Por falta de qu\u00f3rum qualificado, o juiz Jo\u00e3o Batista Alc\u00e2ntara Filho foi absolvido pelo Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) por atua\u00e7\u00e3o irregular em dois processos que tramitavam na regi\u00e3o de Barreiras, no oeste do estado. Oficialmente, com 14 impedimentos e suspei\u00e7\u00f5es registradas, o TJ-BA n\u00e3o pode dar prosseguimento ao julgamento do processo administrativo disciplinar contra o juiz. Eram necess\u00e1rios 29 votos pela proced\u00eancia do processo, mas somente 24 desembargadores puderam votar.<\/p>\n
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Extraoficialmente, foram proferidas 19 suspei\u00e7\u00f5es e um impedimento, por\u00e9m seis n\u00e3o foram computados, pois os desembargadores estavam ausentes da sess\u00e3o. Eles haviam manifestado suspei\u00e7\u00f5es via sistema. O presidente do TJ, desembargador Nilson Castelo Branco s\u00f3 considerou v\u00e1lidas as declara\u00e7\u00f5es feitas durante a plen\u00e1ria, ocorrida nesta quarta-feira (20).<\/p>\n
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Declararam suspei\u00e7\u00e3o os seguintes desembargadores: Soraya Moradillo, Aracy Lima, Jos\u00e9 Aras, Adenilson Barbosa, Regina Helena, M\u00e1rcia Borges, Helo\u00edsa Graddi, N\u00e1gila Britto, Aliomar Britto, Luis Fernando Lima e Joanice Guimar\u00e3es – por ser amiga \u00edntima. No sistema do PJE, haviam declarado suspei\u00e7\u00e3o e estavam ausentes na sess\u00e3o os seguintes desembargadores: Gard\u00eania Duarte, Salom\u00e3o Resed\u00e1, Dinalva Pimentel, Ivone Bessa, Rita de C\u00e1ssia e Lidivaldo Britto. O desembargador Baltazar Miranda iria acompanhar o relator, desembargador J\u00falio Travessa, mas n\u00e3o conseguiu por uma falha no sistema de julgamento telepresencial. Tr\u00eas desembargadores modificaram a suspei\u00e7\u00e3o para votar no julgamento: Maria de F\u00e1tima, Paulo Chenaud e Silvia Zarif – esta \u00faltima que declarou suspei\u00e7\u00e3o para eventualmente n\u00e3o ter que ir para o oeste, acaso fosse sorteada relatora do processo. O desembargador Jos\u00e9 Alfredo manteve seu impedimento de votar.<\/p>\n
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O desembargador Jos\u00e9 Rotondando, atual corregedor geral de Justi\u00e7a, votou pelo encaminhamento do processo, sem arquivamento, para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a CNJ), diante do elevado n\u00famero de suspei\u00e7\u00f5es no TJ-BA para analisar o caso. Mesmo com\u00a0arquivamento, o processo contra o juiz Jo\u00e3o Batista ser\u00e1 encaminhado para o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) para an\u00e1lise de poss\u00edveis atos criminais que possam ensejar uma a\u00e7\u00e3o penal.\u00a0<\/p>\n
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Informa\u00e7\u00f5es de bastidores sinalizam que a medida do TJ-BA \u00e9 uma esp\u00e9cie de ‘absolvi\u00e7\u00e3o’ para o juiz e ainda reclamaram da medida do presidente\u00a0do tribunal em ter colocado o caso para vota\u00e7\u00e3o por saber que n\u00e3o teria qu\u00f3rum para abertura do processo. Como r\u00e9u da Faroeste, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), j\u00e1 permitiu que Jo\u00e3o Batista voltasse a atividade judicante na Bahia. Ele n\u00e3o havia retornado ao servi\u00e7o ainda por for\u00e7a de afastamentos cautelares em processos administrativos disciplinares que tramitam no TJ-BA. Com essa absolvi\u00e7\u00e3o, em breve o magistrado poder\u00e1 voltar a atuar no tribunal.<\/p>\n
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O CASO<\/p>\n
