovidas pelo governo do seu pai, entre elas, a desonera\u00e7\u00e3o de produtos industrializados, combust\u00edveis e de itens da cesta b\u00e1sica. <\/p>\n
O “impost\u00f4metro” citado pelo deputado \u00e9 uma refer\u00eancia ao painel que exibe uma proje\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o dos governos em tempo real no centro da capital paulista, mantido pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) desde 2005. Segundo esse levantamento, a soma da arrecada\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios nesta ano atingiu R$ 1,5 trilh\u00e3o em 11 julho, dois dias antes do post de Eduardo Bolsonaro. Foi a primeira vez que esse patamar foi alcan\u00e7ado antes de agosto.<\/p>\n
Os dados oficiais da Receita Federal confirmam a tend\u00eancia de alta no recolhimento de impostos pelo governo federal. Ap\u00f3s o valor recorde registrado em 2021 (R$ 1,878 trilh\u00e3o), a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o somou R$ 908,5 bilh\u00f5es de janeiro a maio de 2022, maior resultado da s\u00e9rie hist\u00f3rica iniciada em 1995. <\/p>\n
J\u00e1 a carga tribut\u00e1ria ??? indicador que mede o peso dos impostos da economia ??? tamb\u00e9m subiu no ano passado, mostrando que o crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o veio acima da expans\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB, ou soma de bens e servi\u00e7os). A alta foi puxada tanto pelo governo federal, como por Estados e munic\u00edpios. <\/p>\n
Considerando apenas a carga tribut\u00e1ria da Uni\u00e3o, o indicador ficou em 22,48% do PIB. Isso significa que o governo federal recolheu em impostos o equivalente a mais de um quinto da riqueza gerada no pa\u00eds no ano passado.<\/p>\n
A carga tribut\u00e1ria total (que inclui a arrecada\u00e7\u00e3o de Estados e munic\u00edpios) chegou a 33,9%, maior patamar desde 2010, quando come\u00e7a a s\u00e9rie calculada pelo Tesouro Nacional. Isso representa cerca de um ter\u00e7o do PIB. <\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria era uma das principais promessas do presidente na campanha de 2018: “Nossa equipe econ\u00f4mica trabalha para redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria, desburocratiza\u00e7\u00e3o e desregulamenta\u00e7\u00f5es. Chega de impostos \u00e9 o nosso lema! Somos e faremos diferente. Esse \u00e9 o Brasil que queremos!”, dizia Bolsonaro, em setembro daquele ano. <\/p>\n
O governo agora corre para baixar impostos nos meses finais do governo. “Quando n\u00f3s vimos que a arrecada\u00e7\u00e3o saiu de 31% do PIB para 33% do PIB, (decidimos que) est\u00e1 na hora de reduzir impostos, porque queremos voltar para os 31%. Ent\u00e3o vamos reduzir impostos, daqui at\u00e9 o fim do ano vamos ficar reduzindo impostos”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em abril.<\/p>\n
J\u00e1 viu impost\u00f4metro negativo?<\/p>\n
Estes s\u00e3o apenas alguns exemplos de impostos zerados ou reduzidos pela caneta bic do Pres. @jairbolsonaro pic.twitter.com\/AzLBoiqlHf<\/p>\n
??? Eduardo Bolsonaro%uD83C%uDDE7%uD83C%uDDF7 (@BolsonaroSP) July 13, 2022<\/p>\n
Essencialmente, quando um governo promove desonera\u00e7\u00f5es, est\u00e1 reduzindo a carga tribut\u00e1ria ??? para incentivar a atividade econ\u00f4mica, com consequente ren\u00fancia da arrecada\u00e7\u00e3o (ou seja, recolhe menos impostos). <\/p>\n
Mas n\u00e3o \u00e9 isso que est\u00e1 acontecendo; afinal, a arrecada\u00e7\u00e3o vem aumentando. <\/p>\n
O que explica portanto essa aparente contradi\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
?? importante ressaltar que parte dos cortes anunciados por Bolsonaro \u00e9 recente e, por isso, n\u00e3o tiveram ainda impacto relevante na arrecada\u00e7\u00e3o. ?? o caso redu\u00e7\u00e3o de 35% da al\u00edquota do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), adotada em abril, e da redu\u00e7\u00e3o a zero de alguns impostos federais sobre g\u00e1s, diesel, biodiesel, etanol e gasolina, medidas que juntas devem reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 41,5 bilh\u00f5es neste ano, segundo c\u00e1lculo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI).<\/p>\n
