A Justi\u00e7a determinou a indisponibilidade de bens no valor de R$ 5 milh\u00f5es do prefeito do Munic\u00edpio de Encruzilhada, Wekisley Teixeira Silva, e de mais cinco acusados por fraudes em licita\u00e7\u00f5es na cidade. A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), atrav\u00e9s dos promotores de Justi\u00e7a Marco Aur\u00e9lio Rubick da Silva e Daniela de Almeida. A liminar foi deferida na \u00faltima segunda-feira (18).\u00a0
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Nesta quinta-feira (21), os promotores pediram o afastamento do prefeito do cargo. Segundo a a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das fraudes e superfaturamentos em procedimentos licitat\u00f3rios, “as investiga\u00e7\u00f5es revelaram que os acionados distribu\u00edam entre si vantagens il\u00edcitas para viabilizar as fraudes nos contratos, assim como incorporavam ilicitamente rendas\/verbas p\u00fablicas atrav\u00e9s de lavagem de capitais”.\u00a0<\/p>\n
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Para os promotores, o afastamento \u00e9 necess\u00e1rio diante da interpreta\u00e7\u00e3o do 1\u00ba do artigo 20 da Lei no 8.429\/92. “Esse par\u00e1grafo foi criado com a reforma da Lei de Improbidade Administrativa em 2021 e trouxe uma nova hip\u00f3tese n\u00e3o considerada na decis\u00e3o para o afastamento cautelar de agente p\u00fablico. Trata-se do risco da pr\u00e1tica de novos atos, o que entendemos presente”, destacaram os promotores no pedido.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m foram acionadas a empresa Disembe Constru\u00e7\u00f5es Ltda e seu s\u00f3cio Emerson Silva Meira; o servidor p\u00fablico municipal, Matheus Martins e Martins; a empresa R.P. Amaral Transportes e seu s\u00f3cio Raik Portugal Amaral; Paulo Lima Silva; e Leonam Nogueira Santana. A investiga\u00e7\u00e3o foi realizada pela Promotoria de Justi\u00e7a de Encruzilhada em atua\u00e7\u00e3o conjunta com o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar um esquema de desvio de recursos p\u00fablicos no Munic\u00edpio, por meio de fraudes ao car\u00e1ter competitivo de procedimento licitat\u00f3rio e pela execu\u00e7\u00e3o superfaturada de contratos.\u00a0<\/p>\n
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“As provas colhidas comprovaram que o esquema de corrup\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Encruzilhada cujas suspeitas inicialmente reca\u00edam sobre o procedimento licitat\u00f3rio Carta Convite n\u00ba 03\/2019 e respectivo Contrato n\u00ba 240\/2019, \u00e9, na verdade, muito maior e envolve diretamente o prefeito do munic\u00edpio”, afirmaram os signat\u00e1rios da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A investiga\u00e7\u00e3o revelou fraudes em ao menos cinco procedimentos licitat\u00f3rios entre os anos de 2019 e 2020. Os atos promovidos pelos acionados acarretaram danos ao er\u00e1rio em cerca de R$ 5 milh\u00f5es. Em uma das fraudes, relacionada ao procedimento licitat\u00f3rio carta convite n\u00ba 03\/2019 e o superfaturamento na execu\u00e7\u00e3o do respectivo contrato n\u00ba 240\/2019, foi apurado que o Poder Executivo Municipal possu\u00eda um contrato de loca\u00e7\u00e3o de trator esteira firmado com a empresa Disembe Constru\u00e7\u00f5es, tendo por objeto a compacta\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos de tr\u00eas aterros sanit\u00e1rios da cidade.<\/p>\n
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De acordo com os\u00a0 promotores de Justi\u00e7a, esse contrato, firmado em outubro de 2019, jamais fora cumprido, e teve emiss\u00e3o mensal de notas fiscais da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e o efetivo pagamento pelo Munic\u00edpio, cujos custos mensais aos cofres de Encruzilhada giraram em torno de R$ 30 mil. “Houve descaso com a coisa p\u00fablica, que deve servir para atender o anseio da popula\u00e7\u00e3o, notadamente com servi\u00e7os adequados no \u00e2mbito da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e saneamento b\u00e1sico”, ressaltaram.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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