De acordo com o relator, desembargador Julio Travessa, o juiz atuou como auxiliar na 2\u00aa Vara C\u00edvel de Barreiras, sem estar presente na lista anual de substitui\u00e7\u00e3o do TJ-BA. Durante a atua\u00e7\u00e3o como auxiliar, Jo\u00e3o Batista proferiu senten\u00e7a em um processo que versa sobre embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, com cinco notas promiss\u00f3rias no valor de R$ 1 milh\u00e3o; ter sentenciado um caso de uma cobran\u00e7a de d\u00edvida no valor de R$ 2,8 milh\u00e3o que tramitavam na 3\u00aa Vara C\u00edvel da cidade. Em outro processo, havia determina\u00e7\u00e3o da ju\u00edza titular para que o exequente apresentasse o documento original do t\u00edtulo nos autos. Entretanto, Jo\u00e3o Batista, sem permitir manifesta\u00e7\u00e3o da prova \u00e0 parte adversa, proferiu senten\u00e7a, sendo que n\u00e3o havia car\u00e1ter de urg\u00eancia nos pedidos. As senten\u00e7as foram proferidas no \u00faltimo dia do curto afastamento de 10 dias da ju\u00edza titular da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Barreiras.<\/p>\n
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Travessa asseverou que o juiz sabia que era incompetente para julgar os casos da 3\u00aa Vara C\u00edvel e mesmo assim o fez. Quem deveria ter exercido a substitui\u00e7\u00e3o, conforme diz a lista de substitui\u00e7\u00e3o, seria o magistrado designado para atuar na 1\u00aa Vara de Fam\u00edlia do munic\u00edpio. Na \u00e9poca, n\u00e3o havia juiz atuando como titular na unidade, que era conduzida pela ju\u00edza Cassinelza da Costa Lopes, como auxiliar, por designa\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia do TJ na \u00e9poca.\u00a0<\/p>\n
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Um dos casos sentenciados envolvia uma empresa agr\u00edcola, que tinha como objetivo impedir a execu\u00e7\u00e3o de notas promiss\u00f3rias. Uma diretora de secretaria da 3\u00aa Vara C\u00edvel declarou em certid\u00e3o que os autos foram movidos da fila “grau de recurso” a pedido do pr\u00f3prio juiz, atrav\u00e9s de sua assessora, em uma solicita\u00e7\u00e3o por telefone. O relator narra que, “estranhamente”, no \u00faltimo dia do afastamento da ju\u00edza titular, Jo\u00e3o Batista extinguiu a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, “sem que tivesse havido, inclusive, a remessa dos autos de segundo grau \u00e0 sua inst\u00e2ncia inicial”.<\/p>\n
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O segundo processo versava sobre uma cobran\u00e7a envolvendo uma empresa do ramo imobili\u00e1rio. Inicialmente, a empresa tinha um advogado atuando, e que depois, substabeleceu para que o advogado Rui Barata – tamb\u00e9m investigado na Opera\u00e7\u00e3o Faroeste – passasse a atuar no caso. E por fim, o caso foi substabelecido para o advogado J\u00falio C\u00e9sar Cavalcanti Ferreira – um dos delatores da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, e que esquematizou o procedimento de compra e venda de decis\u00f5es. Este caso envolvia a cifra de R$ 2,8 milh\u00f5es. Uma das partes reclamou do quanto foi prejudicada por n\u00e3o ter sido ouvida antes da senten\u00e7a para que tomasse conhecimento do documento mais importante do processo.<\/p>\n
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Em sua defesa, o juiz processado declarou que fora designado para atuar na 2\u00aa Vara C\u00edvel de Barreiras como auxiliar e que chegou a descumprir o que foi determinado pela presid\u00eancia do TJ-BA na \u00e9poca, por entender que a Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria era superior ao ato editado pelo tribunal. Tamb\u00e9m disse que o processo disciplinar adentrou na seara recursal dos casos. Entretanto, para o relator, o processado conduziu sua atua\u00e7\u00e3o em “celeridade absurda”, com senten\u00e7as sendo proferidas em um prazo de dez dias do afastamento da ju\u00edza titular, o que era “completamente descondizente com o funcionamento normal da vara, quando da tramita\u00e7\u00e3o e julgamento dos outros processos”. O relator Julio Travessa havia pedido a aplica\u00e7\u00e3o de pena de aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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