Com a volta do recesso parlamentar no dia 31 de julho, os congressistas tem apenas uma semana para avaliar tr\u00eas medidas provis\u00f3rias que mudam a lei trabalhista. Os textos caducam no dia 7 de agosto e um deles se refere \u00e0 MP do Trabalho H\u00edbrido, que traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica a quem trabalha de maneira remota e presencial com a permiss\u00e3o do acordo individual entre empregado e trabalhador sobre os hor\u00e1rios e a forma de se comunicarem. Tamb\u00e9m estar\u00e1 pendente a Medida Provis\u00f3ria que autoriza regras de trabalho diferenciadas em calamidades p\u00fablicas e permite que as empresas cortem ou suspendam temporariamente jornadas e sal\u00e1rios dos empregados durante o per\u00edodo. Outro texto \u00e9 o que possibilita o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de empregados dom\u00e9sticos at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas. Atualmente, a data permitida \u00e9 at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas.<\/p>\n
Apenas a MP do Trabalho H\u00edbrido tem relator definido, o deputado federal Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade). Est\u00e1 prevista uma semana de esfor\u00e7os concentrados no Congresso Nacional, do dia 1\u00ba de agosto at\u00e9 o dia 5, para an\u00e1lise dessas medidas provis\u00f3rias, de projetos de lei e vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ficaram pendentes. Devido ao ano eleitoral, o segundo semestre em Bras\u00edlia ser\u00e1 mais esvaziado pois os parlamentares precisam cuidar de suas campanhas \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. No Senado Federal, por exemplo, 17 suplentes est\u00e3o ocupando o cargo de senador titular. Por isso, a an\u00e1lise dos textos pode ficar pendente ou ser mais lenta durante este per\u00edodo.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da rep\u00f3rter Mar\u00edlia Sena<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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