Outro corte novo \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas estaduais do ICMS cobrado sobre combust\u00edveis, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es, g\u00e1s e transporte urbano ??? a medida foi aprovada em junho pelo Congresso ap\u00f3s press\u00e3o de Bolsonaro e deve representar uma perda anual para governos estaduais e prefeituras de cerca de R$ 91,6 bilh\u00f5es, segundo estimativa da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios.<\/p>\n
Esses cortes adotados no final do governo inclusive t\u00eam gerado cr\u00edticas de que essas desonera\u00e7\u00f5es seriam eleitoreiras. “?? normal zerar imposto em ano de elei\u00e7\u00e3o?”, perguntou a Bolsonaro no Twitter o perfil Favelado Investidor em maio desse ano. <\/p>\n
O presidente, por\u00e9m, responde a esse tipo de cr\u00edtica sustentado que a redu\u00e7\u00e3o vem desde o in\u00edcio do seu governo. Nesse caso, ele listou uma s\u00e9rie de produtos que foram desonerados a partir de 2019, como rem\u00e9dios contra c\u00e2ncer e HIV\/aids, jogos eletr\u00f4nicos, instrumentos musicais, skates, absorventes e fraldas.<\/p>\n
Mais do que esses cortes localizados, por\u00e9m, o que tem ditado o fluxo da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 o desempenho da economia e da varia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, explicam especialistas ouvidos pela BBC News Brasil. Em 2020, segundo ano do governo Bolsonaro, houve queda significativa do recolhimento de impostos devido \u00e0 retra\u00e7\u00e3o do PIB, provocada pela pandemia de coronav\u00edrus. Naquele ano, a carga tribut\u00e1ria total (31,7%) e federal (20,95%) foram as menores da s\u00e9rie hist\u00f3rica do Tesouro Nacional (iniciada em 2010).<\/p>\n
J\u00e1 o forte aumento da arrecada\u00e7\u00e3o em 2021 foi influenciado pela infla\u00e7\u00e3o mais alta (com o aumento de pre\u00e7os sobe tamb\u00e9m o imposto arrecadado sobre os produtos) e pela recupera\u00e7\u00e3o mais acentuada de setores que pagam proporcionalmente mais impostos, caso da ind\u00fastria.<\/p>\n
“O Brasil vem passando por um processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o, ou seja, o PIB da ind\u00fastria est\u00e1 encolhendo em propor\u00e7\u00e3o do PIB como um todo. Mas, no meio da pandemia, ocorreu o contr\u00e1rio: PIB do setor industrial cresceu mais do que o PIB geral da economia em 2021. E muitos impostos no Brasil, por exemplo o ICMS, t\u00eam um peso muito maior sobre a ind\u00fastria”, explicou o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), Sergio Gobbetti, que atuou como secret\u00e1rio-adjunto de Pol\u00edtica Fiscal e Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda no governo Dilma Rousseff e hoje \u00e9 assessor econ\u00f4mico da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul. <\/p>\n
Segundo a Unafisco Nacional, associa\u00e7\u00e3o que representa auditores-fiscais da Receita Federal, outro fator que contribui para o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o \u00e9 decis\u00e3o do governo de n\u00e3o atualizar a tabela do Imposto de Renda pela infla\u00e7\u00e3o. Com isso, a cada ano mais pessoas deixam de ficar isentas da cobran\u00e7a ou sobem de al\u00edquota, pagando uma parcela maior de sua renda para a Receita. <\/p>\n
Segundo c\u00e1lculo do Unafisco Nacional, associa\u00e7\u00e3o que representa auditores-fiscais da Receita Federal, a defasagem da tabela acumulada no governo Bolsonaro est\u00e1 em 24,5%. Se houvesse a atualiza\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, a entidade estima que os brasileiros pagariam menos R$ 47,8 bilh\u00f5es em Imposto de Renda no exerc\u00edcio de 2022. <\/p>\n
