O desembargador Carlos Augusto Pires Brand\u00e3o, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), suspendeu parte dos efeitos da resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que declarou perda de mandato do ex-deputado Eduardo Cunha, em 2016. O magistrado suspendeu a parte que determinava a inelegibilidade do ex-parlamentar e proibi\u00e7\u00e3o de ocupar cargos federais.<\/p>\n
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A decis\u00e3o \u00e9 liminar e resulta de um pedido de Eduardo Cunha, que alegou v\u00edcios no processo que levou \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato dele. Tamb\u00e9m argumentou que seria injustamente prejudicado, se fosse impedido de concorrer nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, por conta das san\u00e7\u00f5es, de acordo com o G1.<\/p>\n
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A determina\u00e7\u00e3o, publicada nesta quinta-feira (21), vale at\u00e9 que haja uma an\u00e1lise do tribunal sobre os supostos v\u00edcios alegados por Cunha.<\/p>\n
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A defesa de Eduardo Cunha informou em nota que ele “est\u00e1 liberado para disputar as elei\u00e7\u00f5es de outubro. A decis\u00e3o do TRF-1 \u00e9 liminar e resulta de um pedido de F\u00e1bio Luiz Bragan\u00e7a Ferreira, que defende Cunha”. Em mar\u00e7o, o ex-parlamentar se filiou ao PTB, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
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Ao conceder a medida, o desembargador afirma que “importa reconhecer que, caso apenas ao final do processo seja reconhecida, sem qualquer tutela protetiva provis\u00f3ria, a nulidade da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18\/2016, o agravante ter\u00e1 perdido o direito de se candidatar nas elei\u00e7\u00f5es gerais previstas para o corrente ano, tendo perecido seu direito, tornando in\u00fatil o presente processo”.<\/p>\n
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“Ademais, em cen\u00e1rio de Estado de Democr\u00e1tico de Direito, conforme predito, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do agravante ser\u00e1, de alguma forma, avaliada diretamente pela soberania popular, mediante o exerc\u00edcio do direito de voto”, diz na decis\u00e3o.<\/p>\n
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A inelegibilidade pela cassa\u00e7\u00e3o era o principal impedimento para Eduardo Cunha participar das elei\u00e7\u00f5es de 2022. Ele j\u00e1 foi condenado por crimes como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro em outras a\u00e7\u00f5es penais, mas todas em primeira inst\u00e2ncia. Para a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa, \u00e9 necess\u00e1ria, pelo menos, uma condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
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Pesava contra o ex-deputado uma condena\u00e7\u00e3o em segundo grau, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), por corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e evas\u00e3o de divisas, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. No entanto, em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral do Rio de Janeiro para avaliar o caso, e os atos anteriores foram anulados.<\/p>\n
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O pedido de Eduardo Cunha \u00e9 referente \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18\/2016, da C\u00e2mara dos Deputados, que determinou a perda de mandato dele por conduta incompat\u00edvel com o decoro parlamentar. Ele foi cassado em plen\u00e1rio, por 450 votos a 10, ap\u00f3s ser acusado de mentir \u00e0 CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em mar\u00e7o de 2015, ser titular de contas no exterior.<\/p>\n
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A decis\u00e3o determinava a inelegibilidade de Cunha por oito anos, a partir do fim do mandato. Assim, ele ficaria proibido de disputar elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 2026.<\/p>\n
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O ex-deputado acionou a Justi\u00e7a alegando que houve diversos v\u00edcios no processo de cassa\u00e7\u00e3o. Segundo Cunha, os dados obtidos pelo ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, para basear a acusa\u00e7\u00e3o de que ele tinha contas ocultas no exterior, foram obtidos ilegalmente, pois n\u00e3o houve decis\u00e3o judicial determinando quebra de sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n
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Al\u00e9m disso, afirma que houve desrespeito aos princ\u00edpios do devido processo legal e da ampla defesa no procedimento de cassa\u00e7\u00e3o, e cita supostos v\u00edcios. Em s\u00edntese, o deputado alegou que a perda do mandato ocorreu de forma ilegal, e que a inelegibilidade o prejudicaria injustamente neste ano de elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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