O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), em decis\u00e3o do ministro Jorge Mussi, determinou a suspens\u00e3o, nessa quinta-feira (21\/7), dos pagamentos de precat\u00f3rios previstos para a primeira quinzena de agosto. A maioria deles s\u00e3o\u00a0de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram \u00e0 Justi\u00e7a para obter a concess\u00e3o ou revis\u00e3o de benef\u00edcios como aposentadorias, aux\u00edlios e pens\u00f5es.<\/p>\n
A medida decorre da falta de previs\u00e3o legal de pagamento dos honor\u00e1rios de advogados. O caso foi levado ao colegiado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o magistrado defende a suspens\u00e3o at\u00e9 aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito do pedido da OAB pelo colegiado. ????? medida prudencial que deve ser adotada para evitar preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0s partes envolvidas???, sustenta na senten\u00e7a.<\/p>\n
No in\u00edcio de julho, quando os tribunais federais come\u00e7aram a liberar a consulta aos precat\u00f3rios, advogados descobriram que seus honor\u00e1rios n\u00e3o estavam previstos para 2022.<\/p>\n
Os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas da Uni\u00e3o reconhecidas em decis\u00f5es judiciais transitadas em julgado. Ou seja, sem possibilidade de recurso. O Judici\u00e1rio calcula que s\u00e3o necess\u00e1rios R$ 42,8 bilh\u00f5es para quitar todas as d\u00edvidas deste ano.<\/p>\n
Os precat\u00f3rios ainda tiveram o pagamento limitado em raz\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o de Emenda Constitucional derivada da PEC dos Precat\u00f3rios, como ficou popularmente conhecida.<\/p>\n
A medida patrocinada pelo governo federal e avalizada pelo Congresso Nacional permitiu uma folga no or\u00e7amento da Uni\u00e3o para garantir a viabilidade do pagamento do Aux\u00edlio Brasil, na \u00e9poca, no valor de R$ 400. O benef\u00edcio foi turbinado em R$ 200 (totalizando R$ 600) recentemente, com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Aux\u00edlios.<\/p>\n
\tO post Justi\u00e7a determina suspens\u00e3o de pagamento de precat\u00f3rios do INSS apareceu primeiro em Metr\u00f3poles.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), em decis\u00e3o do ministro Jorge Mussi, determinou a suspens\u00e3o, nessa quinta-feira (21\/7), dos pagamentos de precat\u00f3rios previstos para\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":190829,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-190828","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190828","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=190828"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190828\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=190828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=190828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=190828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}