“O governo foi pr\u00f3digo em propor cortes na carga tribut\u00e1ria dos outros, dos Estados e munic\u00edpios. O congelamento da tabela do Imposto de Renda promoveu um aumento brutal da carga tribut\u00e1ria sobre a classe m\u00e9dia”, cr\u00edtica o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva. <\/p>\n
A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do IR ocorreu em 2015, no governo Dilma Rousseff, mas n\u00e3o rep\u00f4s toda a infla\u00e7\u00e3o passada. A defasagem acumulada desde 1996, quando a atualiza\u00e7\u00e3o deixou de ser autom\u00e1tica, est\u00e1 em 134%, segundo estimativa da Unafisco. <\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 consenso entre economistas e pol\u00edticos sobre o tamanho ideal da carga tribut\u00e1ria. Parte deles defende a redu\u00e7\u00e3o do tamanho do Estado, com menos impostos, argumentando que isso estimularia o crescimento econ\u00f4mico. J\u00e1 os que defendem um Estado maior dizem que a arrecada\u00e7\u00e3o mais alta \u00e9 necess\u00e1ria para bancar melhores servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/p>\n
H\u00e1 mais converg\u00eancia entre os especialistas sobre a necessidade de simplificar o sistema tribut\u00e1rio e mudar a composi\u00e7\u00e3o dos impostos. No Brasil, h\u00e1 uma incid\u00eancia grande de tributos sobre produ\u00e7\u00e3o e consumo ??? \u00e9 uma carga que acaba sendo repassada para o consumidor final e penaliza proporcionalmente mais os segmentos de menor renda. <\/p>\n
Uma alternativa que vem sendo debatida \u00e9 substituir parte desses impostos por uma taxa\u00e7\u00e3o maior sobre renda e propriedade dos grupos mais ricos. Paulo Guedes tem defendido essa mudan\u00e7a, mas cr\u00edticos de Bolsonaro dizem que o presidente n\u00e3o se empenhou politicamente para avan\u00e7ar com a reforma tribut\u00e1ria no Congresso. <\/p>\n
Para os economistas ouvidos pela BBC News Brasil, a decis\u00e3o do governo de reduzir impostos fora de uma reforma mais ampla traz riscos para as contas p\u00fablicas. <\/p>\n
“Reduzir impostos sem reduzir as responsabilidades do Estado pode aumentar o endividamento (p\u00fablico). Porque se voc\u00ea n\u00e3o financia (a despesa p\u00fablica) por meio de impostos e seu gasto continua elevado, voc\u00ea vai ter que financiar por meio de d\u00edvida”, ressalta Daniel Couri, diretor da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado<\/p>\n
Na vis\u00e3o de Sergio Gobbetti, a gest\u00e3o Bolsonaro pode estar repetindo o erro de Dilma Rousseff, que promoveu grandes desonera\u00e7\u00f5es??? como a redu\u00e7\u00e3o dos encargos sobre a folha de pagamento das empresas ??? esperando que impulsionariam mais investimentos e crescimento econ\u00f4mico. Como isso n\u00e3o ocorreu, a arrecada\u00e7\u00e3o despencou, for\u00e7ando o governo a cortar gastos, o que piorou a crise econ\u00f4mica e contribuiu para o PIB encolher mais de 3% em 2015 e 2016. <\/p>\n
“Eu temo que as desonera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo implementadas agora sejam at\u00e9 de pior qualidade do que aquelas (do governo Dilma), porque est\u00e3o sendo implementadas nos 48 minutos do segundo tempo, claramente com objetivos eleitorais. Eventualmente algumas dessas medidas podem fazer algum sentido econ\u00f4mico, mas, quando eu olho elas de forma global, eu tenderia a desconfiar muito da efici\u00eancia delas”, critica Gobbetti. <\/p>\n
Procurado pela BBC News Brasil, o Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o respondeu diretamente \u00e0s cr\u00edticas \u00e0 forma como t\u00eam sido implementadas as desonera\u00e7\u00f5es. A pasta encaminhou duas notas informativas em que argumenta que a alta recente da arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria e, por isso, permite cortes permanentes de impostos. Al\u00e9m disso, a pasta defende que as medidas s\u00e3o positivas para o crescimento.<\/p>\n
“A redu\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 uma pol\u00edtica econ\u00f4mica pelo lado da oferta, que objetiva aumentar a capacidade produtiva da economia brasileira de forma sustent\u00e1vel no horizonte longo de tempo, gerando aumento da produtividade e corre\u00e7\u00e3o da m\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o (de recursos na economia), abrindo espa\u00e7o para a amplia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o por meio de novos investimentos e empreendimentos”, diz a nota de 29 de junho deste ano. <\/p>\n
Outra controv\u00e9rsia \u00e9 se os cortes de impostos ajudar\u00e3o a reduzir a infla\u00e7\u00e3o, pois nem sempre as empresas repassam a redu\u00e7\u00e3o de custos para os consumidores. No caso da gasolina, pelo menos, Bolsonaro registrou uma vit\u00f3ria, pois houve um impacto inicial de queda dos pre\u00e7os nas bombas ap\u00f3s a diminui\u00e7\u00e3o do ICMS. <\/p>\n
Os dados da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) mostram uma queda relevante do pre\u00e7o da gasolina nas duas primeiras semanas de julho. Entre os dias 10 e 16, o valor m\u00e9dio cobrado pelo litro do combust\u00edvel no pa\u00eds ficou em R$ 6,07, contra R$ 7,13 duas semanas antes. <\/p>\n
. Mesmo que todos os senadores do PT tenham votado contra a proposta de redu\u00e7\u00e3o de ICMS, o ex-presidi\u00e1rio lula (PT) tenha se manifestado contr\u00e1rio \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de tributos para o povo???<\/p>\n
??? Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 14, 2022<\/p>\n
??? e os governadores, a maioria do Nordeste, tenham acionado o STF para impedir a diminui\u00e7\u00e3o dos mesmos, depois da redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o dos combust\u00edveis, o Brasil perceber\u00e1 a mudan\u00e7a agora na conta de luz.<\/p>\n
– Informa\u00e7\u00e3o detalhada na rede social de @ASachsida .<\/p>\n
??? Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 14, 2022<\/p>\n
Cr\u00edticos da mudan\u00e7a, por\u00e9m, dizem que, pelo lado do consumidor, a medida tende a beneficiar pessoas de maior renda, que possuem carro. E, pelo lado da arrecada\u00e7\u00e3o, consideram ruim a perda de receita dos governos estaduais e municipais (parte do ICMS \u00e9 repassado para prefeituras), que ficam com menos recursos para aplicar em servi\u00e7os p\u00fablicos voltados para os segmentos mais pobres da popula\u00e7\u00e3o, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Lula criticou a medida e governadores petistas e de outros partidos tentaram barrar a mudan\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF). Al\u00e9m de considerar ruim a perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados, o ex-presidente argumenta que a redu\u00e7\u00e3o do ICMS n\u00e3o seria capaz de baratear os combust\u00edveis, j\u00e1 que a Petrobras hoje mant\u00e9m esses pre\u00e7os alinhados a par\u00e2metros internacionais. <\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o petista tem sido explorada pela fam\u00edlia presidencial. Na ter\u00e7a-feira (14\/07), Bolsonaro anunciou em seu Twitter uma estimativa do governo de queda de at\u00e9 19% na conta de luz como resultado da redu\u00e7\u00e3o do ICMS e outras duas medidas (aporte de R$ 5 bilh\u00f5es previstos na privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras para Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico e devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rias a consumidores que pagaram impostos a mais).<\/p>\n
“Mesmo que todos os senadores do PT tenham votado contra a proposta de redu\u00e7\u00e3o de ICMS, o ex-presidi\u00e1rio Lula (PT) tenha se manifestado contr\u00e1rio \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de tributos para o povo e os governadores, a maioria do Nordeste, tenham acionado o STF para impedir a diminui\u00e7\u00e3o dos mesmos, depois da redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o dos combust\u00edveis, o Brasil perceber\u00e1 a mudan\u00e7a agora na conta de luz”, prometeu Bolsonaro.<\/p>\n
– Texto originalmente publicado em <\/i>https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-62187160<\/p>\n
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